Infelizmente, o que observamos atualmente, é num planeta onde cada metro quadrado tem dono, regras e impostos, continua a existir um território lá em cima onde reina o faroeste moderno. O espaço, livre de soberanias nacionais, tornou-se o novo parque de diversões para bilionários com foguetes e ambições de deuses. Lançam o que querem, quando querem, sob a capa de “exploração científica” ou “avanço tecnológico”, mas quem fiscaliza? Quem regula? E se amanhã decidirem apontar armas em vez de satélites?
O espaço exterior, que deveria ser “legado para a humanidade”, tornou-se num laboratório sem regras onde bilionários lançam megaconstelações de satélites em órbita baixa como se estivessem a colecionar action figures tecnológicas. A combinação de custos privativos e a ausência de regulação internacional permite a empresas como a SpaceX, do bilionário Elon Musk, Blue Origin do antigo dono da Amazon, Jeff Bezos, e Virgin Galactic, propriedade do fundador do grupo Virgin ,Richard Branson, operar praticamente à discrição, acumulando milhares de objetos em órbita e gerando um rasto de detritos que ameaça colidir com satélites vitais para as telecomunicações, meteorologia e navegação GPS.
Enquanto isso, o Tratado do Espaço Exterior de 1967, firmado por mais de 100 Estados, apenas proíbe a colocação de armas de destruição massiva em órbita e declara o espaço para “fins pacíficos”, sem prever sanções ou abranger operadores privados. Na prática, faltam mecanismos de verificação, penalidades automáticas e regras claras para detritos orbitais, e o Comité para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS) da ONU, criado em 1959, mostra-se incapaz de acompanhar o ritmo das inovações comerciais.
A militarização do espaço avança a passos largos em paralelo à anarquia comercial
As potências continuam a testar e a desenvolver armas antissatélite (ASAT): a Rússia e a China já demonstraram sistemas capazes de destruir satélites em órbita baixa, e o próprio “Starfish Prime” de 1962, um teste nuclear em alta altitude, lembrou-nos do potencial devastador de uma guerra espacial. Nos Estados Unidos, a criação da Space Force em 2019 renovou o debate sobre a necessidade ou não de um ramo militar dedicado ao espaço, sem que existam normas multilaterais vinculativas que limitem estas ambições.
A disparidade de poder no espaço reflete-se na Terra, onde bilionários equipados com orçamentos privativos superiores a muitas agências estatais moldam a “quinta fronteira” à sua vontade, apontando foguetes e projetando missões lunares sem uma supervisão pública. O discurso de “espaço para toda a humanidade” coloca-se como retórica para justificar a ocupação comercial, mas na realidade apenas reforça a desigualdade entre nações e cidadãos, já que poucos têm voz em fóruns como o COPUOS ou no processo legislativo internacional.
Por sua vez, tentativas de colmatar estas lacunas surgem nos corredores da ONU e de agências nacionais. Os EUA e o Japão propuseram recentemente reforçar a proibição de armas nucleares em órbita e criar mecanismos de deteção automática de testes nucleares no espaço, mas falta a anuência de todas as potências para tornar estas normas vinculativas. Por outro lado, iniciativas como o polémico tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares no Espaço (PPWT) enfrentam obstáculos de verificação e a oposição de Estados com interesses militares no espaço.
A ausência de regulação clara também favorece a acumulação de detritos orbitais onde o relatório anual do Comité Interagências para Detritos Espaciais (IADC) alerta para um aumento médio de 11 fragmentações por ano no espaço próximo, o que agrava o risco de efeito cascata conhecido como Síndrome de Kessler. Este “lixo espacial” não tem dono e ninguém assume custos de remoção, transformando-o num passivo ambiental global.
É urgente, portanto, que nos movamos para um novo paradigma de governação espacial que inclua sanções automáticas e verificáveis contra violações do Tratado do Espaço Exterior, o estabelecimento de um organismo internacional independente com poderes de fiscalização e, a obrigação, de cada operador, estatal ou privado, em apresentar planos de mitigação de detritos orbitais antes de qualquer lançamento. Além disso, a comunidade global deve exigir que todas as missões espaciais sejam submetidas a um registo público centralizado e a avaliações de impacto estratégico e ambiental.
Através destas medidas poderemos finalmente assegurar que o espaço não seja apenas o reino dos privilegiados com carteira recheada e apoio estatal irrestrito mas sim um legado partilhado, regido por leis robustas e pela responsabilidade universal. Porque, no final, antes que o próximo foguete de luxo nos lembre de como o cosmos é vasto, devemos lembrar-nos de que a nossa maior conquista será governar o espaço com justiça e coragem.
