Na atualização das perspetivas macroeconómicas comunicada em Bruxelas no passado dia 04/05/2026 pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Governo Português reviu em baixa a previsão de crescimento económico para 2026, de 2,3% para 2%, justificando a correção com o impacto das fortes tempestades de janeiro e fevereiro, e com a subida dos preços da energia associada ao conflito com o Irão. A revisão atingiu também o plano orçamental: o Executivo deixou de prever um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e passou a apontar apenas para um saldo equilibrado, depois de ter registado um superavit de 0,3% em 2025.

Dos dados acima, pode concluir-se, que a economia portuguesa cresce menos do que se esperava, que a inflação volta a “atacar” e que o excedente orçamental desaparece do mapa.

Ora, muito resumidamente, o que isto significa é que a economia portuguesa está a arrefecer. Contudo, ao contrário do que alega o Governo, não se trata tão-só de um mero arrefecimento económico conjuntural. É, pois, a conjugação da conjuntura – como sempre sucede – com o arrefecimento político e estratégico estrutural dos últimos 15 (quinze) anos.

De facto, é absolutamente compreensível que as tempestades, as guerras, o contexto internacional, os juros e a incerteza afetem a nossa economia. O problema é que existe (e existirá) sempre uma crise, uma guerra, uma vírgula do Banco Central Europeu, ou uma nota de rodapé de Bruxelas. O busílis da questão é outro: é que quando a conjuntura se agrava, desmascara-se muito rapidamente se um Governo tem uma ideia de país ou apenas uma folha de Excel.

O que, para mim, não é – nem nunca será – compreensível é a ausência de uma ideia de país, de uma visão a longo prazo e de uma política reformista. Habitualmente, quando a economia prospera, o Governo poupa. Quando a economia arrefece, o Governo administra. É a isso que, infelizmente, estamos acostumados.

A crise da habitação asfixia galopantemente a classe média, os jovens continuam a não conseguir sair de casa dos seus pais, e a Administração Pública envelhece e deteriora os serviços públicos de dia para dia, mas o Governo limita-se a administrar o país, reduzindo-se à gestão do dia-a-dia.

Infelizmente, desde a última visita que a Troika nos fez em 2011, Portugal tornou-se um país no qual governar significa administrar a caixa, contar os trocos, gerir os problemas que vão aparecendo, e rezar para que amanhã seja um dia melhor. Um país gerido como se de uma mercearia se tratasse. Com talão, mas sem destino. Com número de contribuinte, mas sem rumo.

Mais do que uma questão económica, esta falta de visão reformista de país é uma questão sobretudo política e constitucional. A Constituição da República Portuguesa (CRP) não define o Governo como uma repartição da Autoridade Tributária, nem como um outsourcing de contabilidade nacional. O artigo 182.º da CRP – que define, precisamente, o que é o Governo da República Portuguesa – é claro: “O Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.”. Primeiro vem a condução política, e só depois a administração pública.

Não é um detalhe filológico, nem um mero acaso: é arquitetura constitucional. Na redação legislativa a ordem das palavras interessa e tem um significado – ainda para mais, na Lei Fundamental, que carrega em si um simbolismo e uma mensagem, desenhados propositadamente pelo legislador constituinte.

Isto significa que a CRP não prevê que a vocação do Governo se resuma à gestão do quotidiano administrativo. Prevê, pois, que o Governo projete, priorize, dirija, escolha, decida, atue, mas acima de tudo: reforme. O Governo que se limita a administrar a coisa pública, abdica de metade da sua vocação constitucional. Ainda por cima, daquela que é a mais importante. Gerir é radicalmente diferente de liderar e conduzir um país a um determinado desígnio.

Ora, também o artigo 81.º da CRP – que estabelece as incumbências prioritárias do Estado na organização económica do mesmo – acentua a inclemência constitucional para os devotos da política sem projeto. Diz-nos esse preceito que incumbe prioritariamente ao Estado promover, nomeadamente, o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, corrigir desigualdades, promover a justiça social, assegurar uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Estas normas não são poesia constitucional estética para decorar discursos em abril de cravo ao peito. São comandos programáticos para assegurar que governar é liderar e assumir os comandos do país num determinado rumo, num determinado período de tempo.

Não autorizam os Governos a fazer tudo, é certo. Porém, impedem-no de achar que basta não gastar muito para se governar bem. Com efeito, a parte económica da CRP, mesmo depois das sucessivas revisões que a libertaram da rigidez programática e do viés ideológico original, continua a exigir direção, estratégia e transformação a quem governa. Não se exigem governos messiânicos, mas dispensam-se (igualmente) governos de caixa registadora.

E é também por isso que o atual arrefecimento económico é politicamente revelador. Uma revisão em baixa de três décimas no crescimento do PIB não derruba a economia dum país. Todavia, basta para expor a nudez estratégica de quem governa. Enquanto há fundos europeus, PRR, excedentes, ratings, turismo, imobiliário e uma certa anestesia coletiva, a falta de visão disfarça-se. Quando a economia abranda, a máscara cai. E aquilo que surge por detrás da máscara caída não é, propriamente, uma tragédia. É, porém, mais triste e deprimente do que isso: é uma mediania medíocre crónica, sem ambição, e satisfeita consigo mesma.

Desta sorte, Luís Montenegro corre o risco de: ou não ficar na história, ou figurar numa nota de rodapé como mais um administrador prudente, sensato e “poucochinho”. O atual Primeiro-Ministro – justiça lhe seja feita – tem medidas, tem pacotes, e tem programas. Na realidade, tem tudo aquilo que os governos modernos têm quando não sabem ao certo o que pretendem fazer. Mas um conjunto de programas e de medidas – todos somados – não fazem uma visão de país. E chamar “reforma” a toda e qualquer alteração legislativa, como o Governo tem feito, não a torna numa reforma. É certo que o atual Governo tem apresentado algumas “mini-reformas” setoriais, que, apesar de tudo, imprimem um pendor ideológico e um caminho que pretende ser trilhado. Mas isso não chega, e isso não equivale a uma visão macro de país.

Ora bem, o propósito deste artigo não é, evidentemente, o de personalizar em excesso. Até porque Montenegro não inventou este método de administrar ao invés de governar. Herdou-o dos seus antecessores. Pedro Passos Coelho governou, como se sabe, sob a emergência externa e sob um memorando de entendimento que não negociou. Contudo, é elogiado por ter sido honesto, austero e poupado, e por ter alertado para não vivermos acima das nossas possibilidades – entre outras pataquadas políticas, como mandar os jovens emigrar, e como afirmar que queria ir para além da Troika. Dessa sorte, Passos foi mais um administrador de insolvência do que um Primeiro-Ministro. O líder “poupadinho” que nos mandou apertar o cinto. De facto, se aquele instrumento de cozinha que serve para raspar o tacho não se chamasse já “Salazar”, chamar-se-ia, certamente: Passos Coelho.

António Costa, por sua vez, foi um extraordinário gestor político. Provavelmente o mais hábil administrador de equilíbrios e de vontades políticas da história recente. Costa governou o país pela negociação, pela distribuição e – apesar de tudo – também pelas contas certas. Mas também ele não deixou uma marca significativa ou uma reforma estrutural que reorganizasse Portugal e o preparasse para o futuro.

Como se vê, a partir do trauma de 2011, Portugal foi-se habituando a primeiros-ministros que tratam o país, efetivamente, como se de uma mercearia familiar se tratasse: abre-se cedo, fecha-se tarde, paga-se o que se deve aos fornecedores, faz-se fiado ao freguês antigo e evita-se mudar a disposição das prateleiras para não assustar ninguém. Ora, Portugal não precisa de um merceeiro competente à frente dos destinos do país, precisa – há muito – de um líder reformista.

Portugal precisa de alguém que olhe para a economia e diga: este modelo não chega. Que olhe para o Estado e diga: esta máquina não serve. Que olhe para a justiça e diga: esta morosidade é uma indignidade democrática. Que olhe para a educação e diga: não há mobilidade social sem exigência – e já agora, sem professores. Que olhe para a habitação e diga: sem oferta não há direito constitucional que resista. Que olhe para a fiscalidade e diga: um país que tributa como um país rico e que paga como um país pobre ou remediado, está a convidar os melhores a ir embora. Mas sobretudo, que passe do olhar e do constatar para o fazer acontecer. Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que tenha uma ideia, que se atravesse por ela, e que a execute.

Ora, quer queiramos, quer não, o último Primeiro-Ministro verdadeiramente reformista em Portugal foi José Sócrates. E esta afirmação não se trata (logicamente) de uma absolvição política, nem tampouco de uma eventual amnistia moral, mas outrossim de uma mera constatação fática: Sócrates foi o último Primeiro-Ministro com uma ideia de país que tentou apresentar uma narrativa verdadeiramente transformadora e de futuro. Sócrates tinha uma ideia de Portugal. Pode discutir-se se era boa, ou se era má, se era barata, ou se era cara. Pode até discutir-se se era uma ideia que confundia modernidade com betão, e investimento público com negligência despesista. Tudo isso pode, e deve, ser discutido. Mas havia uma ideia, e isso, nos dias de hoje e desde Sócrates, parece quase uma fantasia extravagante.

O Plano Tecnológico, aprovado em 2005, assumiu expressamente a modernização e o desenvolvimento económico de Portugal, pretendendo mobilizar o país para a produtividade, o conhecimento, a tecnologia, a inovação e a aproximação aos níveis de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia. Já o SIMPLEX, lançado em 2006, também modernizou o país, mas

sobretudo “atacou” a burocracia administrativa de frente, introduzindo o princípio da confiança na relação entre Administração e administrados, e transformando a simplificação administrativa numa política permanente e indiscutível – que os Governos subsequentes procuraram mimetizar. Veja-se, a título de exemplo, o esvaziamento de conteúdo funcional dos Governos Civis, ou a reorganização administrativa do território das freguesias portugues, avançados no mandato de Passos Coelho; ou o SIMPLEX do Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria, perpetrado e levado a cabo pelo Governo de Costa. Duas sequelas da escola que SIMPLEX.

De facto, daí em diante, SIMPLEX tornou-se sinónimo de agilização, simplificação e desburocratização administrativa – ou seja, de progresso e de redução de custos de contexto para as pessoas e para as empresas.

Não se está a beatificar, nem a canonizar Sócrates. Está-se a comparar ambição política e visão reformista do país. E, goste-se ou não, a comparação é bastante cruel para os que se lhe seguiram. Porque depois de Sócrates tivemos muita gestão, muita prudência, muita poupança, muita cautela, muito equilíbrio, muita conversa sobre contas certas – e pouca ou nenhuma reforma digna desse nome.

Mas a prova que o problema desta falta de visão e de ambição é estrutural, é que mesmo antes de Sócrates, temos de recuar até Cavaco Silva para podermos falar de um Governo verdadeiramente reformista.

O cavaquismo teve problemas, erros, vícios, desperdícios, centralismo, e betão em barda. Mas teve direção. Cavaco soube ler o tempo em que liderava, encarou a integração europeia como uma oportunidade histórica, usou a estabilidade política ímpar que teve, aproveitou a era das “vacas gordas” dos fundos comunitários, e protagonizou a abertura externa, as infraestruturas, as privatizações e a modernização económica para tentar aproximar o Portugal atrasado da Europa desenvolvida.

Por tudo isso, Cavaco não foi apenas um Primeiro-Ministro que geriu anos bons. Foi um líder que quis transformar anos bons em mudança estrutural, em progresso e em desenvolvimento. Fez muitas coisas bem, fez outras tantas mal, mas fez. E, num país que se especializou em adiar, fazer é uma proeza.

Cavaco tinha uma ideia simples, mas poderosa: Portugal devia entrar definitivamente na Europa desenvolvida e moderna. Sócrates tinha outra: Portugal deveria modernizar-se pelo conhecimento, pela tecnologia, pela inovação, pela qualificação e pela simplificação administrativa do Estado. Desde então, qual foi a ideia? Qual é o mote? Qual é o desígnio? Qual é a década que se quer preparar?

O drama nacional não é falta de talento, não é falta de dinheiro, nem falta de diagnóstico. O que falta é poder político disposto a transformar diagnóstico em reforma, e reforma em futuro. Reformar é escolher, é retirar privilégios, é simplificar procedimentos que alimentam pequenos poderes, é mexer nas carreiras, nos mapas, nas licenças, nos regimes, nas rendas, no corporativismo, nos hábitos, e nas expectativas e mitologias nacionais.

Cavaco e Sócrates, cada um à sua maneira, e diferentes em muito, perceberam isso. Ambos demonstraram defeitos evidentes, e protagonizaram custos pesados e legados discutíveis. Todavia, ambos apresentaram uma vontade que está em vias de extinção no ecossistema da política portuguesa: vontade de inscrever a sua governação na História de Portugal. Imprimir uma marca. Deixar um legado.

Portugal não precisa nem de aventuras orçamentais, nem de gestão de contas certas como um fim em si mesmo. Portugal precisa de direcção e de reformas estruturais que o guiem num sentido. Não precisamos de mais gestores de negócios. Precisamos, pois, de alguém que perceba que a Constituição lhe confia a condução política dos destinos do país, e não a conservação sonolenta e letárgica da mercearia.

Governar não é administrar, é conduzir, é escolher, é transformar – é ter uma ideia de país. A economia está a arrefecer, é certo, mas o problema é outro: foi a política quem perdeu a temperatura. E quando a política arrefece demais, o país não entra em recessão. Entra em resignação.