Há momentos em que um país tem de acordar antes que seja tarde demais. A proposta europeia conhecida como “Chat Control” vai permitir que empresas privadas vasculhem as nossas mensagens para supostamente combater o abuso sexual de menores. A retórica usada para a vender é sempre a mesma: “não se preocupem, é tudo para o nosso bem”. O problema é que a história está repleta de regimes que abriram a porta à opressão com argumentos muito parecidos.
Nos anos 1930, o Estado Novo de Salazar introduziu a censura e a vigilância postal para “proteger a nação” mas bastou uma década para que a PIDE interceptasse cartas e telefonemas e encarcerasse quem ousasse pensar diferente. A Gestapo nasceu na Alemanha nazi com a missão de vigiar “elementos anti‑sociais” e acabou a controlar todos. A Stasi na RDA lia cartas e montava microfones em casa dos cidadãos sob o manto da “segurança do Estado”. Estes exemplos mostram como medidas excepcionais normalizam a ideia de que o Estado pode invadir a intimidade com pretextos nobres.
O “Chat Control” segue a mesma lógica perversa: invoca o horror de crimes hediondos para legitimar uma vigilância maciça. E esta vigilância não se limita a redes sociais públicas, tem também como objetivo ler todas as suas mensagens privadas, incluindo WhatsApp, Signal ou e‑mails, quebrando encriptações com “backdoors”, abrindo assim as portas a governos, piratas e regimes autoritários. O exemplo mais recente da experiência americana pós 11 de Setembro mostra como leis temporárias de vigilância se eternizam e banalizam a perda de privacidade.
Os especialistas já avisaram que a detecção automática produz montanhas de alertas falsos. A partir do momento em que uma foto de família na praia ou uma piada privada podem ser denunciadas a uma autoridade, estamos a desviar recursos e a obrigar inocentes a provar a sua inocência. Este clima de suspeição generalizada vai calar vozes e criar uma sociedade de autocensura.
Os defensores do “chat control” falam em “equilíbrio” entre liberdade e segurança, mas que equilíbrio existe quando se legaliza a violação de todas as comunicações privadas sem suspeita? Isso não é equilíbrio, é submissão. Em vez de aceitar passivamente este Big Brother digital, a Iniciativa Liberal e várias organizações de direitos digitais já apresentaram alternativas concretas: reforçar equipas de investigação, intensificar a cooperação internacional, investir em literacia digital e linhas de denúncia e apoiar as vítimas. Estas medidas combatem o crime sem transformar cada cidadão num suspeito.
Aos que acham esta preocupação exagerada, recordo que Portugal tem memória da censura. Ainda muitos se lembram de cartas rasgadas, telefonemas escutados e a polícia política a bater à porta de madrugada. Hoje, vemos um parlamento onde PSD e PS pedem “equilíbrio” mas não têm coragem de rejeitar o regulamento europeu, e depois vemos partidos a alertar para a vigilância massiva a serem acusados de alarmismo. Se permitirmos que, em nome das crianças, o Estado e empresas privadas passem a escrutinar cada palavra que dizemos, amanhã aceitarão fazê-lo “por razões de saúde pública”, ou “por razões de segurança económica”. O precedente é a verdadeira ameaça.
O verdadeiro combate ao abuso infantil não precisa de destruir a privacidade de todos, precisa de investigadores, juízes, psicólogos e educadores. Precisa de meios para perseguir criminosos reais, não de algoritmos a espiar cada fotografia enviada.
Liberdade e privacidade são conquistas frágeis e preciosas e a história mostra que, uma vez cedidas, raramente são recuperadas sem dor. Se hoje abrimos a porta à devassa das nossas mensagens sob o pretexto mais nobre de todos, amanhã quem nos garante que alguém não usará essa mesma porta para outra coisa mais?
