Numa altura em que o Governo Português apresentou recentemente os primeiros passos da sua reforma do Estado, importa reconhecer, por um lado, o mérito da iniciativa, mas também exigir que a mudança se faça com ambição reformista, visão estratégica e rigor na execução.

A recente proposta de reorganização apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ilustra bem o espírito da reforma, em termos de simplificação, redução de estruturas e a ambição de maior eficiência. É, à partida, um sinal positivo. Fala-se há anos da necessidade de eliminar redundâncias, articular melhor as políticas públicas e libertar recursos para o que verdadeiramente importa: a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

No que toca ao Ensino Superior, o desafio é duplo: garantir estabilidade e qualidade num setor altamente sensível, enquanto se moderniza o sistema e se reforça a sua relevância para o futuro do país. A criação do Instituto do Ensino Superior, juntando a Direção-Geral do Ensino Superior com a Agência Erasmus+, pode ser um passo útil na racionalização da governação. Mas é essencial que salvaguarde, com clareza, dimensões críticas como a ação social, a mobilidade internacional e a auscultação dos estudantes. A transição não pode sacrificar o acesso, a equidade ou a continuidade de programas essenciais.

Também a fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), dando origem à futura Agência para a Investigação e Inovação, vai no sentido de um sistema mais integrado e com uma governação científica articulada. No entanto, há riscos que não podem ser ignorados. Uma centralização excessiva pode levar à perda de especialização e à erosão de agendas próprias: a FCT tinha uma lógica de apoio académico à investigação fundamental; a ANI está focada na inovação tecnológica e na ligação ao tecido empresarial. Ambos os enfoques são válidos e, mais do que absorver um pelo outro, importa articulá-los de forma inteligente, valorizando a transferência de conhecimento para a sociedade e a economia — aquilo que se costuma designar como a terceira missão das instituições de ensino superior.

Ao mesmo tempo, é fundamental garantir a continuidade dos programas de financiamento, sem percalços ou ruturas: desde as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, até aos projetos de investigação, cooperação internacional e redes científicas. As ciências sociais e humanas, em particular, merecem aqui uma nota especial. São frequentemente as mais vulneráveis a processos de reestruturação excessivamente tecnocráticos e orientados para resultados de curto prazo. Uma reforma bem-sucedida deverá ser capaz de valorizar também o pensamento crítico, o conhecimento sobre a sociedade e a cultura, e a diversidade epistemológica que constitui a riqueza do nosso sistema científico.

É importante reconhecer que a FCT, nos últimos anos, deixou de dar resposta adequada às necessidades do sistema científico e académico. A ineficiência tornou-se evidente em múltiplas dimensões — desde os atrasos no financiamento até à ausência de uma estratégia coerente de valorização da ciência. Um exemplo simbólico dessa desconexão é o facto de todos os seus funcionários se poderem estar em regime de teletrabalho permanente, revelando uma cultura institucional desalinhada das necessidades atuais.

Hoje, mais do que nunca, o desafio da competitividade passa pela capacidade de inovar. A transformação digital, a transição energética, a economia verde ou a inteligência artificial não são apenas tendências — são arenas de disputa global. E Portugal, tal como o próprio bloco europeu onde se insere, continua a evidenciar lacunas preocupantes em matéria de inovação e valorização do conhecimento. Essa distância entre o potencial científico e o impacto económico real precisa de ser colmatada. Uma agência forte, eficaz, com visão estratégica e mecanismos de financiamento articulados pode e deve ser o instrumento certo para esse salto qualitativo.

Portugal não pode desperdiçar talento nem investimento em ciência. Reformar o sistema de financiamento é legítimo. Diluir a missão científica ou comprometer a continuidade dos programas em curso seria um erro grave. A marca FCT representa décadas de apoio à investigação em múltiplas áreas, da saúde à tecnologia, da biodiversidade às ciências sociais, e não deve ser desvalorizada. A nova agência terá de ser mais do que uma junção administrativa: deve ser uma estrutura moderna, eficiente e orientada para o impacto, que mantenha o rigor científico, valorize a transferência de conhecimento e promova a colaboração entre universidades, centros de investigação e empresas.

O país precisa de reformas — mas de reformas bem feitas. Reformas com ambição, sim, mas também com responsabilidade. A coragem de mudar é essencial. Mas só será transformadora se caminhar lado a lado com a visão de futuro que o país merece.