Com a excepção dos governos provisórios e dos de iniciativa presidencial dos finais dos anos 70 do século passado, Portugal tem vivido, após a revolução de 1974, com governos que vão alternando entre a liderança do PS e do PSD.

Ao longo destes quase 50 anos fomos assistindo a alternância no poder sem reais alternativas na forma de governar, exceptuando um período reformista nos tempos de Cavaco Silva (adesão à Comunidade Económica Europeia) e o governo de Pedro Passos Coelho (aproveitando a boleia do resgate externo provocado e pedido pelo Partido Socialista).

Os portugueses estão cansados dessa alternância e anseiam por uma alternativa. Uma alternativa tem que ser mais do que a mudança do nome do primeiro-ministro, tem que levar a reformas que alterem a habitual maneira de fazer as coisas. Tem que ir para além da retórica.

Como liberal clássico, considero que o estado deve centrar-se no cumprimento das funções de soberania. Em termos de funções sociais, deve ir onde a sociedade civil não quer ou não pode chegar e deve garantir funções de regulação que permitam ao mercado agir livremente. Neste artigo, não podendo ser exaustivo, e ciente de que questões complexas não têm respostas fáceis, tenciono apresentar algumas sugestões para estudo e aprofundamento que possam levar os eleitores a acreditar na mudança.

Funções de soberania

Justiça. É necessário uma justiça célere que condene ou inocente os arguidos de forma rápida, impedindo a percepção de que existe uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes. Isto implica um poder judicial completamente independente, o que poderá, e deverá, levar à extinção do Tribunal Constitucional, e à não interferência dos outros poderes no Ministério Público. É necessário uma alteração na moldura penal de alguns crimes, sobretudo os que atentam aos direitos de liberdade, vida e propriedade dos restantes, bem como nos que provocam inquietação social, agravando-a.

Diplomacia. Portugal tem que definir claramente qual a sua prioridade em termos de relações externas e desenhar todo o edifício diplomático de acordo com essa prioridade. No meu entendimento, prioridade para o mar, mantendo a ligação transatlântica de uma Europa de Nações, com liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, mas longe de tentações federalistas. Prioridade para o espaço lusófono, indo além das boas intenções e da preservação da língua portuguesa. Manter os canais diplomáticos abertos nos espaços de interesse estratégico e aprofundamento com os países de matriz cultural onde nos inserimos.

Defesa. Manutenção do vínculo nacional à NATO, cumprindo o acordado com os aliados. Portugal tem que ser tido como um aliado credível. Reorganização das Forças Armadas que passe pela gestão centralizada dos recursos (humanos, materiais e financeiros) e por uma estrutura assente em componentes e não em Ramos. Revisão das carreiras e do sistema remuneratório tornando mais atractiva a permanência nas fileiras. Maior investimento nos sistemas de armas, no apoio à família militar e nas condições de vida nos quartéis. Prioridade à componente aero-naval do sistema de forças por forma a garantir o exercício da soberania nas áreas sob jurisdição portuguesa.

Segurança Interna. Clara definição das áreas de responsabilidade de cada força de segurança (GNR, PSP, Polícia Municipal, Polícia Marítima, ASAE), sem sobreposição nem áreas cinzentas. Dignificação das carreiras dos servidores do estado nestas forças. Garantir o exercício da autoridade do estado pelos agentes.

Finanças. Tendo em conta que esta função de soberania foi em muito alienada com a adesão à moeda única, propõe-se somente a reorganização da AT por forma a que cada contribuinte não seja assumido como um prevaricador.

Funções de regulação

Impedir a intervenção do estado no regular funcionamento do mercado livre, permitindo-lhe legislar para a não existência de disfunções (oligopólio, monopólio, etc). Permitir a iniciativa privada em todas as matérias onde possa haver mercado, não pertencentes às atividades referentes às funções de soberania, limitando os de interesse estratégico e de segurança nacional (água e rede elétrica).

Outras funções

Educação. Garantir a livre escolha do estabelecimento de ensino por parte do estudante. Definir os objetivos escolares a atingir em cada ano lectivo, sendo o estabelecimento de ensino responsável pela forma de o atingir. Ao nível do ensino superior, alterar a forma de admissão, descentralizando em cada estabelecimento de ensino superior os critérios e o processo de seleção.

Saúde. Construção de um sistema nacional de saúde onde cooperem as unidades públicas, privadas e sociais, sem prioridade de nenhuma delas, permitindo a livre escolha por parte do utente.

Objetivos gerais. Redução do estado na vida dos cidadãos, com diminuição da quantidade de funcionários públicos e consequente redução da despesa, por forma a ser possível diminuir a carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas, nomeadamente o IRC, IRS e IMI, para além das milhares de taxas existentes. Redução da burocracia que afeta o dia a dia de cada cidadão. Criar as condições para que cada indivíduo procure a felicidade, libertando a iniciativa privada das grilhetas do estado. Levar a que Portugal seja mais atrativo para os portugueses do que as opções fora do País. Tal só poderá acontecer com mais liberdade individual, mais iniciativa privada, menos estado e, consequentemente, com menos socialismo na vida das pessoas.

Apesar de muito ter ficado por abordar, estas propostas são por si só ambiciosas e, estou em crer, provocarão discussão. No entanto, considero que é hora de cada português tomar nas próprias mãos o seu destino, libertando-se de um estado paternalista e, ao mesmo tempo, opressor. Chegou a nossa hora!