Escrevo-vos, neste dia de reflexão, um (longo) artigo fraturante e um estímulo ao pensamento crítico de todos nós.

Amanhã, na primeira volta das eleições presidenciais de 2026, milhares de portugueses vão encontrar, no boletim de voto, os nomes de candidatos que não podem ser eleitos. Não se trata de uma provocação política nem de um erro do eleitor. Trata-se, sim, de uma falha conhecida e aceite pelo próprio sistema eleitoral. O Estado sabe que esses votos serão nulos. Ainda assim, apresenta-os como uma opção válida.

Este facto, aparentemente técnico, revela mais sobre o estado da nossa democracia do que muitos debates inflamados sobre abstenção ou desinformação. Porque um boletim de voto não é apenas papel. É a interface mínima entre o cidadão e o poder político, e quando essa interface induz em erro, o problema é estrutural.

Um voto que parece válido, mas que, à partida, será descartado, não é uma escolha livre. É uma ilusão de escolha. O eleitor cumpre todas as regras, mas o sistema falha no dever mais básico: respeitar a sua intenção.

Costuma-se dizer que o voto nulo é uma forma legítima de protesto. Mas aqui não estamos a falar de protesto. Estamos a falar de votos anulados por design. A intenção política existe. A relevância democrática é suprimida pela burocracia. E quando esse desperdício é previsível, deixa de ser acidente para se tornar uma decisão institucional.

Este tipo de falha não é neutro. Afeta mais quem tem menos acesso à informação política, quem decide mais tarde, quem confia que o boletim reflete opções reais. Penaliza os mesmos de sempre. A democracia continua formalmente igual, mas na prática, não.

Mas o problema não se esgota no boletim de voto. Estende-se a todo o desenho do sistema eleitoral e manifesta-se, de forma particularmente clara, na forma como o Estado trata os portugueses que vivem fora do país.

Recebi há dias uma mensagem do meu melhor amigo, Cláudio Gonçalves, cidadão português residente na Espanha. Acompanha a política nacional, esteve atento ao processo eleitoral e tentou, de forma informada e responsável, exercer seu direito de voto. Não recebeu o boletim para voto por correspondência, não pôde votar em mobilidade, como foi possível nas últimas eleições europeias, e, apesar de estar em Portugal no dia das eleições, foi informado pela Comissão Nacional de Eleições de que, estando recenseado no estrangeiro, só poderia votar na embaixada do país de residência. Resultado: um cidadão interessado, disponível e esclarecido ficou impedido de participar num ato eleitoral por limitações puramente administrativas.

Este caso não é exceção. É consequência direta de um sistema rígido, fragmentado e desenhado para se proteger a si próprio, mesmo quando isso implica afastar cidadãos que querem participar. O problema não é falta de regras. É excesso de regras mal desenhadas.

A explicação oficial aponta para prazos legais, logística, procedimentos estabelecidos. Tudo isso é verdade e revela um problema mais profundo: um Estado que continua a funcionar como se a informação fosse estática, como se decisões jurídicas não pudessem ter impacto imediato, como se os cidadãos tivessem de se adaptar às limitações do sistema, e não o contrário.

O problema não é o papel. É o processo. É neste ponto que a discussão sobre a modernização do voto costuma falhar. Fala-se imediatamente de riscos tecnológicos, de cibersegurança, de cenários extremos. Mas raramente se fala dos riscos já aceites por não modernizar. E eles estão à vista: confusão, votos desperdiçados, cidadãos excluídos, descrédito institucional.

Convém separar conceitos que, demasiadas vezes, são tratados como um bloco único. E-voting refere-se ao uso de meios eletrónicos em locais físicos de voto, como ocorre há décadas no Brasil e na Índia. I-voting permite votar remotamente pela internet, com autenticação digital. Entre ambos, existem modelos híbridos que combinam o voto presencial tradicional com soluções digitais complementares, como o voto em mobilidade, o voto antecipado flexível ou a atualização dinâmica da informação eleitoral.

Nada disto é experimental. Nada disto é ficção. A Estónia, um dos países mais avançados em governação digital, oferece lições concretas sobre como uma democracia desenvolvida pode incorporar o voto online de forma segura e eficaz. Desde 2005, é permitido votar pela internet em eleições nacionais e, em 2023, mais de metade dos eleitores usou esse canal, superando pela primeira vez o voto em papel nas eleições parlamentares. O sistema é voluntário, auditável e coexistente com o voto presencial. O eleitor pode votar online por vários dias, alterar sua escolha e até substituí-la votando presencialmente no dia da eleição. Este desenho não elimina todos os problemas democráticos, mas resolve um aspecto essencial: o Estado deixa de desperdiçar votos por incapacidade operacional.

O contraste é incómodo. Em Portugal, hesita-se perante qualquer evolução do voto, sob o argumento da segurança. Mas aceita-se, sem grande debate, um sistema que imprime boletins com opções inválidas, impede cidadãos informados de votar e transforma escolhas legítimas em votos nulos ou inexistentes.

O paradoxo é evidente: em nome da prudência, tolera-se a perda silenciosa de participação democrática. Em nome da segurança, normaliza-se a ineficiência. Em nome da estabilidade, perpetua-se um modelo que falha precisamente onde deveria ser mais simples: no momento em que o cidadão quer votar.

Modernizar o voto não é facilitar sem controlo. É permitir que decisões já tomadas tenham efeitos reais no momento em que o cidadão age. É reduzir erros sistémicos previsíveis. É assumir que a responsabilidade pelo funcionamento do processo é do Estado, não do eleitor.

A digitalização do voto não é uma obrigação nem uma panaceia. Mas a recusa em discutir seriamente modelos híbridos, voto eletrónico presencial ou voto online, à luz de experiências concretas e bem-sucedidas como a da Estónia, já não é prudência. É marasmo.

As eleições presidenciais de 2026 deixam-nos uma pergunta desconfortável: se o Estado não consegue garantir que apenas opções válidas apareçam num boletim de voto ou que cidadãos disponíveis possam exercer o seu direito de voto, como pode exigir confiança total num sistema que se recusa a evoluir?

A democracia não se fragiliza ao se atualizar. Fragiliza-se quando se trata o voto como um problema logístico em vez de uma responsabilidade central. Quando desperdiça intenções políticas e chama isso de cautela.

Modernizar o voto não é pedir menos garantias. É exigir que cada voto conte, não apenas em teoria, mas também na prática. E é por isso que convidei o meu colega e amigo Marco Carvalho, Blockchain Lead na Celfocus e Professor Coordenador da pós-graduação em Web3, Blockchain e AI no IPAM – Universidade Europeia, para explicar como a tecnologia pode ajudar. O texto abaixo é da sua autoria.

Voto digital com tecnologia Blockchain

A digitalização está cada vez mais presente no dia-a-dia das pessoas e das sociedades. Já transformou a forma como gerimos o nosso dinheiro, como acedemos à informação, comunicamos e até as nossas relações pessoais. É, portanto, natural e desejável que nos questionemos: porque continuamos a votar em papel, tal como fazíamos no século XIX? A resposta curta, de um tecnólogo como eu, é que proteger um voto – e a manutenção da democracia – é exponencialmente mais complexo do que proteger uma transação bancária.

Quando falamos de voto eletrónico, ouve-se frequentemente a palavra “Blockchain” como uma panaceia – e não, não estou a falar de criptomoedas ou outros ativos digitais, refiro-me somente à tecnologia. E embora esta tecnologia de registo distribuído garanta que um voto, uma vez submetido, não é alterado – através da sua capacidade única de imutabilidade – ela não resolve, por si só, o paradoxo central do voto remoto: como garantir que o eleitor é quem diz ser, assegurando simultaneamente que ninguém — nem mesmo o sistema — consegue saber em quem ele votou?

As vantagens de um sistema digital são sedutoras e evidentes. A conveniência de votar via smartphone poderia ser uma arma poderosa no combate à abstenção, reaproximando as camadas mais jovens e facilitando a participação da diáspora portuguesa, que por vezes se afasta das urnas pelo comodismo ou simplesmente pela burocracia. A rapidez de contagem e a eliminação de votos nulos por erro humano seriam outros ganhos imediatos. A não necessidade de impressão em papel certamente também ajudaria em termos logísticos, ambientais e de conformidade de candidaturas, como está a acontecer nestas eleições – em que os boletins já impressos vão conter candidatos não elegíveis.

Contudo, a tecnologia obriga-nos a encarar novos vetores de ataque à democracia. Ao retirarmos o voto da cabine de voto – o que unanimemente consideramos um ambiente controlado – expomo-nos à coação. Num sistema de voto remoto, não há tecnologia que garanta que o eleitor não tenha alguém a apontar-lhe uma arma ou a aliciá-lo, enquanto submete o seu voto no sofá de casa. Além disso, a confiança no sistema deixa de ser visível – o facto de colocarmos o papel na urna — para passar a ser uma questão de matemática e criptografia, assente em código, que, apesar de ser auditável, ainda não é suficientemente simples e intuitivo de verificar, achando nós que está apenas ao dispor de uma elite tecnológica e com conhecimentos aprofundados.

O caminho para o futuro não passa por uma substituição radical, mas pela coabitação num sistema híbrido. Devemos começar por implementar o voto eletrónico como complemento, talvez em círculos eleitorais específicos, como por exemplo, para os nossos emigrantes, mantendo até o papel como salvaguarda em determinadas situações ou caso seja preferível por alguns votantes mais receosos ou com menos literacia digital. Num futuro, expandir, com mesas de voto digitais, que não retirem a verificação manual da identificação do cidadão, mas podendo usufruir de todas as vantagens de contagem, verificação e até de descentralização das urnas – o que podia fazer com que qualquer cidadão pudesse exercer o seu direito em qualquer mesa de voto existente

A tecnologia está pronta para auxiliar a democracia, mas a implementação deve ser gradual, garantindo que a facilidade de votar nunca comprometa a liberdade do voto.