O Governo da República, encabeçado por António Costa, não para de nos surpreender com ataques atrás de ataques às famílias, às empresas e à Economia. Agora, acaba de aprovar, na Assembleia da República, um conjunto de medidas no âmbito do plano de intervenção ‘Mais Habitação’ que vem penalizar, uma vez mais, o Alojamento Local.

Numa conjuntura de dificuldade, com especial destaque para a imposição do Banco Central Europeu de aumentar as taxas de juro sobre os empréstimos, muitos deles contraídos por empresários no sector do Alojamento Local, vem o Governo da República agravar, ainda mais, este cenário.

Apesar de constituir uma importante fonte de receita, através dos impostos já cobrados pelo Estado, António Costa parece estar empenhado em extinguir o Alojamento Local, invocando falsas preocupações sociais e económicas, encarando este sector como uma ameaça, em vez de relevar também o seu papel na criação de emprego e na dinamização da economia local, não apenas no comércio, mas igualmente nos serviços.

Este é um Governo Centralista que esquece que foi com o sacrifício e investimento destes empresários – muitos deles à custa do endividamento junto da banca –, que foi possível deitar mãos à obra, investir e recuperar imóveis, em especial na área urbana, que de outra forma não teria sido possível.

Foi o arrojo desses pequenos investidores que fez com que muitas famílias conseguissem assegurar o seu sustento através do Alojamento Local. O mesmo sector que se vê, agora, novamente com a ‘corda no pescoço’, por incapacidade de um Governo que não faz, nem deixa fazer.

São estas pequenas empresas, muitas delas de natureza familiar, que têm proporcionado oportunidades de autoemprego, que contribuem para os resultados no sector do turismo, que geram dinâmicas no comércio e nos serviços locais, contribuindo significativamente, de forma direta e indireta, para a economia local, regional e nacional.

A nova machadada que o Governo da República pretende dar no Alojamento Local não vai afetar apenas os empresários do setor, vai também atingir os pequenos negócios de proximidade, como as mercearias, os cafés, padarias, restauração, pastelarias, supermercados, estações de serviço, transportes públicos, entre muitos outros.

Por isso, nesta ocasião, queria manifestar total solidariedade para com os empresários deste importante sector porque, dessa forma, estaremos também a ser solidários com os restantes sectores e atividades económicas associadas, com todo o potencial e dinamismo que temos vindo a assistir nos últimos anos graças ao Alojamento Local.

Desta forma, o Governo da República volta a mostrar que dá pouca importância ao social, porque trava e dificulta a atividade económica e promove o desemprego, numa altura em que as famílias estão a ser sufocadas com o aumento das taxas de juro do crédito à habitação.

O problema da habitação em Portugal não pode ser resolvido com soluções avulsas, mas sim com uma abordagem séria, realista e concretizável. Sem obstruir a atividade económica, mas com respostas claras e concretas para a população, onde a habitação cooperativa terá, com toda a certeza, um papel preponderante.