Todos os anos, os meses de outubro e novembro pedem clareza por parte das empresas. Clareza na análise de um documento tão importante como é o do Orçamento de Estado. Clareza na compreensão das consequências imputadas às empresas. Clareza na magnitude das medidas propostas no setor. Após analisado o magnânimo OE2025, verificamos, com clareza, a omissão de soluções a longo prazo para um apoio consistente e considerável aos idosos nacionais.
A preocupação da tutela não passa por dar condições aos idosos, mas sim por uma aplicação de medidas que “nem enchem o olho nem satisfazem a barriga”. É pouco relativamente àquilo que seria a possibilidade de abrangência deste orçamento para a população mais sénior. Um dos exemplos dessa medida é a estratégia de aumento da resposta em apoio domiciliário: são previstas situações de cuidados domiciliários comparticipados em que estes são prestados por instituições que prevêem um auxílio diurno com serviços pontuais e contratualizados. Não é viável considerarmos este espaço temporal para idosos que precisam de um apoio constante e consistente.
A falta de adaptação das medidas propostas à realidade assusta quem, por exemplo, tem um familiar idoso que se encontra a habitar numa casa não adaptada para a falta de mobilidade ou habite que sozinho e que precisa de apoio ao fim de semana e que, segundo a lei, não terá direito porque o apoio domiciliário comparticipado não abrange o período do fim de semana, nem durante a noite.
Segundo este Orçamento de Estado, continuamos a viver na ilusão de que basta colocar mais dinheiro na carteira dos idosos, ou dar a ideia de que o fazemos, e que está tudo bem. Esta ideia é datada e não corresponde a uma realidade factual – continuamos a não dotar as infraestruturas de apoio aos idosos de condições para uma prestação de serviços integrados de cuidados. A ideia da subida do Complemento Solidário para Idosos para os 820 €, até 2028, é de louvar, mas não é suficiente para fazer face às necessidades destas pessoas. Em Portugal, a mensalidade média de um lar privado é de 1500€. Isto significa que, em situações em que os idosos têm reformas são baixas, grande parte do encargo ficará sobre as famílias que, por sua vez, não têm quaisquer apoios fazer face aos custos destas instituições. Não nos podemos esquecer que, quando um idoso integra um lar privado, o Complemento Solidário é totalmente retirado, algo que foi pensado e implementado para situações em que o idoso integra numa vaga social, onde a comparticipação por parte da Segurança Social tem valores que se aproximam do valor retirado.
A resposta ao apoio aos idosos está prevista apenas para apoios domiciliários e Unidades de Cuidados Continuados – não existindo qualquer referência a cuidados permanentes, mais especificamente em ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas). Estes mesmos lares que se encontram completamente assoberbados e que não vêm, neste Orçamento de Estado, uma estratégia para colmatar a necessidade de camas disponíveis para idosos que necessitam de um apoio mais abrangente.
O Governo lança um pacote de medidas que parecem interessantes do ponto de vista teórico. No entanto, do ponto de vista real e técnico, compreendemos que são utópicas. A título de exemplo, a escassez de profissionais qualificados neste setor é cada vez uma maior realidade e não verificamos qualquer esforço por parte do executivo liderado pelo Dr. Luís Montenegro para incrementar o número de pessoas afetas a esta área, muito menos no que diz respeito à dignificação destas profissões que são tão importantes para a nossa sociedade.
Este OE2025 é, assim, incompleto no que respeita ao sector social para pessoas em idade avançada e não responde às necessidades profundas que o apoio aos idosos tem sentido nas últimas décadas. Os lares nacionais precisam, cada vez mais, de condições diferentes e este tinha sido um momento interessante para vermos avanços nesta área. Não foi. Esperemos que haja mais clareza nesta matéria.
