A Educação de Infância, a promoção da natalidade e o combate à pobreza infantil são três desígnios indissociáveis.

O Conselho da União Europeia recomenda uma maior aposta nos sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, reconhece-a como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e estipula que todas as crianças têm direito a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de boa qualidade.

Esta missiva está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável 4.2, das Nações Unidas, que prevê que “até 2030 todas as raparigas e rapazes deverão ter acesso a atividades de desenvolvimento da primeira infância, acolhimento e educação pré-escolar de qualidade”.

O acesso a serviços de cuidados e de educação desde o nascimento é, pois, o melhor investimento para o crescimento social, económico e democrático das sociedades. É, ainda, a melhor oportunidade que cada uma das muitas crianças que vive em risco de pobreza tem para contrariar a sua condição – em Portugal foram referenciadas 135 mil crianças em risco de pobreza o que torna urgente a adoção de mais e melhores medidas de apoio à primeira infância.

Verificamos que o anunciado aumento de lugares na creche e pré-escolar está ameaçado pela falta de educadoras de infância num futuro muito próximo e que a taxa de cobertura das creches apenas alcança cerca de 50% das necessidades, carência já sentida em todo o país: “Tenho pena de dizer aos pais que não posso inscrever mais crianças na minha instituição, pois estes pretendem aceitar oportunidades de trabalho, mas não têm a quem deixar os filhos”, palavras da responsável de uma Instituição de Solidariedade Social localizada no interior do país.

É comum escutar a queixa das instituições que suportam a oferta de creche e pré-escolar sobre a dificuldade em atualizar os acordos com a segurança social, sobretudo quando o número de crianças a comparticipar aumenta, resultando numa maior dificuldade em fazer face às despesas, desencorajando assim estas entidades de investirem no aumento da sua capacidade.

É essencial resolver o problema da insuficiência da oferta da rede de creche e pré-escolar para responder à necessidade e procura, independentemente de ser pública, privada ou solidária desde que articulada e a funcionar em complementaridade e sem sobreposição numa lógica de prestação de serviço público, aproveitando assim os recursos existentes.

A educação e cuidados na primeira infância em Portugal está organizada num sistema bifásico, as crianças dos 0 aos 3 anos estão à responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as dos 3 aos 6 anos estão sob tutela do Ministério da Educação, condicionando a visão integrada e contínua das políticas de infância até à entrada no ensino obrigatório.

Assim, as Orientações Pedagógicas para a Creche continuam por definir, o trabalho das educadoras de infância em creche não é reconhecido como tempo de serviço para efeitos de concurso e a criação de novos lugares mantém-se sem efeitos práticos para as famílias que continuam com dificuldades em encontrar lugares disponíveis para as suas crianças. Constrangimentos que limitam aqueles que desejam desempenhar e conciliar a vida profissional com a vida particular, constituindo um entrave ao aumento do número de filhos por casal, uma contradição flagrante no quarto país mais envelhecido do mundo.

Este será um dos maiores desafios educativos deste governo, alargar a gratuitidade total das creches, conforme se propõe, mas a par disso melhorar de forma significativa as políticas de infância, acrescentando às conquistas conseguidas por todos os governos do pós-25 de Abril em quantidade e qualidade a oferta dos cuidados na primeira infância.

Deputada pelo PSD e coordenadora do seu grupo parlamentar na Comissão de Educação e Ciência

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.