Pela crescente importância que vêm adquirindo na administração e gestão das organizações educativas contemporâneas, não admira os níveis elevados de preparação técnica, que o mercado do sector educativo passou a exigir a estes profissionais. Cada vez mais bem preparados e dotados das competências e conhecimentos, que permitem analisar de forma sistémica e integrada as diferentes dimensões que o exercício do cargo acarreta. Tomam decisões progressivamente sofisticadas, incompatíveis com superficialidades.
A Administração, Gestão e Liderança no sector público, tem características próprias, diferentes do sector privado que decorrem desde logo da estrita obediência ao princípio da legalidade, com margem de discricionariedade na gestão, quase inexistente, cujo exercício se faz num mundo à nossa volta que evolui rapidamente a todos os níveis – político, demográfico, tecnológico e cultural. É hoje comum a multiculturalidade nas escolas, como consequência da heterogeneidade dos recursos humanos, discente e docente, realidade irrenunciável, com o qual os Professores e em particular os Diretores convivem diariamente, merecendo um profundo debate, que não pode nem deve ser distorcido ou contaminado por interesses políticos ou partidários.
Na verdade, a importância destes profissionais é inegável, sobretudo os que exercem as suas funções em Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EnA) situados em territórios com elevado número de crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social (Escolas TEIP, já na sua 4.ª geração). Porém, o justo reconhecimento que lhes é devido, fica muitas vezes pelo preâmbulo das leis. Estão de facto relacionados com as boas práticas, a Educação de qualidade como bem público, comprometidos com a sua valorização pessoal e profissional. Pessoalmente, não podemos deixar de partilhar aqui um testemunho, o impressionante fascínio que nutrem pelas suas Escolas.
Estamos neste momento num ponto de inflexão, uma mudança de paradigma. Perante a deterioração das expetativas dos últimos anos por um lado, e a confirmação de reversão rápida da situação pelo atual Governo, a recetividade em aceitar novos desafios, como por exemplo a profissionalização do cargo de Diretor, referência da Escola, ou a contratação de pessoal docente pelos municípios, certamente será maior.
Fazem bem a sua parte no exercício de uma função crucial para o desenvolvimento emocional e social dos estudantes. O atual Governo, com novo fôlego, integrado numa reforma abrangente da organização e gestão do Sector Público, acreditamos nós, em boa hora parece querer dar primazia à implementação de políticas públicas educativas mais contemporâneas, no âmbito da desejada modernização da administração pública educacional. Acontecendo de facto esta transformação, podemos encarar o futuro com mais esperança, e como sugestão deixamos aqui a reconfiguração dos ciclos de ensino. A totalidade do sector público não só tem problemas de organização, como de gestão estratégica, financeira e de recursos humanos, e as Escolas públicas não são exceção.
De forma perentória, o Ministro da Educação, anunciou que pretende valorizar a profissão docente, atrair novos profissionais para a docência, alterando o paradigma vigente, tornando-a mais apelativa, através de aumentos salariais, melhoria das condições de trabalho e reconhecimento social (Portaria n.º 121-A/2025/1). Nada de novo, porquanto os governos antecedentes elegeram igualmente medidas com impacto no sector da educação como prioritárias, que não concretizaram. Esperamos, no entanto, que este, agora com mais tempo pela frente e menos pressão política no parlamento, em conjugação com as autarquias, concretize a portaria, mantendo-se assim, no registo que caracterizou o anterior, considerado globalmente bom, particularmente no sector da educação.
Os resultados da prática governativa no sector da educação, sucessivamente vêm demonstrando uma tímida projeção das políticas publicas educativas junto dos cidadãos, talvez impostas pelas restrições orçamentais, e que mais uma vez, o ano letivo 2025/2026 parece confirmar, ao arrancar como tudo indica, com o possível cenário de milhares de alunos sem professores, afetando a harmonia do processo escolar. A confirmar-se, constituirá, sem dúvidas um mau prenúncio para o desejável, um inédito ano letivo sem percalços.
Cabe ao Executivo garantir a aprendizagem aos Alunos, e não permitir que esta realidade se transforme num transtorno inerente ao início dos anos letivos, assumido como normal. É verdade que o D/L 51/2024 veio estabelecer medidas excecionais e temporárias para a contratação de docentes e técnicos especializados. Contudo, o Governo se quiser de facto triunfar no sector e não se ficar apenas por compromissos precários, terá de criar condições igualmente excecionais para que os concursos de docentes não fiquem desertos ou com vagas por preencher, até porque, como o Ministro da Educação afirmou, o aumento do número de turmas abertas nas escolas será no futuro, a tendência.
Diretores – a profissionalização do cargo
São pelo menos quatro as dimensões a considerar, que reclamam uma resposta técnica mais eficaz por parte dos Diretores, Politico/Institucional, Pedagógica, Gestão dos Recursos Humanos e a Administrativa/Financeira. A necessidade do domínio integrado destas dimensões, pode hoje justificar a intenção legitima do Governo em profissionalizar o cargo.
É claro, que os dirigentes escolares precisam de uma preparação especializada em gestão e liderança, com desenvolvimento profissional contínuo que os posicione numa trajetória de carreira favorável ao seu bom desempenho.
Uma das razões associadas ao declínio contínuo do desempenho dos alunos e aos baixos resultados educativos nas escolas públicas (e privadas), para além da recorrente escassez de Professores no início de cada ano letivo, é o insuficiente conhecimento de princípios de gestão e administração, que conduz não raras vezes a uma liderança ineficaz e aquém do potencial destes profissionais no exercício do cargo, denotando dificuldades em se adaptar às exigências e expectativas da função que devem desempenhar.
Previamente sujeitos a formação técnica adequada nesta área, porventura, os resultados poderiam ser por exemplo, o reforço da autonomia operacional das escolas, atenuando desta forma a crise de governabilidade do sistema educativo, que persiste como somatório de várias causas já identificadas.
Exige-se hoje ao Diretor, para o exercício pleno das suas funções, conforme o estabelecido no Decreto-Lei 75/2008 (na sua versão atual, Decreto-Lei 137/2012), competências no domínio do processo de gestão e liderança nas suas diferentes vertentes, como por exemplo, construir um planeamento estratégico, organizar, dirigir e desenhar um sistema de controlo interno, com o propósito único da alocação equitativa e sustentável de recursos, sempre escassos, sejam eles orçamentais, financeiros, humanos, materiais e tecnológicos.
No sector público dado as suas especificidades, caracterizado por um ambiente de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade legislativa, é também indispensável o profundo conhecimento das peças legislativas pertinentes (Bloco de legalidade) que regulamentam o sector. Neste contexto de incerteza, realçamos um exemplo, só aparentemente simples, mas com consequências pedagógicas e outras, o número de alunos por turma que nunca está fechado, excetuando-se as turmas de alunos com necessidades especiais que têm um limite pré-definido.
Apesar de não existirem, do nosso ponto de vista, critérios rigorosos e ajustados à realidade atual para a eleição de Diretores escolares, ou qualificações consubstanciadas em pré-requisitos de áreas técnicas, como por exemplo o direito, e particularmente, o domínio da gestão financeira (SNC- AP), o seu contributo ainda assim é meritório no que diz respeito à gestão global e liderança de escolas ou agrupamentos escolares, considerados eficientes e bem-sucedidas. O conhecimento que alguns Diretores detêm na área da gestão, é em grande parte obtido em contextos espontâneos e informais.
Acreditamos que a resposta às funções sociais do Estado, entre as quais se encontra a Educação, não será comprometida. Em última instância cabe igualmente aos Diretores, e de certa forma ao Conselho Geral, órgão estratégico e deliberativo da Escola, cuja composição representa a comunidade, combater o fenómeno do abandono escolar precoce de alunos que frequentam as Escolas públicas.
O abandono escolar precoce, maioritariamente composto por estudantes em contexto familiar desfavorável, é uma manifestação inaceitável do nosso sistema educativo, que encerra em si vários fatores sociodemográficos com números ainda preocupantes, e efeitos sociais imprevisíveis, e que muitas vezes pela ansiedade dos seus discursos e voluntarismo político, alguns partidos na oposição, que sofrem de uma crónica moralidade seletiva, e com um único objetivo, a comunicação com o seu eleitorado, parecem desconsiderar.
As políticas do Governo vão no sentido da melhoria operativa das Escolas, como prova a proposta de revisão do modelo de gestão das escolas em 2024, incluindo uma mudança na eleição dos Diretores. Não pode, no entanto, negligenciar a articulação com as autarquias que têm um papel relevante no sector, como a própria Lei de Bases do Sistema Educativo preconiza e o Decreto-Lei 21/2019 estabelece.
Tendo em conta a tomada de decisão mais célere e qualificada por parte dos Diretores, face à realidade complexa hoje da sociedade, qualquer determinação por parte do Governo, deve contemplar a introdução de novos modelos de gestão, ferramentas tecnológicas avançadas com utilidade de largo alcance, como por exemplo a inteligência artificial (IA), hoje com maior maturidade tecnológica.
Não sendo uma inovação tecnológica, pode, no entanto, aportar benefícios vantajosos a longo prazo às instituições de ensino, e ser um fator mitigante quanto à possibilidade futura do seu indevido uso por indivíduos mal-intencionados. Um debate amplo, que se deve fazer no âmbito da soberania digital europeia, que, se nada fizermos, num mundo desregulado que é o da IA, em que vencem os mais fortes, perderemos certamente a favor dos EUA e da China que ditam as regras.
O Ministro da Educação, que apaziguou o sector, parece ter abertura política, para aumentar as competências funcionais e as responsabilidades associadas ao cargo de Diretor, dotando os AE/EnA de maior autonomia, para além do que já detêm no âmbito do artigo 8.º do Decreto-Lei 75/2008 na sua versão actual. No que respeita ao uso das ferramentas tecnológicas, a regra, ainda é a relutância como parte da cultura organizacional, aliás transversal aos vários sectores da Administração Pública, que só muito parcialmente se adaptou às mudanças de enquadramento que foram ocorrendo, algo a inverter o quanto antes.
“P.S.” Enquanto docente no âmbito de uma pós-graduação em educação, lido com estes profissionais, Professores, Professores candidatos ao cargo de Diretor, Diretores de Escola agrupadas ou não em exercício, e Professores do ensino superior com responsabilidades de direção, todos eles com caminhos e histórias diferentes.
