Assiste-se nos últimos tempos a uma verdadeira estratégia da Direita – política, de algumas ordens profissionais e dos media – para descredibilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os exemplos concretos dessa estratégia chegam-nos diariamente e a verdadeira intenção fica agora clara com a recente revelação da estratégia do PSD para a saúde: privatize-se o SNS!

A todos aqueles que há já uns anos largos acompanham a saúde, como é o caso do autor destas linhas, existem vários sinais que não passam despercebidos na espuma dos dias e que são mais do que são meras coincidências. Como por exemplo o discurso desabridamente político das ordens profissionais mais representativas do setor, aparentemente mais interessadas em ter um lugar de destaque no palco político (em alguns casos até pelas aspirações políticas futuras que têm os seus responsáveis) do que atuar verdadeiramente nas suas áreas de intervenção.

Ou ainda pelas ligações – que por si só nada têm de mal, não faço aqui qualquer processo de intenção – existentes entre vários dos habituais críticos e o setor privado na saúde. Outros exemplos poderiam ser dados desta nebulosa que encobre, muitas das vezes, as verdadeiras intenções dos “atores” da e na saúde.

Sejamos claros: a direita política esforça-se por ocultar as suas responsabilidades no retrocesso do SNS no período da troika. Assim, para desviar atenções, nada melhor de que criar ruído constante sobre a saúde (área sempre apetecível do ponto de vista mediático e social) e sobre as responsabilidades do atual governo no estado das coisas.

Da mesma forma que aquele porta-aviões a quem desligaram os motores não parou de imediato, mantendo-se a deslizar sobre as águas por um longo período, também os efeitos da governação da coligação PSD/CDS não cessaram imediatamente após a sua saída do Governo. É relativamente fácil de compreender e confirmar que a estratégia de “ir mais longe do que aquilo que previa o acordo com a troika”, que foi aquilo que de mais marcante ficou do período de governação 2011-2015, ainda hoje faz sentir os seus efeitos na saúde do SNS.

Degradação de muitos dos indicadores do SNS, desmotivação e fuga de profissionais, brutal corte do financiamento e insensibilidade social foram as marcas da governação PSD/CDS na área da saúde. Por muito que custe aos intervenientes e a todos os que tiveram responsabilidades das mais diversas índoles nessa época, foi esse o legado para o SNS de Paulo Macedo no Ministério da Saúde e de Pedro Passos Coelho em São Bento.

Diz-nos aquele dito popular, que encerra em si uma grande sabedoria, que “é mais fácil destruir que construir”. Assim é também no SNS.

Será por isso infinitamente mais difícil fazer recuperar o SNS do brutal ataque a que esteve sujeito no referido período de 2011-2015. É seguramente tarefa para mais do que uma legislatura e sabendo-se que o país não passou, de um momento para o outro, a ser rico, a recuperação do SNS só será possível com a definição de uma estratégia de médio/longo prazo e que tenham – todos os intervenientes – a serenidade e paciência que se exige para que os resultados apareçam.

E vários indicadores atuais mostram já a inversão do cenário negro que se viveu no SNS com o anterior governo. Muitos outros exemplos poderiam ser dados, mas aqui ficam alguns:

• A melhoria dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para primeiras consultas ao nível “muito prioritário”;
• A diminuição do número de utentes a aguardar primeira consulta hospitalar;
• O aumento do número de profissionais de saúde que trabalham nos serviços;
• A realização de importantes investimentos nas infraestruturas do SNS (Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, Centro Hospitalar de Setúbal, Hospital do Espírito Santo – Évora, só para apontar alguns exemplos);
• A construção de quatro novos Hospitais (Hospital de Lisboa Oriental, Hospital Central do Alentejo, Unidade Hospitalar do Seixal e Unidade Hospitalar de Sintra);
• A melhoria dos indicadores ao nível da transplantação de órgãos;
• O número de utentes inscritos que têm um Médico de Família atribuído;
• A diminuição das médias de tempos de espera para várias patologias (como por exemplo nas neoplasias malignas e nos bypass coronários);
• A melhoria ao nível da resposta cirúrgica, com o aumento do número de doentes operados.

Sejamos claros: apesar de vários indicadores apresentarem melhorias, muitos são os desafios que o SNS enfrenta ainda. Também aqui a lista é mais extensa do que alguns dos exemplos que se dão:

• A melhoria da acessibilidade aos cuidados de saúde em várias áreas;
• A programação, tão atempada quando possível, das necessidades ao nível dos recursos humanos;
• Os desequilíbrios existentes na disponibilidade e distribuição de médicos de várias especialidades no território continental;
• A necessidade de aumentar o financiamento via Orçamento do Estado;
• A falta de autonomia dos gestores hospitalares (conselhos de administração, diretores de serviço, etc.), tornando a tomada de decisão um processo moroso e pouco eficiente;
• O combate ao desperdício e à ineficiência;
• A necessidade de antecipar e adequar a capacidade de resposta ao significativo envelhecimento da população num futuro relativamente próximo.

Subsiste também um crónico problema comunicacional, que se arrasta há várias décadas. Os feitos alcançados pelo SNS e pelos seus profissionais muito dificilmente conseguem eco no espaço mediático.

Pelo contrário, os dramas humanos (sempre com muita emotividade à flor da pele), os conflitos (que são o sal do jornalismo) e os factos negativos (se é uma boa notícia não é notícia) são aquilo que chega ao público através da mediação dos órgãos de comunicação social. E depois segue-se a sofrível qualidade do trabalho de muitos dos nossos políticos, que atuam quase exclusivamente em função da agenda mediática, fazendo política com base nas notícias dos jornais, das rádios e das televisões…

Das PPP à privatização: um pequeno passo

Cavalgando aquilo que do SNS nos chega através dos media, apoiado na atuação descaradamente política de ordens profissionais, veio recentemente o PSD apresentar o documento “Uma política de saúde para Portugal”. Merece bem a pena uma leitura, nem que seja para se detetarem várias contradições.

O Partido que se vergonha de usar o cravo ao peito (ok, concedo, alguns dos seus militantes fazem-no, honra lhes seja feita) é o mesmo que diz que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril”. O mesmo Partido que fez ao SNS aquilo que se sabe é o mesmo que diz que garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde “é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender”.

Mas o corolário deste conjunto de dissimulações fica às tantas perfeitamente claro. “O que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”, pode ler-se.

Esta “nova visão do SNS, desprovida de tabus ideológicos”, diz o PSD, “não se compadece com visões ideológicas da oposição entre público e privado”. Fica assim claro ao que vêm.

O que esta nova visão do SNS ignora é que apenas uma gestão pública (com verdadeira autonomia) assegurará a não descriminação entre utentes em função da sua capacidade económica. Não é e não será nunca aceitável um SNS apenas para os pobrezinhos, em que quem tem capacidade para ter um seguro de saúde terá mais facilidade e rapidez no acesso a cuidados de saúde.

Não é e não será nunca aceitável um SNS em que os privados fujam a sete pés dos casos de saúde mais complexos e por isso mais dispendiosos do ponto de vista financeiro, deixando os utentes “mais complicados” sem o devido tratamento. Não é e não será nunca aceitável um SNS movido pelo lucro, pois é esse o principal objetivo dos prestadores privados, que viveriam do diferencial entre aquilo que recebessem na contratualização com o Estado e aquilo que efetivamente gastassem, algo que é absolutamente perverso e instigador de uma lógica de prestação de cuidados de saúde numa lógica de serviços mínimos.

Para além das polémicas internas no seio do próprio PSD, o que mais se destacou nesta anunciada política para o SNS é um reforço das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde. Caiu a máscara.

Ao menos fica agora verdadeiramente claro o verdadeiro anseio da da Direita política para o futuro do SNS. A fórmula é por demais conhecida: começa-se no reforço das PPP e acaba-se na privatização do SNS.

Algo que qualquer cidadão, com verdadeira consciência social e que compreenda aquilo que é o SNS, com todas as qualidades e os seus defeitos, não poderá aceitar. Por isso mesmo, o combate a esta visão da Direita política e a esta nova “visão” do PSD é algo que deve mobilizar os portugueses e é algo que deve ser tido em conta aquando das opções que os cidadãos terão de tomar nas eleições legislativas que se realizam no próximo ano.

Profissional do SNS, membro da Comissão Política do PS