A discussão sobre o tabaco continua a ser marcada por mitos, perceções distorcidas e mensagens que não chegam com clareza aos cidadãos. Num momento em que a evidência científica evolui mais depressa do que a capacidade de a comunicar, o verdadeiro desafio das políticas do tabaco pode já não estar apenas na regulação, mas na forma como explicamos – ou falhamos em explicar – os riscos, as alternativas e o que realmente está em causa.

Num tempo em que a informação sobre saúde circula com rapidez, mas nem sempre com clareza, a perceção pública sobre temas complexos, como o consumo de tabaco e nicotina, revela-se um fator determinante na eficácia das políticas de saúde. A forma como o cidadão compreende o risco, interpreta as medidas e confia nas instituições é tão importante quanto a própria legislação. Quando existe um défice de literacia em saúde, as políticas tornam-se frágeis, as intenções distorcem-se e as soluções perdem impacto. O debate sobre o tabaco é um exemplo paradigmático desta fragilidade.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou na passada semana para a “estratégia deliberada” da indústria tabaqueira para impedir o consenso e enfraquecer a convenção sobre o controlo do tabaco, apelando aos Estados e à sociedade civil para manterem uma vigilância apertada. É claro que se compreendem as preocupações. No entanto, talvez os principais problemas residam não apenas na indústria, mas também – e talvez sobretudo – nos Estados e na forma como comunicam com os cidadãos. Não podemos voltar às premissas do passado, em que mais valia um mito bem contado do que um facto mal explicado.

Vejamos o nosso caso, o português, no que concerne à legislação sobre produtos de combustão e produtos alternativos. De acordo com os dados oficiais portugueses, os consumidores que transitaram para produtos sem combustão apresentam redução significativa da exposição a carcinogénicos, aproximando-se de níveis de não-fumadores.

O enquadramento legal português, ainda assim, procura estabelecer um equilíbrio entre proteção da saúde pública e regulamentação proporcional. Ou seja, os produtos tradicionais mantêm normas mais rigorosas devido ao maior risco de efeitos adversos a longo prazo, enquanto os produtos de tabaco aquecido e cigarros eletrónicos são regulados de forma diferenciada, refletindo legalmente, assim, a redução relativa de risco observada nos consumidores e permitindo monitorização, limitação de exposição e proteção de menores.

É certo que este enquadramento legal procura equilibrar a proteção da saúde pública com uma regulamentação proporcional. Só que uma parte significativa da população não perceciona esta diferenciação, persistindo a ideia de que ambos os tipos de produtos são igualmente nocivos. Continua a defender-se que se deve evitar qualquer promoção do tabaco aquecido, mesmo perante a evidência de um risco relativo menor em comparação com o tabaco convencional. Ou seja, em matéria de tabaco, parece que ainda se confunde o fumo com a verdade.

Em suma, considerando a totalidade da evidência científica disponível, bem como os hábitos de consumo de nicotina em Portugal, segundo o Eurobarómetro da Comissão Europeia (2024), importa é perceber que evoluir o contexto regulamentar do ato de fumar, para que seja mais percetível para os consumidores a existência de produtos de tabaco e nicotina com risco diferenciado é, afinal, algo até saudável para todos.

Temos de lutar pela necessidade de que todas e quaisquer medidas sejam complementadas por uma comunicação clara da existência de produtos alternativos de consumo de nicotina, que consubstanciam uma estratégia de redução de riscos e nocividade, sem detrimento do ato de fumar e de todo o contexto, imagético e não só, que lhe subjaz.

Os decisores e as políticas de comunicação não estão isentos da culpa que a indústria do tabaco carrega. Os dados estão disponíveis e à vista e sensibilidade de todos. Falta traduzi-los em conhecimento acessível e compreensível para todos.

Mais do que uma questão de regulação, o tabaco representa um desafio de comunicação e perceção pública. Uma política de saúde eficaz depende não apenas de leis rigorosas, mas também da capacidade de formar cidadãos informados, capazes de compreender as nuances inerentes a riscos e alternativas. Enquanto persistirem limitações na literacia em saúde, qualquer estratégia pública será recebida com desconfiança ou simplificação.

Informar é tão crucial quanto legislar, sobretudo quando percebemos que, nas questões da saúde, legislar é, primordialmente, proteger.