Depois de um primeiro assomo de independência, o BE e o PCP, que diziam estar disponíveis para participar numa reunião dos líderes parlamentares a fim de discutir o caso de Tancos, tiveram medo e refugiaram-se junto do PS em silêncio perante a lama que veio ao de cima nos últimos dias da campanha eleitoral. Disponibilizam assim outra vez os seus votos para o PS formar o próximo governo, sem essa mirífica «maioria absoluta» que nunca teve base estatística real. Maior oportunismo das «esquerdas» é difícil, sobretudo depois de António Costa ter declarado que, no caso de lhe faltarem deputados, iria buscá-los ao tal PAN…
Entretanto, aproveitando o «timing», Sócrates despejou petróleo na fogueira em que arde o sector da Justiça em Portugal e denunciou ao seu sucessor como primeiro-ministro mais um alegado «golpe» desse Ministério Público (MP) que o prendeu e mantém sob acusação há mais de cinco anos! Segundo ele, o MP atacou de novo o PS com o caso Tancos para se vingar do apoio do governo à nova PGR… Junto a tantos outros casos antigos e recentes, ficamos inteirados do que se passa entre os lugares do poder político e os da Justiça sob a deliberada cegueira da «geringonça»!
Após décadas de manipulação partidária das leis e de cada um dos ramos corporativos que actuam no terreno minado da Justiça, desde os juízes aos advogados, passando pelos procuradores e os outros agentes judiciais, não é de certeza aqui que mora Montesquieu. A sua famosa ambição de uma desejável «separação de poderes» entre governos, legisladores e tribunais era, naturalmente, mais indicativa do que imperativa. Hoje, ela sofre múltiplos efeitos da evolução societal, desde a ciência e tecnologia à economia, que se revelaram perniciosos para qualquer «separação de poderes» efectiva, devido à juridificação generalizada da vida pública e privada.
A esse processo social, acrescem entre nós os efeitos próximos de um sistema judicial que não foi depurado depois do 25 de Abril e do qual o aparelho de Estado pós-revolucionário se apoderou, acrescentando-lhe apenas os habituais direitos políticos, que nunca foram referendados ao contrário da generalidade dos países da vaga democrática. Na sua síntese sobre «A Crise da Justiça em Portugal» (1998), o Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos termina escrevendo: «Da porta da esquadra às grades do cárcere, da mesa do conselho de ministros ao hemiciclo de S. Bento, dos cidadãos cépticos às associações cívicas, tarda o sobressalto que agite este marasmo»!
Lamentavelmente, a «separação de poderes» e o exercício da justiça em Portugal são apenas vividos como «casos», em geral «casos de corrupção», envolvendo frequentemente muitos milhões de euros, perante os quais os responsáveis políticos e corporativos se põem à margem, negando-se às próprias responsabilidades morais para não falar das financeiras. Em formato irrisório, o caso de Tancos parece não envolver aquele tipo de corrupção mas expôs aos olhos de todos a intervenção – ou a fingida não-intervenção – dos detentores do poder receosos de serem responsabilizados pelos cidadãos em tempo de eleições!
Agravando tudo isso, a exibição de Sócrates, explicitamente dirigida ao seu sucessor como primeiro-ministro socialista, não se terá limitado a reduzir a votação no PS mas também a projectar de novo a sombra fatídica da corrupção, do abuso de poder e da falta de desrespeito pela «separação de poderes», que têm caracterizado a governação socialista há muito tempo graças à protecção mútua que continua a existir entre governos e comunicação social.
O meu prognóstico para o próximo domingo é: (1) uma possível diminuição da abstenção, tendo em conta que o número de eleitores registados é mais um desses exageros criados pelos governos para benefício das autarquias; (2) a fragmentação crescente do sistema partidário, que poderá beneficiar o PS mas prejudicará os dois outros «geringonços» mas que corresponde, sobretudo, a uma atitude estratégica – e não meramente táctica – do eleitorado perante o monopólio dos «grandes partidos»; (3) a relação entre os partidos do «centrão» será normal, continuando o PS e o PSD a ter por si sós cerca de 60% dos votos com uma diferença entre eles dentro do «histórico»; (4) finalmente, haverá muitos votos perdidos pelos «pequenos partidos» mas não é impossível que vários deles consigam representação parlamentar, abrindo a prazo para a renovação partidária.
Pela minha parte, depois de Tancos e da convicção que a próxima «geringonça» não funcionará como da primeira vez, pois o PS acreditou demasiado na «maioria absoluta», hesito entre usar o meu voto tacticamente ou estrategicamente: o voto táctico é limitar-se a minimizar os custos de nova «geringonça»; o voto estratégico é apostar desde já num jovem partido destinado a crescer no futuro e a fazer melhor do que aquela «esquerda», o que não é difícil!
