Orçamento do Estado

Em 2016, o PERES ajudou. E para o ano? Quem vai ajudar Mário Centeno?

Autor
  • Ricardo Santos

Este ano houve o PERES e cativações. Qual será, então, o coelho que Mário Centeno tirará da cartola em 2017? Um imposto extraordinário depois das autárquicas?

Na semana passada, uns dias antes do Natal, o primeiro-ministro mostrou-se bastante confiante quanto a atingir, este ano, um défice público não só menor do que 3% do produto interno bruto (PIB), mas mesmo abaixo de 2,5%. Será que os números que foram, entretanto, divulgados pela direcção geral do Orçamento (DGO) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam esse optimismo, ou, como disse o Presidente da República, o primeiro-ministro teve de ter acesso a outros números?

António Costa parece estar certo, ainda que talvez excessivamente optimista. No entanto, os louros da redução do défice devem ir, não para o primeiro-ministro, nem para o ministro das Finanças, mas sim para o “PERES”, ou seja, os contribuintes em dívida que aproveitam mais um perdão fiscal.

Mas começando, então, pelos números da execução orçamental em contabilidade publica até Novembro. O défice das administrações públicas continua a descer e está nos 4.350 milhões de euros, menos 400 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. Globalmente, estes vêm confirmar o que se tem verificado nos últimos meses: a receita cresce abaixo do inscrito no Orçamento do Estado (1,9% em vez de 5%) devido a um fraco crescimento da receita fiscal (0,7%) e a despesa cresce, também, abaixo do esperado (1,3% em vez de 5,6%), principalmente devido a um forte travão na despesa de capital (investimento). Por outras palavras, o corte do investimento público e as cativações de despesa estão a compensar o falhanço do cenário macroeconómico.

No entanto, há dois factores que influenciam as contas até Novembro, e sem os quais o défice estaria provavelmente no mesmo valor de 2015: o perdão fiscal (PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado), que terá rendido até agora cerca de 500 milhões de euros, e o aumento das dívidas em atraso, que totalizam cerca de 1.100 milhões de euros, mais 200 milhões do que em Novembro de 2015. Se assumirmos que as receitas do PERES se distribuem igualmente em Novembro e Dezembro (250 milhões de euros), e que as dívidas a fornecedores se mantinham inalteradas, então vemos que o défice estaria praticamente no mesmo valor de 2015, que a receita fiscal praticamente não cresce e que a despesa, mesmo assim, cresce apenas 1,7%, bastante abaixo do orçamentado para este ano.

Já os números em contabilidade nacional, a óptica que conta para Bruxelas na sua avaliação do procedimento por défice excessivo, mostram, mais uma vez, uma redução do défice quando comparado com 2015. O défice atingiu, até Setembro, 2,5% do PIB, menos 0,9 pontos percentuais do que nos primeiros nove meses de 2015. De facto, a consolidação orçamental em 2016 está a correr bem melhor do que em 2015, e o défice do terceiro trimestre registou o valor mais baixo desde 2007 e é até, globalmente, o melhor ano para as finanças publicas desde 2000.

Mas será que o comportamento até Setembro, conjugado com o que se sabe já do quarto trimestre significa que o défice fica abaixo dos 3% do PIB “pela primeira vez em democracia”, ou mesmo dos 2,5% do PIB, como referiu o primeiro-ministro? À partida poderá, de facto, chegar a 2,5% do PIB, mas apenas graças a medidas pontuais e, dentro destas, destaca-se o “amigo” PERES.

Tendo em conta não só o comportamento do défice em anos passados, mas principalmente as pressões acrescidas deste trimestre (aumentos da função publica, redução de horário para as 35 horas e descida do IVA da restauração), o défice deveria situar-se ligeiramente acima de 3% do PIB. No entanto, a receita extraordinária do perdão fiscal poderá levar o défice para perto dos 2,5% do PIB, já que aos 500 milhões de receita fiscal arrecadados este ano (0,3% do PIB), terá de se acrescentar a receita da segurança social e, ainda, parte dos 600 milhões de euros que, apesar de só serem pagos nos anos seguintes, poderão ser já contabilizados neste ano. Serão estes os números que o Presidente dizia não conhecer, mas que já eram do conhecimento do governo?

No entanto, ainda que o défice termine este ano abaixo de 3% do PIB, isso não significa que o objetivo de 1,6% do PIB inscrito no Orçamento do Estado para 2017 seja atingido sem medidas adicionais. Ao impacto do PERES, há ainda que adicionar a venda dos F16 à Roménia, pelo que o ponto de partida para o próximo ano anda perto dos 3,5% do PIB. As medidas expansionistas incluídas para o próximo ano e o impacto de outras medidas (também expansionistas) que começaram a ser implementadas este ano dificilmente serão compensadas pelo aumento de impostos indirectos e pelo ciclo económico. Tal como aconteceu este ano, a receita fiscal deverá ficar aquém do objectivo, já que a procura interna teima em não descolar apesar da “devolução de rendimentos”.

Por isso, qual será o “plano B” para o próximo ano? Este ano houve o PERES e cativações. Qual será, então, o coelho que Mário Centeno tirará da cartola em 2017? Mais cativações? Algum imposto extraordinário depois das eleições autárquicas? Ou será que o governo poderá estar a contar com uma nova atitude da Comissão Europeia e do Eurogrupo?

Com tantas eleições para o ano e com os riscos do surgimento de um número ainda maior de movimentos populistas, dificilmente a Comissão quererá ser vista como demasiado fundamentalista. No entanto, nem todos os populismos são iguais. Em alguns países, como a Alemanha e a Holanda, os principais movimentos populistas até defendem, precisamente, que a Comissão e o Eurogrupo têm sido demasiado brandos com os países que não cumprem.

Provavelmente, será uma combinação das duas: algum “plano B”, mas contando, também, com alguma margem da Comissão. Caso Portugal saia em Abril/Maio do Procedimento por Défices Excessivos, a Comissão e o Eurogrupo terão muito menos capacidade para condicionar o governo. E, quando o défice derrapar, lá para o final do ano, o governo pode sempre sacar mais um coelho da cartola, mas também dizer que a culpa foi da “conjuntura externa”: entre eleições, Brexit ou Trump, muitas poderão ser as desculpas.

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