O sindicato de todos os profissionais de educação (S.TO.P.) convocou na passada semana uma greve por tempo indeterminado. Esta convocação acontece depois de ter sido feita uma auscultação, em que participaram mais de 7000 docentes, dinamizada pelos blogs do Arlindo e VozProf.
Como é público, o Ministério de Educação quer alterar as regras do concurso nacional de professores. A narrativa vigente é a de que essa alteração ajudará a mitigar a falta estrutural de professores. Obviamente que só acredita nesta versão dos factos quem não estiver atento ao que na realidade se quer fazer. O objetivo último é entregar às câmaras municipais o controlo total dos concursos de professores, juntamente com a possibilidade de serem estas a nomear para todos os cargos existentes nas escolas: diretores, coordenadores de departamento e de escola e todo e qualquer cargo de liderança associado a um qualquer projeto.
No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.
A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.
O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.
Não estivéssemos nós no país das licenciaturas falsas feitas ao domingo, dos recém-licenciados a entrarem diretamente em gabinetes de ministérios apenas porque têm um cartão partidário, de um projeto transfronteiriço absurdo e de sabermos que de norte a sul, há autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública, e estaríamos perante uma ideia interessante. Mas não podemos ignorar a cultura reinante na nossa sociedade, que promove o amiguismo e ignora a competência, o percurso profissional e o currículo.
É isto que queremos?
Não basta termos sido os únicos trabalhadores do país a quem foi negada a recuperação do tempo de serviço? Não basta sermos os únicos que têm na carreira travões absurdos de progressão? Aqueles a quem, apesar da vasta formação académica e profissional, os vencimentos se mantiveram iguais nos últimos anos e que, mais uma vez, no próximo ano, sentiremos uma perda real de vencimento?
Queremos a extinção do concurso nacional por graduação para serem criados procedimentos concursais vagos e pouco transparentes? Queremos o fim da mobilidade interna? Queremos o fim dos QA e QZP passando a haver quadros intermunicipais? Queremos que os pagamentos aos professores sejam feitos ao abrigo de fundos europeus, não respeitando as tabelas de vencimentos? Queremos que a colocação de professores e/ou técnicos seja feita através das câmaras?
É sabido que estas medidas serão para todos os professores e não apenas para os que entrarem posteriormente na carreira.
Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.
Santana Castilho escreveu na semana passada “Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.
Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta do nossa força e união!
