O Sistema Nacional de Saúde continua a tratar a fisioterapia como um luxo administrativo, e não como um cuidado essencial. Para chegar a um fisioterapeuta no SNS, um utente precisa, no mínimo, de duas consultas médicas obrigatórias — primeiro o médico de família, depois o fisiatra — antes sequer de iniciar tratamento. Este percurso, que muitos consideram apenas um detalhe burocrático, tem consequências reais: meses de espera, custos duplicados e agravamento clínico evitável.
Um estudo exploratório que desenvolvi recentemente revela um padrão preocupante: a prescrição médica não reflete a necessidade clínica dos utentes. Pelo contrário, mostra uma uniformização artificial que nada tem de científica. Como se lê no documento, “a prescrição revelou-se altamente concentrada: o código 60377 foi utilizado em 100% dos casos”, independentemente da idade, diagnóstico ou gravidade.
Isto significa que pessoas com lesões músculo-esqueléticas, neurológicas ou cardiorrespiratórias recebem praticamente os mesmos códigos. Não porque isso faça sentido clinicamente, mas porque o sistema está desenhado para funcionar assim. A prescrição médica tornou-se um ritual administrativo, não um instrumento de decisão terapêutica.
A burocracia custa caro — e não só em dinheiro
O SNS gasta anualmente quase 180 milhões de euros em convenções de MFR. Mas o que este estudo mostra é que grande parte desse investimento é canalizado para atos padronizados e de maior valor económico, mesmo quando não são os mais adequados. Ou seja: o sistema paga mais, sem tratar melhor. E paga duas vezes: Consulta de médico de família para emissão do P1, consulta de fisiatria, e só depois começa a fisioterapia.
Este circuito não acrescenta valor clínico. Pelo contrário, atrasa o início da intervenção e duplica custos. A literatura internacional é clara: países como Reino Unido, Holanda ou Austrália adotaram modelos de acesso direto ao fisioterapeuta, com ganhos em eficiência, segurança e satisfação dos utentes. Mesmo com provas claras de que nestes países não está em causa a segurança do utente, Portugal insiste no contrário – e paga o preço.
O tempo de espera também é um fator de risco
Enquanto o utente aguarda semanas (ou meses) para chegar a um fisioterapeuta, a sua condição agrava-se. A dor cronifica, a incapacidade aumenta, a recuperação torna-se mais lenta e mais cara. O estudo mostra que 100% dos utentes receberam 15 sessões, independentemente da evolução clínica. Não há reavaliação, não há ajuste, não há individualização. É um modelo que trata todos da mesma forma, mesmo quando isso significa tratar mal.
Quando a prescrição não corresponde à realidade
A prescrição médica tornou-se um documento que ninguém usa como referência clínica, mas que todos são obrigados a cumprir administrativamente. O modelo do SNS continua a funcionar como se estivéssemos em 1980: o fisioterapeuta recebe uma prescrição fechada, pré-formatada, com códigos administrativos que não correspondem à prática clínica real, e com um plano que não foi definido por quem tem competência legal para o fazer. A fisioterapia aos fisioterapeutas!
Quando a burocracia ignora a lei — e a ciência
A Lei n.º 122/2019, que cria a Ordem dos Fisioterapeutas, estabelece que o fisioterapeuta é um profissional autónomo, responsável pela avaliação, diagnóstico funcional, intervenção e reavaliação. A Lei n.º 71/2023, que define o Ato do Fisioterapeuta, reforça que cabe ao fisioterapeuta determinar: as técnicas a utilizar, a progressão terapêutica, a intensidade e frequência, os objetivos clínicos, a monitorização e reavaliação contínua. Ou seja: a decisão clínica em fisioterapia é do fisioterapeuta, não do médico prescritor. Isto não é apenas ineficiente. É contrário à lei e contrário à legis artis da profissão.
Uma profissão altamente diferenciada tratada como mera executante
A fisioterapia moderna é uma profissão altamente especializada, com áreas de intervenção diferenciadas: músculo-esquelética, cardiorrespiratória, saúde pélvica, neurológica, desportiva, emergência, catástrofe e ação humanitária, saúde mental, cuidados intensivos… Cada uma exige competências avançadas, raciocínio clínico próprio e intervenção baseada em evidência. Mas o modelo de prescrição do SNS reduz tudo isto a três ou quatro códigos administrativos, aplicados de forma indiferenciada a todas as patologias. Como se lê no estudo, “três códigos representaram mais de 70% de todas as prescrições”, independentemente da condição clínica.
É como pedir a um cardiologista para tratar todos os doentes com o mesmo medicamento. Ou a um nutricionista para prescrever a mesma dieta a toda a população. É absurdo. E é perigoso.
Quando o sistema viola a prática profissional
A legis artis da fisioterapia exige: avaliação funcional individualizada, definição de objetivos específicos, intervenção ajustada à evolução clínica, reavaliação contínua, registo e monitorização de resultados. Mas o modelo atual do sistema convencionado no SNS obriga o fisioterapeuta a iniciar tratamento sem avaliação própria, aplicar atos que não escolheu, cumprir combinações terapêuticas padronizadas e desajustadas e a seguir um número de sessões pré-definido, mesmo quando inadequado. Isto não é fisioterapia. É execução administrativa. E é por isso que o estudo conclui que “o modelo de prescrição baseado na tabela MFR mostra-se desajustado face à intervenção”.
O SNS precisa de coragem para mudar
O que este estudo revela não é apenas um problema técnico. É um problema político. É a prova de que o modelo atual não é eficiente, não é clínico, não é sustentável e não é centrado no utente. Sobretudo, não está alinhado com a evidência científica nem com as práticas internacionais. A solução não é complexa e passa por permitir acesso direto ao fisioterapeuta, financiar por sessão e não por ato, integrar indicadores de qualidade e resultados funcionais, reduzir a duplicação de consultas e devolver ao fisioterapeuta a autonomia que a lei já reconhece.
O SNS não precisa de mais burocracia. Precisa de mais saúde
E isso começa por reconhecer que a fisioterapia não é um apêndice administrativo da Medicina Física e de Reabilitação. É uma profissão autónoma, científica, baseada em avaliação funcional e intervenção individualizada. Enquanto continuarmos a tratar a fisioterapia como um conjunto de códigos administrativos, estaremos a desperdiçar recursos, tempo e vidas.
