Depois de quase um ano desta pandemia, é já claro que os países que melhor contiveram a propagação do SARS-CoV-2 sofreram menos, tanto em número de mortes como na contração do PIB. O Financial Times identificou recentemente vários países asiáticos como os que melhores resultados obtiveram nestas duas dimensões da pandemia. Estes países contêm a propagação com alguma combinação eficaz de três capacidades: 1) controlo de fronteiras e movimento entre regiões, 2) rapidez e precisão na testagem e rastreamento, 3) aplicação firme de quarentena.
A integração destas capacidades contra a pandemia é mais eficaz quando se utilizam dados sobre o comportamento individual de cidadãos, o que levanta questões de privacidade. Aliás, não há estratégia contra epidemia de transmissão aérea que não restrinja algum direito fundamental. O confinamento de um país inteiro é, afinal, uma das maiores restrições a todas as liberdades que se pode impor aos cidadãos. Porém, a vida é o direito mais fundamental, e a morte a sua restrição mais brutal. Daí que qualquer solução de saúde pública exija pensamento crítico para otimizar restrições temporárias a direitos fundamentais com vista a minimizar a morte (e recessão económica).
A StayAway Covid não acarreta quase nenhum risco de privacidade em comparação com aplicações como Google Maps, Facebook, Uber, ou Cartão Continente. O grande problema das aplicações de rastreio é que, tal como as máscaras, só são úteis se grande parte da população as utilizar. Daí a pressão de governos para fomentar o seu uso. Mas dado que é difícil garantir a sua utilização correta por uma proporção suficiente da população, muitos generalizam, argumentado que não vale a pena a utilizar dados individuais para controlo da pandemia.
Convém então frisar, que enquanto os europeus e americanos se deparam com a iminência de novos confinamentos totais, os países asiáticos que usam dados individuais para implementar a estratégia referida acima, têm as suas sociedades essencialmente abertas. É o caso da Coreia do Sul em que o governo utiliza dados de telemóvel, transações por cartão bancário e até redes de videovigilância, para rapidamente rastrear contactos de casos positivos e assim conter surtos de forma muito eficaz.
A Coreia do Sul teve o primeiro surto duas semanas antes de Itália, tendo os dois países números de casos muito semelhantes no início de março. No entanto, a Coreia do Sul muito rapidamente conseguiu conter o contágio, mas a Itália (seguida de todos os países ocidentais) não. Desde então, enquanto novos surtos são rapidamente controlados na Coreia do Sul, no Ocidente não há essa capacidade, mesmo com a sociedade mais confinada. A resposta asiática foi nitidamente superior logo no início da pandemia, mas muitos no Ocidente sugeriam que fatores culturais, como o uso de máscara, seriam a causa da diferença. Como se constata agora, mesmo com uso generalizado de máscaras e distanciamento social, a Europa está com um aumento de casos muito maior. Fica então mais claro, que o sucesso coreano advém da legislação democraticamente passada após a epidemia do MERS, em 2012, que permite uma vigilância mais apertada em caso de epidemia.
Quando se fala do sucesso de países asiáticos nesta pandemia, é frequente ouvir-se: “Mas isso é a cultura deles, nós, ocidentais, nunca aceitaríamos tal perda de privacidade”. Mas essa ideia não sobrevive a pensamento critico e será até algo xenófoba. Primeiro, era isso que se dizia em março sobre o uso de máscaras e agora todos as usamos − a necessidade, se não faz a lei, pelo menos ensina a lebre a correr. Mas mais importante é notar que o Ocidente já desenvolveu semelhantes intromissões na privacidade dos seus cidadãos. Poder-se-ia falar da vigilância implementada para lidar com terrorismo, mas mais fundamental ainda é todo sistema de coleta de impostos que permite ao Estado acesso às contas bancárias, aos rendimentos, transações e tudo mais – em Portugal até damos o número de contribuinte em público para comprar batatas fritas, coisa que não vi na Ásia. Aceitamos esta intromissão nos nossos dados mais privados, porque é um preço a pagar pelo bem comum.
Ora bem, a transação feita pela sociedade sul-coreana, em que esta aceita um aumento temporário de vigilância para que o Estado possa responder melhor a pandemias, é em tudo semelhante. Por que razão não haverá a sociedade ocidental de querer utilizar o mesmo princípio para salvar vidas e a economia? Porque não possibilitar essa deliberação democraticamente? Um problema é que a privacidade é frequentemente deificada como se fosse um direito absoluto, o mais fundamental da atualidade.
Não faz sentido que o direito à vida de grupos de risco seja menos importante que o direito a não revelar que um anónimo infetado esteve a menos de dois metros em local também anónimo. Não faz sentido não monitorizar e forçar a quarentena de infetados, se o mártir dessa privacidade é o direito de ajuntamento em bares, discotecas e outros eventos culturais. Não faz sentido não se controlar mais as fronteiras (e viagens entre regiões), se a casualidade desse movimento livre acaba por ser toda a economia.
Tal como os países asiáticos fizeram após pandemias anteriores, temos de defender a nossa sociedade melhor nesta pandemia, preparando-nos para outras que, de certeza, surgirão. Como diz João Miguel Tavares invocando John Stuart Mill, a liberdade exige um ajuste adequado entre a independência individual e o bem comum. Em contexto de pandemia, certamente que esse ajuste precisa de uma conceção não absolutista da privacidade individual, uma vez que são os indivíduos que propagam a infeção uns aos outros.
Não há varinhas mágicas em epidemiologia, mas há resultados melhores e piores. Quando os apocalípticos da privacidade nos metem medo sobre a utilização de dados em aplicações como a StayAway Covid, o que não dizem é que nos países em que se controlaram as entradas, movimentos e quarentenas (em grande parte usando dados individuais para o bem comum), as mortes são de ordens de grandeza inferiores às nossas (ver figura), a sociedade e seus espaços de liberdade estão em grande medida abertos e a economia sofreu uma recessão muito inferior. Dizem que os ocidentais não aceitam a intromissão do governo nos seus dados − ingenuidade e negação para quem usa iOS, Android, ou paga impostos. Mas quem tem maior liberdade neste momento são os cidadãos do Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Nova Zelândia e outros no Pacífico.
Mortes por casos de Covid-19 por milhão de habitantes. Eixo vertical (mortes por milhão) em escala logarítmica; Coreia do Sul com 9 mortes por milhão de habitantes, Portugal com 200 e Itália com 600 mortes por milhão de habitantes. Alguns estados dos EUA mostrados separadamente com pontos azuis.
