Não posso concordar com aqueles que agora dizem não ser a altura para criticar. Bem pelo contrário, a crítica pode iluminar. É com o intuito de reforçar duas posições complementares, a de crítica e a de sugestão, que escrevo o seguinte:
1 O governo decidiu dar alguns passos, embora tímidos, no bom sentido. Vieram tarde, mas ainda podem chegar a tempo de evitar males maiores.
2 Não se percebe porque precisaram de 9h de conselho de ministros para tão pouco. Claramente, não estavam preparados. Foram para lá sem uma ideia de fundo, sem uma perspetiva global. Não se combinam estratégias em reuniões de conselho de ministros. Não terá havido “trabalho de casa”. A saúde não lidera o processo decisório.
3 O enfoque dado à responsabilidade individual é o ponto central de apoio de todas as medidas em saúde pública. Fizeram bem em sublinhar essa ideia. Não a destruam com mais mensagens contraditórias. Combinem bem o que vão dizer. O episódio das Feiras é mais um, numa lista que está a ficar demasiado longa.
4 O recurso, finalmente, a ações locais é um ponto de partida sem igual. Não era óbvio que deveriam ter começado por aí? Deleguem. Liderar passa por saber a quem, como e quando se deve delegar, sem perder autoridade.
5 As medidas quantitativas, as que se prendem com números de pessoas e horários, são arbitrárias? Sem dúvida que sim, mas serviram para reforçar a ideia de que o afastamento social é útil no controlo da propagação de doenças infeciosas respiratórias. A população começou, outra vez, a “afastar-se”. Era o pretendido? Então, não digam que o distanciamento social é importante, não peçam para que se fique em casa, ao mesmo tempo que dizem que é importante que saiam quando quiserem. Expliquem bem o que pretendem dizer com “a vida continua”.
6 É preciso fiscalizar mais e melhor. Ainda se veem pessoas a mais sem máscara na rua. Esquecimento, falta de informação, desplante libertário? Não interessa, porque o importante é que a medida seja cumprida. Informação sobre a utilidade de cobrir a boca não falta. É completamente irrelevante discutir se a evidência disponível só se aplica em ambientes fechados, abertos, com ou sem teto. Pode funcionar, não faz mal e, na falta de melhor evidência, tem potencial de utilidade.
7 O “dever” de confinamento é “recomendação reforçada” e não poderemos ficar por aí. Iremos precisar da imposição local de quarentenas locais e temporárias. Não vale a pena fugir dos nomes que as coisas têm. “Recolher” é recolher, ir e ficar em casa, e obrigatório é mesmo uma obrigação.
8 A legislação existente, mais uma vez o repito, é insuficiente. Já a poderiam ter revisto. Na falta de melhor, precisamos de que haja um novo “estado de emergência” para que as medidas legislativas sejam fluidas, rápidas e adaptáveis a cada contexto local e temporal. Não vale a pena recusar o óbvio. A “emergência” existe, está aí, e a aceitação de que o Estado precisa de um “estado de emergência” é a conclusão a que várias visões jurídico-legais nos levaram. Preferem um governo capacitado ou que se entupam tribunais com contestações, legítimas certamente, da legalidade de cada medida? O governo faz bem em combinar com o Senhor Presidente da República um decreto lato e abrangente de estado de emergência. É um estado, o da emergência, que previne e não castiga. Antecipa e isso é bom. Antecipação é o que nos tem faltado.
9 O primeiro-ministro fez bem em não continuar a esconder-se na mentira de que a capacidade do SNS não está em perigo. Demasiado tarde, mas mudou o discurso. Mais do que estar em perigo, o SNS já soçobrou. Quebrou pelo elo mais fraco que são os utentes no seu todo, os não doentes, os doentes sem COVID-19 e, brevemente, os da COVID-19 também. Já triamos, julgamos, selecionamos. Sempre o fizemos. O subótimo é melhor do que o mau. Em breve estaremos a dizer que o mau é melhor do que o péssimo. No fim, julgar-se-ão responsabilidades. E não se julgue que elas se esgotam no último ano, o da pandemia. O desgaste funcional e estrutural do SNS tem origens antigas e uma delas foi o desfasamento entre a crença de que Estado poderia fazer tudo sozinho e a falta de investimento continuado na melhoria dos serviços.
10 Há uma oposição ao governo, a que não quer ajudar no que à saúde pública diz respeito, que deve ser isolada. É verdade que as autoridades nos têm mentido muito, muitíssimo. Mas as inverdades do governo não podem ser substituídas pelas falsidades dos que se opõem a qualquer tipo de restrição, de limitação, de prevenção elementar. O problema não é, nunca foi, só tratar da COVID-19. O que está em causa é a saúde global e a resposta integrada de todo o sistema de saúde.
11 Por isso mesmo, manter uma guerra de palavras entre os sectores público, social e privado é um dos disparates mais graves que a crise nos tem dado. O problema é o da saúde e não apenas de um conjunto de doenças a que chamaram COVID-19. Os privados não terão capacidade para doentes com a COVID-19? Quero lá saber, certamente que terão capacidade para ajudar com outras patologias.
12 Porque uma dúzia é uma quantidade da linguajem popular, termino com a nota de que é impossível especular quando será o pico da vaga em curso. Depende de fatores variados e, acima de tudo, do que for feito para tentar conter a implacável marcha do SARS-CoV-2. Até agora, como os números mostram, foi feito pouco. Não sei se será possível fazer muito mais, em termos de quebras nas transmissões do agente infetante, mas estou completamente convencido de que usar máscara, lavar mãos, desinfetar superfícies e usar o bom senso para distanciamento social são as medidas com maior probabilidade de sucesso. Depois de tudo isto, só nos restará o recolher obrigatório nacional e esse, por período que é impossível determinar se tiver de acontecer, terá de durar 24h para ser verdadeiramente eficaz. Imagino que ninguém o deseje.
