“As Câmaras dizem sempre que não têm meios, mas para organizar concertos e fogos de artifício têm sempre meios”
(Carlos Guimarães Pinto, comentário na SIC)
Estamos a um mês das eleições autárquicas, este ano ainda com o flagelo dos incêndios na memória. Temos assim, à partida, condições para que os programas autárquicos tenham medidas concretas, naturalmente dentro da sua esfera de competências, para minimizar estragos futuros, porque mais dia menos dia, o fogo voltará.
Afinal de contas, não basta dizer que o poder local está próximo dos cidadãos. Como não basta ignorar a problemática dos incêndios por ela deixar de ser notícia com as primeiras chuvas – a gestão do fogo carece de trabalho o ano todo e todos os anos. Ainda aceitamos políticos autárquicos a esquecer esse trabalho e a ficarem admirados e indignados no dia em que a tragédia se dá?
É claro que as mudanças são difíceis e custam dinheiro. E que algumas opções não passam pelas autarquias. Mas também é verdade que muitas pouco fazem e quando fazem poucas vezes é no caminho certo. Ok, lá limpam uns caminhos, constroem uns pontos de água, etc., mas está à vista que temos que mudar este paradigma que tem sido fracasso atrás de fracasso.
Assim, principalmente para autarquias do Interior Norte e Centro (onde este problema é bem mais grave que na metade Sul e no Litoral), deixo aqui uma dúzia de sugestões, exequíveis e baratas, que podiam constar dos programas eleitorais:
(1) Queimas e Queimadas porta-a-porta:
O uso do fogo é essencial para as comunidades rurais. Cá regulamentaram-se, mas os acidentes sucedem-se. Na Galiza, por exemplo, aposta-se em equipas para apoiar e auxiliar. Um modelo semelhante pode ser implementado sem grandes custos, evitando acidentes e aproveitando a gestão resultante. Se nas cidades há recolha de lixo ou de monos porta-a-porta, transporte porta-a-porta, etc., nas aldeias isto seria uma importante mais valia;
(2) Ajuda nas candidaturas ao Fundo Ambiental:
A burocracia, as dificuldades, muitas vezes por gente idosa e/ou iletrada pouco dada a novas tecnologias, o modelo de funcionamento do Fundo Ambiental, etc., fazem com que muita gente nem tente, e outras vejam as candidaturas chumbadas. Também não era nada de extraordinário, como se apoia o preenchimento do IRS por exemplo, ajudava-se os interessados a aproveitar esta ferramenta para a gestão florestal;
(3) Promover feiras com os produtos (e produtores) locais:
As atividades rurais gerem o mato como uma externalidade do processo produtivo de produtos locais muitas vezes característicos. Não custava nada de especial – feiras não faltam – e era mais um passo no caminho certo;
(4) Incluir esses produtos locais nas cantinas escolares e municipais:
Com benefícios para a economia local, para a gestão do fogo, e também para a saúde, uma vez que a nossa dieta, elevada há uns anos a património mundial, tem também essa característica: é saudável. Também daqui não sairiam grandes custos;
(5) Informação sobre terrenos a limpar e fazer a sua parte:
Uns mapas com as áreas cuja limpeza de faixa de proteção é obrigatória. Tem o custo de uma folha impressa. E, já agora, olhar ao que compete à autarquia limpar, porque se não se der o exemplo…
(6) Envolver as comunidades na autoproteção:
Alertar (e ajudar se for caso disso) cada aldeia para a necessidade de um ponto seguro, bem protegido e do conhecimento geral. A criação de Unidades Locais de Proteção Civil, nomeadamente com recurso a voluntariado – pelo menos no Verão, muita gente com gosto pela terra poderia participar – limpando caminhos por exemplo, ou identificando zonas críticas;
(7) Assegurar o funcionamento dos painéis de risco:
É uma vergonha os painéis, caros, publicitando parceiros envolvidos, e que depois estão ao abandono, não havendo ninguém para atualizar diariamente os ponteiros. É assim tão difícil ou caro arranjar alguém que atualize um painel? É que para estarem como estão muitos, mais vale retirá-los;
(8) Planeamento para uso e gestão do fogo:
Há um incêndio de inverno. Esses incêndios em vários países são aproveitados para, vigiando sempre e atacando se houver risco, gerir combustíveis. Ora isso implica planeamento prévio. Isso sim era planear, não os calhamaços que são os Planos Municipais cheios de coisas repetidas e que apenas servem para… ler. São, basicamente, literatura;
(9) Educar, Sensibilizar, Consciencializar:
O perigo, a ecologia, a gestão do fogo, são temas pouco abordados e que poderiam, sem custos, ser visados em eventos, nos Tempos Livres escolares, etc.;
(10) Cobrar taxa turística para gestão da paisagem:
O turismo em espaços rurais vive da paisagem, mas pouco ou nada contribui para a sua gestão por forma a não arder – o que complica o negócio porque ninguém gosta de ver montes pintados de preto. A taxa reverteria para quem efetivamente faz essa proteção;
(11) Criar pontes com a ciência e a técnica:
Parcerias com Universidades e/ou com as Escolas de Bombeiros, já que os estudos de uns ou os exercícios de outros, podem ajudar a atingir metas razoáveis de gestão de combustíveis, mais uma vez sem grandes custos;
(12) Criar pontes com os atores florestais:
Parcerias com a Florestgal, com Associações de Conservação da Natureza, Associações ou Empresas Cinegéticas, etc., por forma a trazer gestão para o território, sendo que muitas vezes o que essas entidades precisam é de espaço para trabalhar, o que não se afigura difícil em paisagens com tanto abandono.
Faremos destas eleições mais um campeonato clubístico entre partidos? Ou o que interessa localmente é o contexto concreto de cada autarquia, o que interessa são as pessoas e as suas propostas, com ou sem contexto partidário, para daqui a uns anos não estranharmos de novo um incêndio que acontece porque durante o intervalo de fogo nada foi feito?