No debate político português há uma pergunta que parece ter uma resposta automática: para quê possuir uma arma se existe polícia? A pergunta é legítima, mas esconde uma premissa debatível: a de que o dever do Estado de nos proteger transforma, quase por definição, o cidadão num sujeito passivo da sua própria segurança. Não acho que seja assim. A polícia é indispensável na defesa do Estado de Direito e a primeira linha de defesa da sociedade, isso é inegável, mas está longe de ser omnipresente. Não está em todas as ruas, nem dentro de todas as casas, nem ao lado de cada pessoa no exato segundo em que uma agressão tem lugar. E entre o momento em que alguém decide agredir e o momento em que as autoridades conseguem chegar, há sempre um intervalo, por vezes curto, por vezes não, em que o cidadão está, pura e simplesmente por sua conta.
Portugal não é um país onde as pessoas devam viver atrás da porta com uma arma pousada na mesa, à espera do próximo assalto. Os números não sustentam esse alarmismo: em 2025, a criminalidade violenta e grave participada caiu 1,6% e representou cerca de 4% do total da criminalidade participada, sendo o roubo responsável por 61.6% desta fatia. Somos um país seguro e seria no mínimo ridículo, pintar a sociedade portuguesa como uma terra sem lei onde é preciso andar armado para sobreviver. Mas seria igualmente errado concluir que, por o país ser relativamente seguro, o indivíduo deve simplesmente abdicar da capacidade de se defender.
A minha posição pessoal parte de uma ideia essencialmente liberal: todos temos direito à vida e esse direito não nasce no momento em que nos é concedida um licença estatal. Ninguém precisa de uma autorização administrativa para ter o direito de repelir uma agressão injusta, porque a vida, a integridade física e a liberdade de cada um não foram concedidas por nenhum governo e o Estado existe, entre outras coisas, precisamente para as proteger.
Note-se que não quer dizer que qualquer pessoa deva poder trazer ou ter consigo uma arma sem qualquer controlo. Uma arma é uma grande camada e instrumento de responsabilidade acrescida e é capaz de transformar um momento de imprudência numa tragédia irreversível. Também não é sinónimo de que o Estado deva olhar para cada cidadão como um potencial criminoso à espera de oportunidade.
Bem nos basta o paternalismo estatal no nosso Portugal!
O Estado deveria perguntar, antes de mais, se o cidadão reúne condições para possuir e portar uma arma e não se considera que ele tem uma necessidade suficientemente dramática para “merecer” esse direito. A própria lei portuguesa já reconhece a defesa pessoal e da propriedade como fundamento válido para a licença B1, exigindo, entre outras condições, que o requerente seja maior de idade, esteja no pleno uso dos direitos civis, seja considerado idóneo, apresente certificado médico e conclua formação técnica e cívica. A licença, além disso, não é vitalícia: a sua renovação depende de se continuarem a verificar os requisitos legais.
Por isso colocaria a questão de outra forma: se alguém é maior de idade, tem idoneidade, é considerado apto física e psicologicamente, faz formação e demonstra saber manusear uma arma, porque é que ainda tem de convencer o Estado de que a sua vontade de se defender é “suficientemente necessária”? A lei obriga a que se demonstre carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, permitindo a recusa sempre que os motivos apresentados não sejam considerados relevantes. É precisamente aqui que inverteria parcialmente a lógica: uma vez cumpridos requisitos objectivos e exigentes de responsabilidade e aptidão, a liberdade deveria ser a regra, e a restrição, a excepção devidamente justificada.
Quanto maior o poder que alguém recebe, maior deve ser a responsabilidade que assume. Idade mínima, avaliação médica e psicológica, formação técnica, treino prático, armazenamento seguro, fiscalização periódica, renovação da licença, restrições de porte em certos locais: tudo isto é perfeitamente compatível com uma sociedade livre. Quem quer uma arma tem de saber usá-la, conhecer os seus limites e perceber que uma decisão irresponsável pode custar uma vida. A liberdade não é fazer tudo o que nos apetece; é poder exercer um direito assumindo as consequências das nossas escolhas.
Uma arma pode proteger alguém, mas também pode agravar um conflito, um impulso, uma situação já de si violenta. Uma revisão sistemática com meta-análise de 16 estudos observacionais encontrou uma associação entre ter uma arma em casa e um maior risco de suicídio e homicídio entre as pessoas do agregado com odds ratios agrupados de 3,24 e 2,00, respectivamente. Não é uma evidência que se deva varrer para debaixo do tapete só porque é incómoda para a posição que aqui defendo; pelo contrário, mostra bem por que razão uma arma exige uma responsabilidade acrescida.
As estatísticas não podem ser sentenciais sobre os indivíduos. A evidência internacional é bem mais complexa do que qualquer slogan deixa perceber. Há estudos que associam certas formas de maior disponibilidade ou de menor restrição a aumentos em alguns indicadores de violência, mas medir o uso defensivo de armas e separar correlação de causalidade continua a ser metodologicamente difícil. A própria literatura de síntese da RAND mostra que os efeitos variam muito consoante a política concreta que se estuda e o resultado que se analisa.
Não se está a defender uma sociedade armada, mas sim, uma sociedade responsável. O Estado deve proteger-nos, a polícia deve ser a primeira linha de defesa e a lei deve punir com severidade quem abuse de uma arma. Mas proteger o cidadão não pode significar torná-lo incapaz de se proteger. Se a vida, a liberdade e a propriedade merecem proteção, o cidadão responsável deve poder dispor dos meios legítimos para as defender. Porque o Estado pode ter o monopólio da força legítima e da justiça; não deve ter o monopólio da nossa própria defesa.
No momento em que alguém decide agredir, a polícia pode estar a caminho. Até chegar, porém, a responsabilidade pela própria vida continua a ser nossa.
