A violência doméstica ocorre sempre que alguém provoca sofrimento físico, psicológico, sexual ou económico a outra pessoa com quem tenha, ou tenha tido, uma relação próxima, como parceiros/as, ex-companheiros/as ou familiares diretos. Segundo a DGS (2025), esta violência pode manifestar-se através de agressões, ameaças, humilhações, coação ou controlo económico (DGS, 2025).

Em Portugal, trata-se de um crime público desde 2000, o que significa que qualquer pessoa pode e deve denunciar, mesmo que não seja a vítima. Apesar disso, a violência doméstica continua a ser subnotificada, mantendo-se como uma das mais persistentes violações dos direitos humanos.

Segundo dados da APAV, em 2024 foram apoiadas 11.993 vítimas, um aumento de 29,3% face a 2021. Mais alarmante ainda é o dado da Polícia Judiciária, que revela que 25% das mortes investigadas desde 2020 resultam de violência doméstica. Estes números refletem uma maior procura de apoio, mas também colocam em causa a eficácia das políticas de prevenção e resposta (APAV, 2024).

Embora a legislação preveja penas de prisão e medidas de proteção como o afastamento do agressor, a sua aplicação continua a levantar dúvidas quanto à eficácia real. O Conselho da Europa tem criticado Portugal pelas “penas brandas e desproporcionadas”, alertando para a necessidade urgente de cumprir plenamente a “Convenção de Istambul”, um tratado internacional do Conselho da Europa, que visa prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, validado em 2013 para Portugal.  Uma das falhas apontadas é a inexistência de uma linha telefónica nacional de apoio, que funcione 24h com resposta especializada.

A denúncia é fundamental, a justiça só pode atuar se o crime for denunciado, mas só será eficaz se existir uma estrutura pronta a proteger as vítimas de forma imediata. Importa, lembrar que não é necessário apresentar provas para fazer a denúncia — as autoridades são obrigadas a investigar. E se a vítima estiver em perigo, é possível solicitar apoio, de forma a criar um plano de segurança com profissionais especializados.

Neste contexto, os enfermeiros podem ser aliados fundamentais no combate à violência, assumindo uma participação ativa na proteção e apoio às vítimas. Pela sua proximidade com as pessoas e pela relação de confiança que estabelecem, estão numa posição privilegiada para identificar sinais físicos e emocionais de agressão, escutar com empatia e sem julgamentos, garantir um ambiente seguro e encaminhar para apoio especializado.

A sua intervenção segue orientações claras da Direção-Geral da Saúde, através do documento “Atuação em Situações de Violência em Adultos – Registo de Saúde Eletrónico” (DGS, 2025). Este guia capacita os profissionais de saúde a atuar de forma preventiva e articulada com outros serviços, promovendo o rastreio e deteção precoce em qualquer contexto de cuidados, com especial atenção às situações de risco familiar e vulnerabilidades acrescidas.

No que toca à denúncia, os enfermeiros têm o dever de comunicar às autoridades sempre que presenciem uma agressão em flagrante — nestes casos, a proteção da vítima sobrepõe-se ao sigilo profissional. Algo diferente, de quando existe, apenas suspeita de violência doméstica, onde o enfermeiro deve solicitar um parecer deontológico ao Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, de forma a garantir uma atuação ética e segura, protegendo a vítima.

A mensagem é clara: os enfermeiros estão aqui para ouvir, proteger e agir — e podem ser um parceiro de confiança nesta luta contra a violência doméstica. Pela sua proximidade com as pessoas e capacidade de escuta empática, são profissionais-chave na deteção precoce, encaminhamento e apoio às vítimas.

Neste percurso, saber onde e como pedir ajuda é essencial, pelo que deve em caso de emergência, ligar para o 112. Para outras situações, pode apresentar queixa presencialmente numa esquadra da PSP ou num posto da GNR, ou ainda online, através dos sites queixaselectronicas.mai.gov.pt ou policiajudiciaria.pt. Existem também linhas de apoio disponíveis, como a Linha Nacional de Emergência Social (144), ativa 24h por dia, e a Linha de Apoio à Vítima da APAV (116 006), gratuita e confidencial nos dias úteis. Ou pode simplesmente, pedir ajuda ao seu enfermeiro ou outro profissional de saúde.

Combater a violência doméstica vai além da criação de leis — exige compromisso social, vontade política, sensibilidade profissional e, acima de tudo, literacia em saúde. Só com uma resposta integrada, humana e informada conseguiremos construir uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todos.