A pandemia tem servido de justificação para muitas decisões erradas, por vezes chocantes, do atual Governo. Soubemos da encomenda de máscaras com certificados inválidos por ajuste direto a um ex-candidato candidato pelo PS à Câmara de Cascais. Da justificação que o Governo deu para não apresentar previsões à Comissão Europeia no Programa de Estabilidade. Ou da novela, de contornos trágicos, da intervenção na TAP. A mais recente é a arbitrariedade nos apoios à comunicação social. A Covid serve para tudo e para o seu contrário e nos próximos meses servirá, também, para facilitar, sem ondas, a passagem do Ministro das Finanças para Governador do Banco de Portugal, marcando um regresso aos tempos em que ainda não existia essa excentricidade da independência dos bancos centrais na União Europeia.
Mas a pandemia vai também permitir ao Governo fazer uma reposição, com praticamente os mesmos protagonistas, da telenovela produzida pelo PS no anterior resgate: “a culpa não é nossa, é da crise”.
O Governo vai poder, com esta crise, justificar porque é que a receita aplicada nos últimos anos não funcionou, muito embora os sinais da incompetência na governação já estivessem bem à vista de todos, muito antes do início da pandemia.
Desde logo, o “milagre” económico de Portugal propagandeado pelo Governo nos últimos cinco anos, é incompatível com o facto termos sido ultrapassados pela Estónia e pela República Checa em termos de PIB per capita face à União Europeia.
Os custos de contexto para as empresas e para as famílias continuam a ser dos mais elevados da Europa. Portugal tem a segunda taxa mais elevada da OCDE de imposto sobre o rendimento das empresas. Os impostos sobre os produtos petrolíferos são de tal forma elevados e subiram tanto com este Governo que, apesar do preço do petróleo estar em mínimos históricos, o preço nas bombas de gasolina continua acima de 1€ por litro.
Nas comunicações eletrónicas, que são fundamentais para evitar a total interrupção de serviços essenciais como a educação e permitir a alguns setores económicos continuarem a funcionar, assiste-se desde 2010 a um aumento no preço de 12,5%, quando na União Europeia desceu mais de 10%. Na transmissão de dados, a relação preço por gigabyte é a segunda mais desfavorável e a velocidade média da internet está entre as três mais baixas da Europa. O acesso permanente à internet é praticamente incomportável para as famílias com menores rendimentos, mas nos últimos anos o Governo assegurava-nos que estávamos muito à frente porque tínhamos conseguido trazer o Web Summit para Lisboa.
Os propagandistas avençados usarão nos próximos meses esta crise para justificar porque é que Portugal sofrerá uma recessão mais profunda e se irá arrastar penosamente numa recuperação mais lenta do que outros países Europeus.
Sem surpresa, serão sempre os mesmos a carregar os custos desta crise: os mais jovens, que tipicamente têm menos estabilidade laboral, os pequenos empresários, os trabalhadores independentes, os trabalhadores com contratos temporários (20% de todos os empregados), o setor privado. O Governo que não fez uma única reforma para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a justiça na economia quando os ventos eram favoráveis, dirá que não podia ter feito nada. Mas não precisamos de nos preocupar com a austeridade, porque o Governo já a proibiu. De resto, as filas crescentes para pedir alimentos são uma invenção da direita para o criticar.
