Portugal tornou-se um país de consensos. Consensos prévios, consensos alargados, consensos responsáveis. Governar passou a ser menos escolher e mais garantir que ninguém se sente especialmente desconfortável com o resultado. Quando isso acontece, decide-se pouco — mas legisla-se muito.

O consenso ganhou estatuto moral. Decidir tornou-se um risco político. Escolher implica assumir consequências, criar vencedores e vencidos, explicar opções. O consenso, pelo contrário, oferece um abrigo confortável: prolonga o processo, dilui responsabilidades e permite anunciar equilíbrio, mesmo quando a mudança é mínima.

Perante qualquer problema, o guião repete-se. Abre-se um período de reflexão. Cria-se um grupo de trabalho. Lança-se uma auscultação pública. Promete-se uma reforma “ponderada”, “responsável” e “amplamente consensual”. No final, publica-se um diploma — geralmente apresentado como um primeiro passo, nunca como uma decisão.

A lei tornou-se o substituto preferido da escolha política.

Nas democracias maduras, a lei é o ponto de chegada. Entre nós, tornou-se muitas vezes o ponto de partida — não para resolver, mas para evitar decidir. Regula-se antes de pensar, legisla-se antes de escolher, publica-se antes de assumir.

Esta tendência tem raízes profundas. Durante décadas, o Estado português habituou-se a responder a qualquer tensão política com mais normatividade: decretos para mitigar incertezas, portarias para acalmar setores, códigos sucessivamente revistos para corrigir o que a prática nunca chegou a testar. A centralização administrativa reforçou a ideia de que governar é regulamentar. A fragmentação política mais recente transformou o consenso num mecanismo de autoproteção — uma forma de evitar a contestação numa democracia cada vez mais litigante e mediática.

Não é um defeito de intenção. É um defeito de método.

A burocracia nasce quase sempre do medo de errar. Regras gerais substituem o julgamento concreto não porque sejam melhores, mas porque protegem quem governa. Quando tudo está escrito, a margem de decisão desaparece. Quando a decisão desaparece, o risco político evapora.

O resultado é um sistema confortável para quem legisla e frustrante para quem vive sob a lei. Reformas que prometem mudar muito e alteram pouco. Diplomas que anunciam simplificação e produzem exceções. Procedimentos digitais que modernizam a forma sem tocar na lentidão de fundo — agora apenas com melhor interface.

A discussão sobre a reforma laboral é um exemplo claro. Todos concordam na necessidade. Todos conhecem o diagnóstico. Todos insistem no equilíbrio. O diálogo prolonga-se, os parceiros reúnem-se, os princípios alinham-se. O resultado final é prudente, tecnicamente defensável e politicamente seguro — precisamente por evitar escolhas demasiado claras.

Nada disto é irrelevante. Mas também não muda grande coisa.

Este modelo estende-se ao cenário fiscal, onde a sucessão de regimes especiais torna o sistema opaco sem o tornar competitivo; à administração pública, onde cada tentativa de simplificação gera um novo formulário; à regulação económica, onde a hesitação política se resolve com mais documentos, mais entidades e mais camadas de controlo. A consequência é visível na economia real: incerteza normativa, imprevisibilidade legislativa e um país onde as regras mudam depressa, mas a execução muda devagar.

O consenso permanente produz um efeito colateral previsível: a ilusão de governação. Há atividade, comunicados, diplomas e apresentações. Falta apenas o essencial que distingue governar de administrar: decidir.

Daí que a hiperprodução legislativa conviva com uma sensação persistente de imobilismo. Tudo muda no papel; pouco muda na realidade. A lei multiplica-se, enquanto o país espera pela próxima reforma estrutural — a que, desta vez, resolverá tudo.

Talvez porque governar não seja acumular normas, mas assumir prioridades. Talvez porque decidir implique aceitar descontentamento. Talvez porque o consenso, quando transformado em virtude suprema, se torne apenas uma forma elegante de adiar.

Portugal não precisa de menos debate nem de menos participação. Precisa de menos medo de escolher. A política não se faz apenas de processos corretos; faz-se de opções claras. A lei não pode continuar a servir de álibi à indecisão.

Quando não se decide, legisla-se.

Quando se legisla em excesso, governa-se pouco.