Ainda há pouco mais de dois meses, por ocasião da morte de Jorge Coelho, Fernando Medina tecia-lhe rasgados elogios pelo percurso político, dentro e fora do Partido Socialista, e lembrava “o exemplo da demissão depois da tragédia de Entre-os-Rios”, destacando a “coragem política” daquele que era o “socialista mais querido de todos”.

Dizia então o presidente da Câmara Municipal de Lisboa que aquela fora uma “decisão que ainda hoje marca o país e a forma de estar na política”, com um “impacto prático e anímico enormíssimo”, presume-se, na carreira do jovem político, que na altura trabalhava no gabinete do então primeiro-ministro António Guterres.

É inegável que foi, de facto, uma decisão que marcou um país que se tem habituado a que a culpa morra solteira. Ainda hoje esse episódio é recordado amiúde, porque nos mostrou o raro momento de um político a assumir as suas responsabilidades, sem se esconder por trás de subterfúgios ou bodes expiatórios.

Mas claramente não marcou a forma de estar na política de Fernando Medina e aquelas palavras do presidente da câmara de Lisboa mais não foram do que de mera circunstância. Se tivesse, de facto, influenciado a sua forma de estar na política, Medina teria assumido responsabilidades logo a 10 de Junho e apresentado a demissão imediata, em vez do pedido de desculpas vazio que ensaiou em directo na televisão.

Não sendo já suficientemente preocupante que os dados pessoais de cidadãos a fugir de um regime opressor – dois deles com dupla nacionalidade – tenham sido partilhados com autoridades estrangeiras, o caso ganha maior gravidade se tivermos em conta que pelo menos um deles está em Portugal com estatuto de asilo político desde 2014.

Aqui chegados, estamos perante um “erro administrativo” que, contrariamente ao que disse António Costa, ultrapassou mesmo o balcão da câmara de Lisboa e assumiu uma verdadeira dimensão de violação dos direitos fundamentais e humanos dos visados, que até aqui depositavam cegamente a sua confiança nas entidades públicas portuguesas e davam por garantida a protecção no exercício das suas liberdades políticas e de expressão.

Pavel Eliazarov revelou, no arraial que a Iniciativa Liberal organizou na noite de Santo António, que há cidadãos russos refugiados em Portugal que temem pelas suas famílias a viver na Rússia, que têm medo de regressar à terra natal e que chegaram a cancelar viagens já marcadas. Outros houve que escolheram abandonar a actividade política activa, com medo pela própria vida. Tudo isto com o alto patrocínio de Fernando Medina.

Ora, em vez de assumir as responsabilidades, como teria certamente feito Jorge Coelho, Fernando Medina optou por comprar tempo com uma auditoria praticamente inconsequente, cujos resultados incompletos apresentou para mostrar trabalho feito, enquanto procurava um bode expiatório a quem pudesse assacar responsabilidades.

Encontrado esse bode expiatório – Luís Feliciano, encarregado municipal de protecção de dados –, Fernando Medina lavou daí as mãos, qual Pôncio Pilatos perante os fariseus na hora de crucificar Jesus. Não só conseguiu salvar a própria pele, como ainda poupou João Paulo Saraiva, vereador responsável pela protecção de dados e vice-presidente do município.

Segundo deliberação da Câmara Municipal de Lisboa (228/CM/2018), a Equipa de Projecto para a Implementação do Regulamento Geral da Protecção de Dados é pelouro do vice- presidente João Paulo Saraiva e “depende e responde directamente, no exercício das suas funções, ao vice-presidente”.

Além disso, esta equipa viu, em Maio deste ano, o seu mandato prolongado por um ano, sem prejuízo de novos alargamentos, certamente devido ao que consideraram, dentro do município, ter sido um trabalho bem executado, para “assegurar a contínua implementação do RGPD no Município e garantir a execução dos respectivos procedimentos de monitorização e auditoria”.

Mais ainda, João Paulo Saraiva contratou, em Dezembro de 2020, a LCG Consultadoria, S.A., para apoio ao encarregado de protecção de dados. Trata-se da mesma consultora que, Abril de 2019, já tinha sido contratada pela Sociedade de Reabilitação Urbana para diagnóstico de e implementação do RGPD e, antes disso, em Julho de 2018, para serviços de sensibilização, inventariação e elaboração de diagnóstico e roadmap para a implementação do RGPD.

É agora evidente o quão atribulado tem sido o processo de implementação do RGPD na câmara municipal. Não obstante, e mesmo perante as actuais evidências dos fracos mecanismos de controlo de todo este processo, os seus responsáveis não deixaram de ser internamente premiados pelo trabalho que têm vindo a desenvolver desde 2018, numa perpetuação da mediocridade a que algumas instituições públicas nos têm vindo a habituar.

Senão vejamos: em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa enviou os dados pessoais de três activistas russos, por serem os responsáveis por uma manifestação anti- Putin em frente à embaixada da Rússia; em Março, recebe uma queixa dos três activistas pela partilha indevida de dados pessoais com as autoridades russas; em Abril, os procedimentos foram alterados porque houve uma (clara e evidente) violação do RGPD; em Maio, foi aprovada a prorrogação do mandato da equipa responsável pela protecção de dados da CML e, por se “considerar que os aspectos principais da implementação […] estão concluídos”, e mantém Luís Manuel Faria Feliciano à frente da equipa, por ter a “qualificação, experiência e formação [que] se adequa às exigências dos trabalhos a desenvolver”. Um mês depois, é proposta a sua exoneração.

Não se vislumbrando o método, as motivações são, no entanto, claras. Mais preocupado em segurar o lugar e do seu vice-presidente, Fernando Medina tratou de encontrar o bode expiatório, o mesmo homem que nem há um mês foi recompensado pelo seu trabalho.

Este tipo de episódios tem-se tornado cada vez mais frequente na Administração Pública, em que rapidamente se passa de bestial a besta, dependendo da utilidade para aqueles que são os verdadeiros detentores da responsabilidade política.

Não havendo consequências directas, nem entraves a arremessos de culpa ao próximo na hierarquia, compreende-se então a aversão a seguir o exemplo de Jorge Coelho, o homem cuja conduta Medina tanto elogiou na hora da despedida. Afinal de contas, a carreira política de Fernando Medina foi feita quase exclusivamente em cargos de nomeação e a única eleição que venceu foi em 2017, depois de ter herdado a câmara de Lisboa de António Costa, dois anos antes.

Seguindo o exemplo de Jorge Coelho, o caminho de Fernando Medina seria o pedido de demissão imediato e o anúncio da não recandidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Tudo o resto será mais uma cortina de fumo e apenas mais um episódio na já longa lista de descredibilização das instituições públicas.

Os autores escrevem com a ortografia antiga