A Educação é uma das áreas mais complexas da sociedade e, também, da ação dos nossos governantes. As suas múltiplas facetas obrigam os profissionais a ter preparação adequada que, muitas vezes, não se adquire com a licenciatura, mas em formação contínua, até porque as alterações são uma constante. Considero que, em termos genéricos, a Escola tentou responder à diferença de forma empenhada e profissional, fazendo um trabalho notável, igualmente no âmbito da Educação Especial, mérito dos professores, técnicos e assistentes operacionais, que se entregaram em pleno para dar a melhor resposta a quem apresentava “limitações significativas de caráter permanente” que “resultavam em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social”.

No entanto, facilmente se percebia que as respostas ao abrigo do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, não conseguiam enquadrar todos os alunos que apresentavam dificuldades no seu processo de aprendizagem, porque a lógica de resposta apenas servia alguns, rigidamente tipificados e categorizados. E mesmo assim, todos os anos, assistia-se ao aumento exponencial, porventura descontrolado, de elegibilidades de alunos, na ordem dos milhares (dados estatísticos de 2017 contabilizaram, só nesse ano, 4441 novas elegibilidades), em contraciclo com a diminuição do número global de discentes, julgando que muitas dessas sinalizações pudessem ter uma outra resposta pedagógica diferenciada com mobilização de recursos organizacionais da escola.

Perceciona-se que o modelo assistencialista não resulta numa escola que não quer permitir que nenhum aluno seja deixado para trás, pela assunção de que todos aprendem, participando de forma ativa para progredir na obtenção do sucesso educativo. Deste modo, em articulação e complementaridade com os contributos e princípios orientadores do Programa de Autonomia e Flexibilidade Curricular, Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória e Plano Nacional de Promoção e Sucesso Educativo, entre outros, emerge o DL n.º 54/2018, de 6 de junho, normativo referente à Educação Inclusiva, avançando uma abordagem multinível de medidas de suporte à aprendizagem e desafiando as escolas a (re)pensar a sua atuação, num desenho universal para a aprendizagem, convocando todos, professores, técnicos, assistentes operacionais e outros, cooperativamente, a encarar a diversidade como uma oportunidade de construção compreensiva e integral de cada um dos seus alunos.

Para o efeito, é imperativo que a escola estabeleça pontes com a comunidade, nas suas diferentes áreas de intervenção e serviços, protocolando parcerias fundamentais, numa colaboração estreita, que fundamenta uma visão holística na adequada resposta educativa que se espera efetivar.

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