No final de Setembro, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu à sessão solene de abertura do ano lectivo, promovida pelo Conselho Nacional de Educação. O ministro da Educação, apesar de convidado, não esteve presente. Tivesse escutado o Presidente, e teria ouvido aquilo que os portugueses ouviram – e que o secretário de Estado que representou Brandão Rodrigues também ouviu: que a Educação deve ser “estável” e “previsível” e que, sobretudo, deve ser “um ponto de encontro, e não arena de luta, entre partidos e parceiros sociais.”
O país tem bem presente que o actual governo – liderado pelo Partido Socialista, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, e a cumplicidade da CGTP e da FENPROF – é directamente responsável pelo maior despedimento colectivo de sempre no país e pela maior destruição de valor educativo de que há memória: o fim dos contratos de associação representam o encerramento imediato, e a prazo, de dezenas de escolas, o fim de mais de dois mil postos de trabalho, entre docentes e não docentes, e o fim, já neste ano lectivo, de 656 turmas em início de ciclo que foram cortadas tendo esta medida forçado cerca de dez mil alunos a interromperem os seus percursos na escola que escolheram.
É certo que a acção presidencial poderia ter sido mais determinante em travar esta imposição ideológica do Governo que, no Portugal Democrático, 40 anos volvidos sobre a aprovação da Constituição, rasgou contratos celebrados de boa-fé entre privados e o Estado Português e destruiu, sem pudor, dezenas de escolas que funcionavam bem e que ofereciam às famílias, incluindo às de menores recursos, respostas educativas com qualidade e com projectos pedagógicos válidos. Mas em Portugal, contudo, sabemos que não é o Presidente quem governa, apesar de sabermos, também, o peso, a importância e a influência que a sua palavra tem.
Qualquer português esperaria, por isso, que a reposta dada pela “geringonça”, no Parlamento, à iniciativa construtiva e em linha com a posição do Presidente, três dias depois das suas palavras no CNE, tivesse sido diferente. Refiro-me, concretamente, à proposta apresentada do CDS para um consenso dos partidos em torno de alterações à lei de base da educação. A clareza com que a Deputada Ana Rita a apresentou, a justificação positiva que deu, os fundamentos que elencou e a forma serena como apelou ao diálogo – em linha com as palavras do Presidente – tiveram como únicas reacções a indisponibilidade de toda a esquerda para abordar o tema. A proposta do CDS surge por iniciativa própria: há já bastante tempo que se tem vindo a trabalhar neste dossiê, justamente no sentido de trazer estabilidade e previsibilidade ao sistema. O seu valor e a sua oportunidade são evidentes: estão em linha com a preocupação verbalizada de forma clara e inequívoca pelo Presidente da República.
As reacções destemperadas, e até crispadas, dos partidos que compõem o arco governativo, dizem tanto sobre o modelo que querem impor assente exclusivamente na estatização de todo o sistema de ensino, quanto sobre o respeito e consideração que têm pelas palavras presidenciais
Em suma: Consensos só entre os partidos à esquerda, compromissos só os assumidos entre eles!
Conselheiro Nacional de Educação (2008-2016)
