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Nos últimos dias tem merecido o comentário de muita gente um dado há muito repetido na praça pública, mas que só agora parece ter captado a atenção de todos: a aproximação crescente entre o salário mínimo e o médio e um número crescente de trabalhadores abrangido pelo salário mínimo. O fenómeno, prevalecente há muitos anos, intensificou-se nos últimos em virtude da subida mais acentuada do salário mínimo desde 2016. Este nivelamento por baixo é um sintoma de que algo de muito errado se passa na economia portuguesa. Na verdade, e simplificadamente, existindo nexo entre a remuneração do trabalho e a sua produtividade, tendo esta crescido muito pouco, é natural que aquela não evolua substancialmente a não ser no seu extremo inferior onde o aumento é administrativo. Numa economia de mercado não se podem estabelecer todos os salários por decreto e, por isso, sobem onde a lei manda, mas a lei só manda nos mínimos.

Para além de não ser novidade, também não é um resultado que se estranhe. Qualquer observador instruído da economia portuguesa sabe (se o diz, já é outro tema) que a debilidade de uma economia relativamente atrasada e estagnada há décadas não é compaginável com aumentos robustos dos salários não administrativamente fixados, nomeadamente para níveis comparáveis aos dos nossos parceiros onde os índices de produtividade são bem mais elevados. Temos assim, caso a tendência não se altere—e a alteração exigirá políticas microeconómicas diferentes—uma crescente igualdade nivelada por baixo, o que poderá mesmo vir a beneficiar de mecanismos endógenos à continuação do processo, nomeadamente se continuar a provocar a saída de muitos dos mais capazes e mais qualificados.

Nos últimos anos, sobretudo após 2016, tornou-se tabu falar em melhorar o funcionamento da economia e das instituições, libertando o país dos estrangulamentos que o impedem de prosperar. Na verdade, até há muito pouco tempo, e só mudou por razões ligadas à necessidade de captar os fundos do PRR, a retórica oficial transformou as reformas estruturais numa suposta obsessão ideológica “dos liberais”, impedindo o país de promover os consensos necessários às medidas que nos permitam sair deste retrocesso relativo em que temos estado. Como referi há algum tempo, ainda em 2016 o Primeiro-Ministro anunciou urbi et orbi a sua aversão a sequer contemplá-las, associando a sua concretização aos custos económicos e sociais do ajustamento que se seguiu à (quase) bancarrota socrática, confundindo o tempo e as causas. Para prosperar, há que melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, do mercado de capitais e dos mercados de crédito e há que dotar o país de instituições sólidas e credíveis, que exerçam cabalmente as funções para que foram criadas num ambiente de exigência crescente. Há ainda que, por uma vez, avançar a sério para a resolução dos constrangimentos criados por um capitalismo com pouco capital, colmatando ainda o insuficiente contributo do capital nacional com investimento produtivo de origem externa.

Portugal tem um longo caminho a fazer na criação de empresas fortes, competitivas e geridas de modo a tirar partido das oportunidades que os próximos anos trarão. Em primeiro lugar, convém notar que a produtividade do trabalho tem estado praticamente estagnada (variação nula entre 2014 e 2018, caiu em 2014 e 2017 e apenas cresceu 0,1% em 2016 e 2018 (fonte: OCDE)). Depois, há que relevar que cerca de 30% das empresas tiveram resultados antes de impostos negativos em 2016, valor não muito diferente do registado para a média dos anos entre 2005 e 2015 (fonte: OCDE) e que a percentagem de empresas com resultados superiores a 35 milhões de euros foi de 0,1% em 2016 e na média dos 10 anos anteriores (valor inferior ao da generalidade das economias da UE de dimensão comparável; fonte: OCDE). Por outro lado, as pequenas e microempresas—onde o diferencial de produtividade face à média da EU é maior—eram 99,2% do total das empresas em Portugal, valor apenas superado pelo registado na Grécia. Finalmente, e porque estamos a falar de capitalização de empresas, é triste testemunhar a cada vez menor relevância do mercado de capitais e dos meios de capitalização convencionais. Representando a economia portuguesa 1,28% da União Europeia em 2018, o mercado de capitais valia apenas 0,59%, as emissões obrigacionistas só atingiam 0,17% do total e o financiamento através de private equity 0,11% (e o investimento 0,66%). Há assim, um amplo caminho para melhorar, mas escutam-se mais propostas genéricas e difusas do que um programa abrangente, concreto e viável. Não basta proclamar que o futuro vai ser diferente e criar e estabelecer um banco de fomento que, até ao momento, muito pouca prova tem dado, a despeito de ser uma ideia inicialmente anunciada há 10 anos (!) pelo Dr. Carlos Costa.

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Ou seja, o ponto de partida para a recuperação económica que permita pagar salários acima do mínimo—que deve ser a exceção e não a regra—não é famoso. A economia continua bastante envidada, registando uma Dívida Total—incluindo o Estado, as famílias e as empresas—que não anda longe dos 750 mil milhões de euros: a dívida pública e a dívida privada, já muito elevadas antes do início da atual pandemia, aumentaram ao longo da mesma. Acresce que a atração de capital externo que não seja mero investimento oportunista implica a disponibilidade para participar numa competição permanente entre os vários países que se candidatam a destino desse mesmo investimento. Este processo competitivo implica enfrentar propostas de localização de muitos dos nossos parceiros da UE e de outras economias avançadas e competitivas e, por isso mesmo, requer que Portugal consiga demonstrar que pretende prosseguir políticas públicas claras e não dependentes de circunstâncias momentâneas e que detém e promove instituições eficazes e onde prevalece o primado do estado de direito (sejam reguladores, tribunais ou órgãos da administração direta do Estado).

Acresce ainda que se exige que a praxis política não seja dissonante do discurso. O modo como se trata o investimento já existente, as intenções de nacionalização já declaradas pelo governo cessante para entidades cotadas em bolsa ou o pedido permanente de novos impostos por parte de economistas próximos do governo não ajudam ao sucesso do processo: ou porque afastam o investimento ou porque os meios afetos à sua atração têm de ser muito superiores ao que precisariam de ser noutro contexto.

Seria muito importante que este período em que os vários partidos apresentam as suas propostas de políticas públicas proporcione o surgimento de medidas concretas para estes problemas, para além das habituais declarações vagas, ou sobre a necessidade de reformas (à direita) ou sobre a necessidade de mais estado (à esquerda). Se não passarmos disto, a percentagem de portugueses a auferir (apenas) o salário mínimo não deixará de aumentar e o nivelamento por baixo tornar-se-á a regra.