A voz de Portugal fez-se ouvir na Europa pela ética no uso da inteligência artificial. A criação humana não pode ser devorada por algoritmos: a máquina ao serviço do Homem, nunca o contrário.

Se alguma coisa podemos dar por certa acerca da inteligência artificial (IA) é que tentar parar o seu desenvolvimento é como parar o vento com as mãos. Inevitavelmente ele continuará a soprar muito além da nossa exaustão.

O uso de ferramentas de IA na criação artística e, em particular, na criação musical, é uma realidade, não futura mas mais que presente. Encarada nesta perspetiva a IA abre novas possibilidades de transpor para a realidade palpável (neste caso audível) as capacidades de criação humana, essas sim – assim gostamos de acreditar – ilimitadas.

Neste patamar, a IA permitirá libertar a criação artística e autoral das barreiras criadas pelas inevitáveis limitações da interpretação e da produção.

Mesmo neste grau – “minimalista” por assim dizer – há quem ganhe, mas é bem possível que, num futuro próximo, alguns possam perder. Ganharão os autores e os artistas ditos “intérpretes”. Já os artistas executantes ou “músicos de estúdio” poderão, nalguns casos, vir a ser “dispensados”, ficando a sua utilidade – perdoem-me a frieza da expressão – limitada aos espetáculos “ao vivo” e, ainda assim, nos casos em que a sua prestação corresponda a um acréscimo significativo de qualidade artística, aos olhos do público.

Até aqui, a arte, e música em particular, não se distinguem da generalidade das atividades humanas no que toca ao impacto da IA. Podendo as consequências serem de maior ou menor grau, mais próximas ou mais distantes no tempo, consoante a capacidade de evolução tecnológica desta dita “inteligência”. E, neste particular, o “vento” parece soprar cada vez mais veloz.

Mas a questão passa a assumir outros contornos quando falamos de “inteligência artificial generativa”, aquela que – com uma ordem dada à máquina (a ‘prompt’), que descreve em traços gerais o conteúdo do que se pretende obter como resultado – é capaz de apresentar, não uma obra (porque não é verdadeiramente criação), mas um resultado novo e diferente do que até então existia.

E aqui começam os problemas. Por um lado, o direito de autor, e aqueles que lhe são conexos, incide sobre criações intelectuais, estando expressamente excluídos “processos, sistemas, métodos operacionais e conceitos”, o que excluiria, à partida, a criação efetuada exclusivamente por inteligência artificial.

Por outro lado, a proteção incide sobre a forma e não sobre o conteúdo. Ora, quando o comando dado é puro conteúdo, e não há interferência humana na forma como o resultado acaba por ser obtido e exteriorizado, não há também nada que o direito de autor possa proteger.

No entanto, os sistemas de IA generativa, apropriam-se, para treino e para funcionamento, de verdadeiras e próprias criações humanas, dos mais diversos domínios, para produzir resultados que vão “competir” com os próprios criadores de carne, osso e alma. Como em qualquer outra utilização, o consentimento é (deve ser) o primeiro dos pressupostos e a transparência da informação prestada sobre os conteúdos assim utilizados o principal mecanismo de salvaguarda dos titulares de direitos.

Tem sido esta a posição clara, cristalina e intransigente da Indústria da edição musical que a AUDIOGEST representa em Portugal, como associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, com a missão de defender os interesses dos artistas e produtores fonográficos.

Como é bom de ver, estas questões colocam-se, antes de mais, não no campo da tecnologia, mas no plano da ética social, essencial para a definição de políticas públicas e de uma adequada regulação.

Seria errado e inútil tentar impedir o progresso tecnológico e a possibilidade de criação de um futuro que pode ser verdadeiramente novo, assim como é perigosamente ingénuo acreditar que tal ferramenta se autorregulará, ou que a discussão sobre essa regulação deve ser limitada ao plano técnico.

Foi isto mesmo que a iniciativa de Portugal levada ao Conselho de Ministros da Cultura da UE veio recordar, nesta terça-feira: que é essencial que os responsáveis pelas pastas da Cultura dos diversos Estados-membros exerçam um papel interventivo na regulação desta ferramenta.

Os três Estados (Espanha Itália e Hungria) que, com Portugal, subscreveram um documento que enuncia os princípios fundamentais a salvaguardar nesta matéria, bem como os onze que se manifestaram a favor de tal posição, deram um sinal claro e inequívoco sobre a necessidade de proteção da cultura e da criação face à voragem insaciável das grandes (e muito poucas) empresas tecnológicas que dominam o desenvolvimento da IA.

O deslumbramento generalizado com as potencialidades da IA – por enquanto, mais artificial que “inteligente” – e o entusiasmo em torno desta espécie de “mundo novo”, não podem servir para ofuscar as consequências de um desenvolvimento desregulado e ausente de norma e de ética.

De facto, não vale tudo. Não pode valer tudo. E é com orgulho que vejo Portugal a tomar a dianteira e levantar a bandeira da defesa de uma IA que, ao invés de predadora voraz de séculos de criação, seja colocada ao serviço do Homem, da cultura e da arte. Esse é o caminho para um futuro mais que perfeito.