Portugal celebrou na semana passada os 52 anos do 25 de Abril. Enquanto isso, o Governo anunciou que adiou para 7 de maio a negociação de uma reforma laboral que apresentou em julho do ano passado, que ainda não chegou a lado nenhum e o país precisa há anos. A UGT disse que não, Montenegro disse que sim mas recuou, e alguém foi procurar uma sala e marcou mais uma reunião. É a nossa versão da revolução: muito cravo, pouca coragem.

Há um dado que ninguém gosta de dizer em voz alta: em Portugal, 7% dos trabalhadores estão sindicalizados. São esses 7% que tem poder de veto e que bloqueiam uma reforma que afeta toda a gente, os precários, os jovens que saltam de contrato em contrato sem nunca chegar a lado nenhum, os que trabalham a recibos verdes forçados, os que desistiram de procurar emprego porque perceberam que o mercado não está desenhado para eles. A concertação social portuguesa não representa os trabalhadores. Representa quem já tem lugar garantido à mesa e não quer que mais ninguém se sente.

Isto tem nome: chama-se corporativismo. Pode vir vestido com o vocabulário da proteção social, mas não muda o que é.

O problema não está nos sindicatos, pois fazem o que esperávamos que fizessem. O problema está num Governo que confunde negociar com ceder, e que tratou a concertação social como um fim em si mesmo em vez de a usar como um instrumento. Montenegro sabe que estes 7% não representam os trabalhadores portugueses. A ministra do Trabalho sabe isso. E ainda assim passaram meses a pedir permissão a quem não tem mandato para a dar. Em Portugal, é sempre mais fácil marcar uma reunião do que tomar uma decisão.

O pacote laboral morreu não porque era mau, mas porque alguém tinha medo de quem ia protestar na rua no 1.º de Maio. É esta a ambição reformista que nos prometeram.

A esquerda, entretanto, agita o espectro constitucional sempre que alguém fala em tocar no Código do Trabalho, como se a Constituição tivesse sido escrita para preservar um modelo de relações laborais dos anos 70 numa economia do século XXI. Não foi. A Constituição protege direitos. Não protege a rigidez que impede as empresas de contratar com confiança, nem o modelo que mantém uma geração inteira à entrada do mercado sem nunca conseguir entrar de facto.

O Chega resolve isto com indignação e sem propostas, que é o único produto que tem em catálogo.

A Iniciativa Liberal tem uma posição diferente, e importa dizê-la com clareza. Não estamos aqui a defender este pacote tal como ficou depois de meses de cedências. O Governo errou quando deixou os sindicatos definir a narrativa durante meses sem apresentar os argumentos que tinha para apresentar. Errou quando diluiu a proposta ao ponto de a tornar irreconhecível. E errou quando decidiu que a solução era negociar com o PS e o Chega, dois partidos que se opõem à reforma por razões opostas e igualmente eleitoralistas.

O que defendemos é mais simples e mais exigente do que aquilo que o Governo teve coragem de propor. Um mercado de trabalho que funcione de verdade não se constrói tornando mais difícil despedir nem tornando mais fácil a precariedade. Constrói-se tornando menos arriscado contratar. Quando uma empresa hesita em criar um posto de trabalho permanente porque tem medo do que acontece se precisar de redimensionar, quem paga essa hesitação não é a empresa, é o candidato que fica de fora, o jovem que aceita o recibo verde porque é a única opção, e o desempregado que fica invisível para o mercado porque este foi desenhado para proteger os que já lá estão.

A flexissegurança que a Iniciativa Liberal defende não é um eufemismo para precariedade, é o mesmo modelo que existe na Dinamarca, na Holanda ou, na Suécia. Países onde os trabalhadores mudam de emprego com mais frequência, têm salários mais altos, e estão mais protegidos na transição precisamente porque o Estado investe a sério em seguro de desemprego e em formação contínua. A mobilidade não é o problema, mas sim a mobilidade sem rede. E essa rede, em Portugal, não existe.

Um mercado de trabalho liberal é um mercado onde quem quer trabalhar encontra trabalho, onde quem quer crescer tem espaço para crescer, e onde o Estado garante a segurança na transição sem se tornar o árbitro permanente de quem pode contratar quem e em que condições. É um mercado que confia nas pessoas em vez de as tutelar. Que trata o emprego como uma relação entre adultos e não como uma concessão gerida por dois parceiros sociais que vivem, em grande parte, do orçamento do Estado.

Mariana Leitão disse na Assembleia da República que “Abril não se fez para que nada mudasse”. Tem razão. Abril foi feito para que os portugueses pudessem escolher livremente o que fazer com as suas vidas. Cinquenta e dois anos depois, há jovens a fazer essa escolha todos os dias e a escolha é partir. Não por desamor, mas porque perceberam que o país que existe não é o país que podia existir.

Esse país existe noutros sítios e nós podíamos construí-lo aqui. Mas não se constrói com mais reuniões, mais cedências e mais medo de quem vai protestar no 1.º de Maio.

Chama-se a isso empata. Os portugueses merecem muito mais.