1 Está na altura de discutirmos as prioridades políticas para o próximo Orçamento do Estado. Neste artigo, apresento uma metodologia para um debate sério das opções de política orçamental e ilustro com uma proposta concreta. Na área da energia defendo a redução do IVA da eletricidade para a taxa intermédia, com algumas medidas mitigatórias do impacto da redução do IVA. Mas antes de irmos à árvore (proposta) convém visualizar a floresta.
A primeira questão, para a qual existem diversas respostas políticas, é: que saldo devemos ter em 2020? A minha resposta é simples: aquele que permitirá, tendo em conta outras eventuais necessidades de financiamento, descer o peso da dívida pública no PIB em 2,96 pontos (=1/20*(119,3-60)) no final de 2020. A nossa reputação enquanto país, e o caminho de desendividamento, deve ser, nem mais nem menos do que o necessário. Mais, significaria manter sacrifícios adicionais nos portugueses (famílias e empresas), menos, pôr em causa o caminho para a soberania orçamental do país. Note-se que o debate hoje já não é sobre como reduzir o défice, mas que saldo devemos ter nos próximos anos em velocidade de cruzeiro da economia. A diferença entre ter um excedente ou um défice de 0,25% do PIB são mil milhões de euros. É por isso que a resposta a esta primeira questão é crucial.
A segunda questão é o que queremos fazer em relação à carga tributária sobre os portugueses (a relação entre impostos, sem contribuições sociais, no PIB*)? Queremos mantê-la, aumentá-la ou diminuí-la? Obviamente que respondendo às duas primeiras questões, e com uma estimativa das contribuições sociais, temos determinado o nível de despesa pública que podemos realizar no ano. Tendo já uma resposta para o saldo orçamental, e os valores globais da despesa e da receita pública a terceira e a quarta questão são as de saber como se quer alterar respetivamente a estrutura da receita pública e da despesa pública, clarificando os objetivos de política económica, financeiros, sociais ou ambientais que se pretende alcançar com essas medidas.
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.
