A discussão é uma planta de singular delicadeza. Alimentá-la é uma responsabilidade constante de todos os que se preocupam com a sobrevivência do exercício democrático. Qualquer que seja a origem do lobbying – e existem teorias para todos os gostos, do Jardim do Éden à entrada de uma vintena de hotéis – o seu princípio vital é hoje amplamente conhecido, remete para um esforço deliberado de comunicação com os titulares de cargos públicos.
A sua principal função assenta num princípio simples: transmitir e recolher informação. Possibilita o estabelecimento de canais de comunicação transparentes, que permitem às entidades privadas transmitir aos decisores públicos informação que consideram essencial para a construção de posições esclarecidas sobre áreas ou temáticas nas quais estão diretamente envolvidas. E permite aos titulares de cargos públicos informar empresas ou particulares sobre as diferentes hipóteses de decisão em aberto, o peso relativo das mesmas, o respetivo impacto e os meios disponíveis para alterar determinado contexto. Em síntese, é um exercício de aproximação transparente entre as partes, que permite uma tomada de decisão mais consciente, informada e representativa.
No século XVIII, Montesquieu escreveu que apenas um laço pode unir todos os homens: o laço da gratidão. Segundo o filósofo francês, este vínculo pode ser alimentado de duas formas: através do amor familiar, no que diz respeito à esfera privada, ou pelos benefícios que os indivíduos proporcionam uns aos outros, no que concerne à esfera pública. Esta forma de reconhecimento, posteriormente explorada por diversos autores – com especial destaque para Adam Smith – está intrinsecamente relacionada com a atividade de representação de interesses: responsáveis políticos – que naturalmente não podem dominar todos os detalhes de todos os setores com os quais trabalham – usufruem de informação proveniente de empresas que lidam diariamente com estas matérias. As entidades privadas beneficiam quando vêem os seus interesses considerados. E a restante população ganha com a produção de legislação mais robusta, fundamentada e com maior capacidade de resistência ao teste do tempo, produto de um diálogo assíduo entre entidades privadas e poder público.
No entanto, para que esta dinâmica-dialética funcione eficazmente, é preciso confiança. É preciso transparência. É preciso regulação.
A súbita necessidade de regulamentar o lobbying, que ressurgiu após a fatídica manhã de sete de novembro, não é um mero capricho do acaso e da fortuna. Surge como alerta para uma reforma essencial, que peca apenas por tardia. É certo que não solucionará todos os problemas, mas permitirá consubstanciar uma diferenciação material face a atividades ilícitas por natureza, reduzindo o espaço para a corrupção prosperar.
Contrariamente a muito do que tem sido dito e escrito nos últimos meses, a regulamentação do lobbying não resultará numa cedência indiscriminada e constante a interesses privados, nem aumentará a promiscuidade entre o setor público e privado. Pelo contrário, por se tratar de uma atividade delegável em empresas, exercida a nível profissional e sujeita a obrigações de registo e transparência, aumentará a importância da “palavra”, num país onde esta é frequentemente desvalorizada, permitindo um maior escrutínio da atuação dos decisores públicos. Nesse sentido, a regulamentação do lobbying é um indicador genérico de desenvolvimento, um sinal de maturidade democrática, que contribuirá para processos mais transparentes, eficazes e participativos.
Como escreve Irene Vallejo, «a semente dos acordos precisa do terreno fértil da conversa». Cabe-nos decidir qual o melhor ambiente para cultivar esta planta delicada. Se perante um vazio legal ou definindo regras claras.