Num país em que, antes da pandemia, um em cada cinco portugueses estava em risco de pobreza (números que, entretanto, se deverão ter agravado), 32,9% dos pobres têm emprego estável. Confesso-me pasmado com a dureza destes números depois de seis anos de esplendor democrático apelidado de “geringonça” e, mais ainda, quando os próprios partidos da dita cuja, que proclamaram ad nauseam o “virar de página da austeridade”, reconhecem a dimensão do flagelo nos seus programas eleitorais.

Ora vejamos o que propõem. O PS promete subir o salário mínimo nacional (SMN) para 900 euros até 2026 e sugere “ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais”. O Bloco quer aumentar o SMN a um ritmo anual de, pelo menos, 10%, (o que implicaria atingir os 1032 euros em 2026) e definição de “leques salariais de referência”. A CDU reconhece que os salários são uma “emergência nacional” e, por isso, urge fixar o SMN em 800 euros em 2022 e quer um “significativo aumento do salário médio”.

Portanto, a ideia é repetir a receita dos últimos seis anos: fixar aumentos sucessivos do SMN sem qualquer fundamento económico. E parece-me que, para além do leilão salarial a que já estávamos habituados, estes partidos não fazem a mínima ideia de como melhorar o nível de vida dos portugueses e aumentar os salários de forma sustentada – o mínimo e o médio. Aliás, também me palpita que o atual Governo sabe que a economia não consegue suportar estes aumentos, pois vai recorrer ao erário público para subsidiar as empresas que pagam o SMN que o próprio aumentou. Mas há um claro intento eleitoralista no meio deste vazio de soluções, ou não se desse o caso de 25% dos trabalhadores por conta de outrem auferirem o SMN – são muitos votos e, infelizmente, muita gente no limiar da pobreza. E isto só pode ser admitido como um enorme fracasso dos seis anos de geringonça.

O salário mínimo aproxima-se perigosamente do salário mediano¹, atingindo uma das proporções mais altas dos países da OCDE ao rondar os 65% da mediana salarial – há 10 anos, era pouco mais de 50%. Mas, face ao custo de vida dos portugueses, este continua a ser muito baixo. Entre 2015 e 2019, numa das conjunturas económicas mais favoráveis dos últimos tempos, vimos o nosso salário médio subir apenas 4,2% – à boleia dos aumentos do SMN por decreto –, em contraste com todos os países do antigo Bloco de Leste que registaram crescimentos de dois dígitos. Como é possível? Tudo é possível num país onde o Estado se apropria de metade de um aumento salarial de 800 euros para 900 euros.

Que condições têm as empresas para aumentar salários e premiar o mérito? Que incentivo dão às pessoas para subir na vida através do seu trabalho? Como alertaram recentemente os insuspeitos ex-ministro socialista Teixeira dos Santos e ex-deputado europeu socialista Francisco Assis, com baixa produtividade dificilmente alguma empresa conseguirá aumentar salários. No entanto, entre 2015 e 2020, o SMN aumentou 25,7%, crescendo mais do dobro da produtividade por hora trabalhada somada à inflação durante o mesmo período (12,4%). Assim não vamos lá.

Passados 10 anos do pedido de assistência financeira de José Sócrates, fica a sensação de que, para além de uma certa obsessão positiva com o controlo orçamental, ficaram na gaveta as reformas económicas e fiscais que tornariam a nossa economia mais competitiva, mais atrativa ao investimento estrangeiro, mais próspera e a pagar maiores salários. A esquerda – que eterniza os baixos salários – não esteve à altura do desafio. E agora, perante as ameaças da inflação e do aumento das taxas de juro, que poderão colocar em causa a sustentabilidade das contas do Estado, a solvabilidade das empresas e o rendimento das famílias, precisamos de um governo reformista e corajoso, que exalte os méritos do liberalismo político e económico, face aos dogmas e ao populismo. E nisso temos sorte: as eleições estão aí à porta e a alternativa ao espaço socialista nunca foi tão forte.

¹ O salário mediano corresponde ao montante salarial em relação ao qual metade dos portugueses ganha mais e a outra metade dos portugueses ganha menos, sendo, por isso, uma estimativa mais fiel do montante salarial auferido pela maioria dos portugueses do que o salário médio.