Na sequência das disputadas eleições legislativas deste fim-de-semana, importa refletirmos sobre o futuro e sobre os principais desafios, não só para a próxima legislatura, mas também apontando um conjunto de propostas que possam potenciar uma visão de médio-longo prazo de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Mais e melhor literacia para todas as gerações
Desde logo começamos pela educação e literacia das populações adultas e jovens.
Sobre os adultos, e de acordo com dados do Eurostat, Portugal é o país menos educado de toda a União Europeia, com apenas 52% da população a concluir o ensino secundário e/ou superior até 2019, encontrando-se bastante longe da média da UE (78%). Para além disso, e de acordo com os dados do INE de indicadores relacionados com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, apenas 46% dos adultos em Portugal entre os 18 e os 64 anos participaram em actividades de aprendizagem e formação ao longo da vida.
Quanto aos mais jovens, há uma necessidade premente de modernizar e evoluir o ensino para os standards e expectativas do mercado de trabalho do século XXI. Por um lado, e como uma medida importante implementada em Dezembro de 2021, os alunos do ensino secundário vão poder escolher as suas disciplinas de acordo com os interesses e perspectivas de futuro. Por outro lado, esta medida só pode ser (por agora) implementada em 95 dos 800 agrupamentos de escolas do país que aderiram aos planos de inovação aprovados pelo Ministério de Educação.
Para além disso, há matérias em ampla falta nos nossos currículos, desde a infância até ao ensino superior. Dessas, destacaria a literacia financeira, o que poderá explicar porque é que segundo o último relatório de inquérito sobre literacia financeira em Portugal, promovido pela ASF, Banco de Portugal e CMVM em 2020, uma larga maioria da população continua a ter o seu dinheiro parado no banco em contas à ordem, ou guardado em casa. À data desse estudo, apenas 9% dizia investir na bolsa ou em outro tipo de activos, como obras de arte.
Políticas económico-financeiras eficazes e modernas
Continuando a narrativa com a área financeira, a nova legislatura terá um amplo desafio na persecução dos objectivos de crescimento económico do país, que poderá passar pela implementação de mudanças ao nível da fiscalidade, tanto para as pessoas como para as empresas, num quadro complicado de subidas de taxas de juro e de inflação, bem como de uma elevada dívida pública de mais de 130% do PIB.
Para além disso, será fulcral haver uma transparência na aplicação dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), com foco nas três maiores prioridades transnacionais no pós-pandemia: redução das desigualdades sociais, transição climática e aceleração digital.
Sobre a primeira, e de acordo com dados do INE, o risco de pobreza em Portugal aumentou para 18% no total da população e para quase metade da população desempregada, por virtude do impacto da pandemia. Esta continuará a ser uma prioridade máxima dos Estados, não só a nível nacional, como a nível global, dada até a desproporção das taxas de vacinação entre vários países. Das cerca de 10 biliões de doses administradas a nível mundial, apenas 350 milhões foram em África (3.5% do total, quando o continente representa 16% do globo).
Sobre a segunda, e ligando estes desafios com o quadro internacional, a definição de políticas de regulação e finanças sustentáveis estão na ordem do dia, com a entrada em vigor da Taxonomia e da Lei de Bases do Clima por parte da União Europeia (e de outras tais como a SFRD). Estas obrigam instituições financeiras e de capital a definir políticas de investimento responsável e sustentável alinhadas com estas regulações, tendo em conta o atingimento da neutralidade carbónica a breve trecho, ditando depois um impacto significativo sobre os critérios que as empresas terão também de ter, para aceder a mecanismos e instrumentos de financiamento.
No que toca à aceleração digital, os bancos centrais dos vários países e de organizações supranacionais como o BCE ou a Reserva Federal Americana vão ter de desenhar novas soluções para temas como as moedas virtuais ou cripto-moedas (de dizer que a China já anunciou que vai avançar com uma moeda e-renminbi), em relação às quais o nobel da economia Paul Krugman aponta para o risco de provocarem um novo “sub-prime” e cujo valor de mercado se situa actualmente nos 3 triliões de dólares, o que, para efeitos de comparação simples, é superior ao PIB de economias como Itália ou França.
A tecnologia ao serviço da defesa nacional e transnacional
A tecnologia é também um indicador da maior importância no que toca ao sector da defesa. Como provam os recentes ataques informáticos ao grupo Impresa e ao Parlamento em menos de um mês, a cibersegurança é um tema para ser levado muito a sério, devido à cada vez maior descentralização e migração para o digital.
Para tal, novas tecnologias como novos processadores, o desenvolvimento de ferramentas e instrumentos de machine learning e inteligência artificial, bem como da rede 5G (e, muito mais em breve do que se imagina, do 6G), vão ser críticos para o combate ao crime cibernético. Os Estados terão então de se modernizar do ponto de vista tecnológico e entenderem que estamos a entrar numa web 3.0, na qual a definição de novas regulações para lidar com dados em ambientes virtuais estão já ali ao virar da esquina. De facto, e segundo o último relatório de riscos globais publicado anualmente pelo World Economic Forum, a cibersegurança é um dos principais riscos globais, a par das barreiras à migração, a luta pelo espaço e a transição climática.
A importância e o posicionamento estratégico do mar português
Se já nos referimos a políticas económico-financeiras sustentáveis, importa referir que a transição climática é uma vertente estratégica do Estado, não só pela liderança internacional da UE neste domínio, mas também pelo posicionamento geográfico de Portugal. E isso tem muito a ver com a importância do mar.
A estratégia nacional para o mar 2021-2030 aponta medidas emblemáticas como a classificação e gestão eficaz de pelo menos 30% de águas marinhas de jurisdição nacional, a criação de incentivos para a dinamização do emprego azul altamente qualificado, a reconversão sustentável da pesca nacional, ou um programa de reindustrialização na economia azul, com prioridade para a bioeconomia, robótica e utilização de tecnologias limpas.
Está na hora de assumir a relevância da função do mar no desenvolvimento de Portugal, uma vez que contribui, simultaneamente, para vários dos objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. O mar é importante no combate às alterações climáticas, poluição e proteção dos ecossistemas e das espécies marinhas, no fomento de novos empregos e profissões verdes que podem contribuir para uma diferenciação e apelo dos recursos humanos nacionais a nível internacional, ou em questões relacionadas com a promoção de maior saúde, bem-estar e segurança alimentar.
A cultura e o desporto no seu devido lugar
Ao longo destes dois últimos anos, várias vezes se referiu o sector da cultura como sendo um dos mais afectados pela pandemia. A verdade é que, historicamente, a cultura tem sido negligenciada pelos vários governos, sendo responsável por menos de 1% do total do orçamento de estado. Como métrica de comparação, aqui ao lado em Espanha, diz respeito a 3.2%, e nos EUA a 4.2% do total do orçamento do Estado destes países.
A emergência de novas formas de “fazer cultura”, como os NFTs (muito bem explicados pelo meu colega Global Shaper Pedro Líbano Monteiro no artigo da semana passada), e de novas tecnologias como a realidade virtual e aumentada, irão transformar significativamente a forma como experienciamos histórias, exposições e entretenimento, bem como a forma como interagimos uns com os outros, e com a arte.
A Bloomberg prevê que o mercado relacionado com o metaverso (terminologia utilizada para indicar um tipo de mundo virtual que tenta replicar a realidade através de dispositivos digitais) chegue aos 800 mil milhões de dólares em 2024, potenciando uma combinação cada vez maior entre o mundo físico e o mundo digital, abrindo possibilidades de criação de novos modelos de negócio para artistas e organizações ligadas à cultura e entretenimento, desde museus a produtores de conteúdos, audiovisuais e videojogos. Talvez estas potencialidades possam ajudar a motivar o Estado a apoiar estrategicamente estas organizações para que exponenciem o seu impacto e, em muitos casos, promovam e divulguem as criações e a marca Portugal além fronteiras.
Por fim, e tal como parte integrante da cultura, o desporto que, a par com a política, tem lugar de destaque nos meios de comunicação social diariamente, deve ser cada vez mais encarado como um eixo fundamental de desenvolvimento económico e social do nosso país. Não só porque começa na educação, mas porque o desporto não tem uma expressão autónoma a nível governativo, havendo uma ausência total de política desportiva de longo prazo para o país. A agenda política nacional deverá, portanto, incorporar o desporto como um importante motor da economia nacional, mas também como um dos principais veículos de monitorização da qualidade de vida dos portugueses, dada a ligação do desporto à saúde. De destacar, nesta linha, que em 2019 30% das crianças eram obesas em Portugal.
Para além disso, a grande fatia das fontes de financiamento do desporto nacional surge por via da Santa Casa da Misericórdia e da receita dos Jogos Sociais. O modelo actual esgotou-se, e este, de facto, não consegue financiar o desporto de forma sustentada, nem para a baixa (prática desportiva), nem para a média (competições nacionais), nem para a alta competição (selecções nacionais). Extraordinárias são as nossas federações, seleções e sobretudo atletas que, mesmo com todas estas limitações, conseguem resultados prestigiantes por esse mundo fora. Há que colocar a cultura e o desporto no lugar que merecem.
Estas são algumas áreas que representam desafios não só do governo como das empresas e da sociedade civil para os próximos anos e que terão impacto nas gerações actuais e vindouras. De facto, esse é um desígnio que todos devemos abraçar, o da preparação de uma sociedade melhor para o futuro e não apenas focada no presente.
Diogo Almeida Alves viveu em quatro continentes e nove países e hoje trabalha com grandes empresas, multinacionais, startups e investidores, na área de transformação digital com a marca The Orange. Para além disso, acredita no empowerment e desenvolvimento de competências das pessoas através da inovação e artes, transposto no projecto The Human Story. É ainda co-fundador da TippingUp, uma organização que se foca no desenvolvimento de projectos de impacto, programas de formação, estudos e investigação para endereçar temáticas globais. Diogo é co-autor do livro “Binómio Tecnologia e Sustentabilidade, contributor para a Enciclopédia dos ODS das Nações Unidas, publicado pela Springer Nature e Director da Associação Federal Alemã de Sustentabilidade. Foi Curador dos Global Shapers do Fórum Económico Mundial em Lisboa, sendo co-responsável pelo projecto 100 Oportunidades.
O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. O artigo representa a opinião pessoal do autor, enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.
