Nos últimos tempos foi, e muito bem, trazida para a discussão pública, a questão do fraco crescimento económico português neste século, quer em termos absolutos, quer relativos, por comparação com os países que entraram na União Europeia após 2000. A Iniciativa Liberal (IL) foi porventura o partido que mais fez pela colocação do tema na agenda mediática, mas é questão que interessa a todos os portugueses e à qual os partidos que disputam as próximas legislativas deveriam dar atenção redobrada e propor que políticas concretas despoletarão, se governarem, para enfrentar e alterar a situação.
Na verdade, a convergência com a União Europeia, objectivo central da política económica no pós-adesão, foi perdendo espaço no debate politico-económico, mesmo com o abaixamento permanente do desafio com a entrada de novos Estados-membros, em regra bem mais pobres do que a média do conjunto que os acolhia. Nos últimos anos voltou e a própria Comissão Europeia deu boa nota disso mesmo, ao escrever em 2020 que “o rendimento médio per capita em paridade de poder de compra para os 10 países que entraram na União Europeia em 2004—República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre –já está ao mesmo nível de Portugal, superando uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais em 15 anos”. Esta questão não é uma mera guerra de números como alguns tentam fazer crer, desvalorizando o problema. Reflecte-se, face a um contra-factual em que Portugal tivesse mantido a dinâmica de décadas anteriores, em pior nível de vida, pior acesso a serviços e bens hoje unanimemente considerados básicos, piores carreiras e perspectivas de carreira para as gerações mais novas, maior risco de insustentabilidade das actuais perspectivas de pensões futuras, maior dificuldade em perspectivar saúde universal e tendencialmente gratuita no futuro, etc, etc. Em suma, enquanto discutimos as PPPs, a dívida excessiva e, em parte, inútil, o desperdício público ou os extensos direitos adquiridos, esquecemo-nos de discutir como garantir um país viável e próspero, condição essencial da nossa liberdade colectiva e condição sine qua non para poder fazer escolhas no futuro.
Os sintomas da estagnação são múltiplos e todos carecem de resposta, muitas vezes implicando o desenho e concretização de política públicas. Assim, para Janeiro, deveríamos ter acesso às propostas tendentes a enfrentar e resolver: a permanentemente baixa produtividade do factor trabalho, o mau funcionamento dos mercados e a inexistência de verdadeiras condições de concorrência em muitos deles, a qualificação e capacidade dos gestores, o puzzle da melhoria de qualificações geral em confronto com o fraco desempenho da produtividade, o funcionamento lento da justiça económica, a maior prevalência de micro e pequenas empresas que, mesmo após décadas de actividade, mantêm essa condição, a escassa inovação empresarial, a dimensão da disseminação dos benefícios da inovação de produto e processo entre empresas, o fraco recurso a capitais próprios no financiamento da actividade produtiva, a expressão reduzida e até decrescente do mercado de capitais, a pequenez do ecossistema de incubação de empresas (a despeito dos progressos da última década), e vários outros factores que afectam a nossa capacidade de criar riqueza, agora e no futuro.
Neste momento dispomos de dados, de muita análise económica específica e de muito boa qualidade (o que é algo inexistente num passado relativamente recente), tanto por economistas portugueses como internacionais de reconhecida competência, e até propostas de actuação sob a forma do esboço de políticas públicas, por parte daqueles. Há agora que as trazer para o debate eleitoral. Dirão que sempre foi essa a prática. Talvez, mas com a profundidade e seriedade com que necessitamos após estas duas décadas tão desestimulantes, não me lembro. O momento é agora.
