No passado dia 17 de Junho, teve lugar, na Feira do Livro, a sessão de lançamento do livro “My body, my Life – No debate sobre o aborto”.

Pequeno no tamanho (para ser conforme com o tamanho do bebé/embrião com 9 semanas de gestação cuja fotografia consta da capa), mas grande no conteúdo (atentos os valores no mesmo defendidos), este livro contém um prefácio da autoria do Dr. Pedro Passos Coelho e 27 textos escritos por 15 autores sobre o tema do aborto numa linha pró-vida.

Estes textos foram publicados ao longo do ano de 2024 e início de 2025, em vários órgãos de comunicação social (principalmente no Observador), devido ao facto de o tema do aborto ter voltado a estar, por diversos motivos, na ordem do dia, política e mediática.

O presente artigo corresponde, no essencial, à apresentação que tive a oportunidade de fazer, em nome dos coordenadores do livro (o Dr. José Ribeiro e Castro, a Dra. Isilda Pegado e eu própria), no dia do lançamento do livro, depois das excelentes intervenções do Dr. Henrique Mota, em nome da Principia Editora, e do Professor Paulo Otero.

Em primeiro lugar, cumpre começar por dizer o que nos levou a promover a edição deste livro: ao contrário do que alguns defendem (quando lhes interessa), entendemos que o aborto não é, nem deve ser, considerado um assunto ou tema resolvido e encerrado na sociedade portuguesa.

A prova de que temos razão decorre, por um lado, do número de abortos que são realizados anualmente em Portugal; e, por outro lado, da circunstância de o aborto, ou melhor dizendo, a “Interrupção voluntária da gravidez” («IVG») deixar de ser um tema encerrado sempre que a esquerda e a extrema-esquerda assim o entendem.

E quanto à expressão ou designação IVG, não posso deixar de chamar atenção para o facto de a mesma conter um erro e um equívoco: um erro, pois o que está em causa não é uma interrupção, mas uma sim uma terminação; um equívoco, pois ainda está por determinar quantas das terminações da gravidez não são voluntárias, mas antes forçadas pelas circunstâncias pessoais, familiares, económicas e sociais da mulher grávida.

Quanto aos números oficiais, constam os mesmos do “Relatório de Análise dos Registos das Interrupções da Gravidez” que anualmente é publicado pela Direcção-Geral da Saúde, o último dos quais foi o relatório referente ao ano de 2023.

Relativamente a estes, gostaria de chamar a atenção para três preocupantes realidades:

1. O elevado número de abortos realizados anualmente e o aumento que se tem verificado nos últimos anos (no ano de 2022 houve um aumento de 15,9% relativamente a 2021)). De acordo com o relatório de 2023, foram registados em Portugal 17.124 abortos / Interrupções da gravidez por todos os motivos, tendo-se verificado um aumento de cerca de 3% relativamente a 2022. Recentemente a ERS-Entidade Reguladora da Saúde divulgou números relativos ao ano de 2024, tendo referido um aumento na ordem dos 5%/6% em relação a 2023.
2. O facto de a interrupção/terminação da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas constituir o principal motivo (em todas as idades) e corresponder a quase 97%. Desde 2007, data em que foi aprovada a Lei nº 16/2007, de 17.04 que veio despenalizar a interrupção/terminação da gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, que, de acordo com dados oficiais, foram abortados mais de 290.000 bebés. Resta saber quantas dessas terminações da gravidez ocorreram não por opção, mas por falta dela, por o Estado não prestar qualquer tipo de apoio à prossecução da gravidez e à maternidade, apoio esse a que está inclusive legalmente obrigado (recordam-se como a despenalização iria tornar o aborto raro??).
3. O tempo de gestação com que as mulheres terminaram a sua gravidez: no ano de 2023, 94% das interrupções/terminações da gravidez por opção da mulher ocorreu entre as 6 e 10 semanas. Ora, com essa idade gestacional do embrião, já se formou o coração, o primeiro órgão do corpo humano a ser formado, sendo possível ouvir os batimentos cardíacos na ecografia a partir de 5/6 semanas de gestação.

Quer isto significar que, mesmo aqueles que consideram que, com nestas idades gestacionais, existe apenas uma vida humana em potência ou apenas um conjunto ou amontoado de células (sem dignidade humana), não poderão negar que, na quase totalidade das terminações da gravidez nesta fase embrionária, um coração humano é expulso ou aspirado do útero, sem prejuízo de já estarem em formação muitos outros órgãos, como os pulmões, os rins, o fígado e outros órgãos do sistema digestivo, reprodutivo e urinário do embrião, como os braços e as pernas.

No que se refere à hipocrisia da maior parte dos políticos em querer considerar resolvido o tema do aborto sempre que lhes é conveniente, importa recordar alguns factos que ocorreram no ano de 2024 e que são bem demonstrativos da mesma.

Primeiro, foi a discussão em torno da possível alteração da lei do aborto e da realização ou não de um novo referendo, ocorrida durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de Março de 2024, na sequência de um debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida e de no mesmo, e quando questionado sobre o assunto, o Dr. Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP ter tido a ousadia, pasme-se democrática, de afirmar que uma alteração da lei, no que se refere ao prazo do aborto livre, deveria ser precedida de um referendo, apesar de o último referendo não ter tido carácter vinculativo..

Como se recordam, desde o Presidente da República, passando por todos, mesmo todos, os líderes partidários, da esquerda à direita, foi imediatamente dito que a lei não era para ser alterada, que o aborto era um assunto arrumado e resolvido na sociedade portuguesa.

No entanto, alguns meses mais tarde, afinal a lei já podia e devia ser alterada. E com esse propósito, foram apresentadas na Assembleia da República várias iniciativas legislativas destinadas a alterar e/ou a densificar a legislação que regula a matéria do aborto, quer o artigo 142.º do Código Penal, quer a Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril.

Alguns desses diplomas pretendiam promover e facilitar o acesso ao aborto, nomeadamente através do alargamento do prazo de realização do aborto por opção da mulher para 12 ou 14 semanas de gravidez, da eliminação do período de reflexão e da regulação e restrição do exercício do direito de objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde (PS, BE, PAN, PCP e LIVRE). Outros pretendiam densificar o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçar o regime do exercício do direito individual de objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde (CDS-PP); ou garantir a protecção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e reforçar a informação sobre redes de apoio e cuidados e, ainda, recomendar ao Governo a defesa da dignidade da vida humana intra-uterina, apoio às famílias e à maternidade e paternidade vulneráveis (CHEGA).

No dia 10 de Janeiro de 2025 foram discutidos, votados e chumbados no Parlamento todos esses diplomas. E foram todos chumbados porque o PSD decidiu, numa postura cega ou indiferente ao teor dos mesmos, votar contra todos os diplomas, quer os maus, quer os bons!

Entretanto, outros factos ocorreram no ano de 2024: por exemplo, no dia 11.04.2024, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução “sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia“, nos termos da qual instou o Conselho Europeu a dar início a uma Convenção para a revisão dos Tratados, no sentido de aditar à Carta “os cuidados de saúde sexual e reprodutiva e o direito ao aborto seguro e legal”.

Neste caso, o Governo português, através do Primeiro-Ministro, disse que não iria defender a alteração do Tratado, pois o aborto não pode ser considerado um direito fundamental. E disse bem. Recorde-se que, no Código Penal, o aborto é considerado um crime cometido contra uma vida-intra-uterina (art. 140º), crime esse que só deixa de ser punível se for realizado em certas circunstâncias (as previstas no art. 142º), apesar de continuar a ser considerado um acto ilícito.

Ora, estes vários acontecimentos motivaram um intenso debate na sociedade portuguesa sobre o tema do aborto, originando a publicação de inúmeros artigos de opinião, muitos deles críticos da promoção e facilitação do aborto e defensores da vida humana intra-uterina.

Atendendo à importância vital do tema e à sua permanente actualidade, foi decidido reunir e republicar neste livro, para ad perpetuam rei memoriam, 27 desses textos, em homenagem ao facto de terem decorrido 27 anos desde que foi realizado em Portugal o primeiro referendo sobre o aborto.

Por último, importa fazer uma referência ao prefácio do Dr. Pedro Passos Coelho, um excelente texto, escrito com sinceridade e profundidade.

No seu prefácio, o Dr. Pedro Passos Coelho diz que lhe pareceu muito significativo que lhe tenha sido dirigido o convite para prefaciar a edição deste livro, quando se conhecia a não coincidência da sua opinião sobre o assunto com a dos autores do livro. Acontece que o mérito não está (ou esteve) no convite formulado, mas sim inteiramente na aceitação do mesmo.

E se é verdade que pode não existir uma coincidência de opiniões entre o prefaciante e os autores dos textos do livro, existe uma concordância em muitos pontos, tais como, entre outros, os seguintes: (i) a questão do aborto põe em confronto valores com grande relevância, como são os valores da vida e da liberdade da mulher, embora a resposta dada a esse confronto é que pode ser distinta; (ii) o aborto acarreta um conflito ou dilema moral pesado, que é dilacerante para a mulher, tanto física, como psiquicamente, e espiritualmente; (iii) a legislação sobre o aborto não é imodificável, nem irrevogável, assim haja vontade e legitimidade democráticas para tal, nem as mesmas acarretam qualquer retrocesso civilizacional caso ocorram; (iv) o activismo pró-aborto, que pretende cancelar e silenciar todos aqueles que pensam de maneira contrária, é criticável, intolerante e não democrático,; e (v) o debate sobre o aborto deve continuar a ser feito na sociedade portuguesa, mas com honestidade, elevação e respeito intelectuais.

Termino citando o filósofo político italiano Norberto Bobbio: ‘Espanta-me que os laicos deixem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar’.