1 Envolvi-me intensamente na causa da luta pela liberdade do povo venezuelano. Ao longo do Verão de 2024, fui o único líder partidário a marcar presença constante nos eventos organizados pela comunidade venezuelana em Portugal em protesto contra a tirania de Maduro. No campo político, em Outubro de 2024, na sequência de resultados eleitorais expressivos, foi discutida na AR uma proposta da Iniciativa Liberal de reconhecimento de Edmundo González Urrutia como legítimo Presidente da Venezuela.

2 A posição do PSD e do Governo da AD foi desde as eleições venezuelanas de subserviência ao regime de Maduro. Enquanto o Parlamento Europeu e o Parlamento espanhol reconheciam Edmundo, o PSD invocava os interesses da comunidade portuguesa para não viabilizar a proposta de reconhecimento da IL. Ora, nem a comunidade europeia, nem a grande comunidade espanhola na Venezuela sofreu quaisquer represálias pelo reconhecimento aprovado nos Parlamentos referidos. O PSD e a AD invocaram a comunidade portuguesa para esconder a sua cobardia. Invocaram os interesses da comunidade portuguesa contra os interesses e contra os desejos da própria comunidade, num contexto em que havia inclusivamente presos políticos com nacionalidade portuguesa nas prisões de Maduro.

3 Os venezuelanos e a comunidade portuguesa na Venezuela merecem que o caminho que agora se abre conduza à paz, à liberdade e à prosperidade. É fundamental que a transição se faça para um poder legítimo que respeite os resultados das eleições de 2024 e que estabeleça um regime democrático. Isso implica um papel decisivo de Edmundo Gonzalez Urrutia como líder sufragado nas urnas e de Maria Corina Machado como líder moral. O primeiro passo nessa transição tem obviamente de ser a libertação dos presos políticos. E esse passo, neste momento, já tarda.

4 A intervenção na Venezuela não é comparável à invasão da Ucrânia. Zelensky era um líder democraticamente eleito, Maduro usurpou o poder e sujeitou o seu povo à opressão, à miséria, à extorsão, à tortura e à morte. Há uma enorme hipocrisia, para não dizer uma miséria moral, em quem invoca o direito internacional para impedir que se derrubem ditaduras, mas não invocou o direito internacional para condenar essas ditaduras ou usou o direito internacional como desculpa para fechar os olhos a essas ditaduras. Prevenindo futura argumentação, a situação na Venezuela não é equiparável, até ver, à da Gronelândia ou à de Taiwan.

5 Isto dito, a avaliação sobre a intervenção na Venezuela, sempre problemática à luz da direito internacional, dependia em larga medida, de esta se estabelecer sobre a base 1) da ilegitimidade de Maduro e 2) do reconhecimento da legitimidade de González Urrutia. A administração americana argumentou com a primeira, mas afastou a segunda ao não envolver Edmundo e Corina no processo de transição e ao admitir a continuidade do regime, com figuras desse regime, agora na dependência americana. A intervenção não revela assim preocupação com a legitimidade democrática na Venezuela ou com a conformidade à ordem internacional.

6 A contradição entre a afirmação de Trump de que a vice-presidente Delcy Rodriguez teria apalavrado o seu envolvimento na transição e as palavras desta que reafirmou Maduro como único líder legítimo da Venezuela podem ter pelo menos 3 explicações: 1) desencontro real entre a versão de Rubio e a posição de Delcy; 2) encenação para não inflamar a situação no terreno que evoluirá depois para uma efetiva colaboração; 3) reação de Diosdado Cabello e Padrino López, as eminências pardas do regime, que podem ter “obrigado” Delcy a manter-se leal a Maduro apesar das suas intenções de colaboração.

7 A ordem internacional mudou com a intervenção na Venezuela. Mas é apressado afirmar-se que dela resultará uma divisão do mundo entre três poderes (EUA, Rússia e China) e que esta intervenção americana reforça a capacidade de as outras duas potências concretizarem também as suas pretensões de expansão nas suas “esferas de influência”. Numa visão alternativa, a intervenção na Venezuela permite aos EUA reforçar a sua posição, controlando um potencial aliado e fornecedor de petróleo da China, enfraquecendo esta, e redefinir o preço do petróleo no mercado mundial no patamar dos 50 dólares, o que coloca a Rússia sob pressão. Inequívoco é a erosão brutal do poder das organizações internacionais e o papel irrelevante da Europa cujas principais figuras se dividiram entre o acompanhar de forma próxima e o acompanhar com apreensão.

As opiniões aqui manifestadas naturalmente só me vinculam a mim.