A habitação é hoje um dos maiores desafios que Portugal enfrenta, com consequências profundas na vida das pessoas, na economia e no futuro das novas gerações.

É legítimo procurar causas e identificar responsabilidades. Mas preocupa-me que, mais uma vez, se perca demasiado tempo à procura de culpados e pouco a construir soluções.

Até porque o contexto económico dos próximos anos não será fácil. O fim do PRR, a redução do investimento público global prevista para 2027, a incerteza quanto às taxas de juro, os custos da energia e a instabilidade internacional vão continuar a pressionar a economia e o poder de compra das famílias.

Precisamos, por isso, de uma estratégia que sobreviva aos governos e aos ciclos eleitorais. Um compromisso entre os principais partidos com responsabilidades de governação, assente em quatro dimensões que considero essenciais: regulação, fiscalidade, ocupação do solo e coesão territorial.

Regular sem complicar

O mercado da habitação precisa de transparência e de regras claras, mas não de mais burocracia.

Importa conhecer melhor a concentração da propriedade e as práticas dos grandes operadores imobiliários. Em particular, perceber até que ponto a disponibilização faseada de imóveis, por razões comerciais, pode contribuir para condicionar a oferta e pressionar os preços.

Não se trata de colocar em causa o investimento privado, que é indispensável, mas de garantir que o mercado funciona de forma equilibrada e concorrencial.

Regular deve significar corrigir abusos, não criar mais obstáculos a quem quer investir, recuperar ou construir.

Uma fiscalidade mais justa e mais exigente

No arrendamento, continua a ser necessário reforçar a transparência e a fiscalização. Não podemos aceitar que quem cumpre as suas obrigações contratuais e fiscais esteja em desvantagem face a quem opera através de acordos informais, muitas vezes com prejuízo para os próprios inquilinos.

Mas há outra dimensão que merece atenção: a utilização efetiva dos imóveis.

É perfeitamente legítimo que uma família tenha uma segunda ou terceira habitação. O que importa questionar é a existência de património permanentemente desocupado, sem utilização e sem perspetiva de ser colocado ao serviço das pessoas.

A fiscalidade deve distinguir estas realidades, respeitando a propriedade privada e as circunstâncias de cada situação.

E o Estado deve começar por dar o exemplo, recuperando e mobilizando o património público disponível.

Construir mais não é necessariamente desenvolver melhor

A ideia de que a solução passa simplesmente por construir mais merece ser discutida.

Segundo os Censos de 2021, Portugal tinha cerca de 5,97 milhões de alojamentos para aproximadamente 4,15 milhões de agregados familiares. Cerca de 723 mil alojamentos encontravam-se vagos.

Naturalmente, isto não significa que existam casas disponíveis onde são necessárias, nem que possamos dispensar nova construção. Mas mostra que o problema é também de distribuição, utilização e acesso à habitação.

O solo é limitado e a qualidade de vida das cidades não pode ser sacrificada em nome de uma construção sem critério.

Conhecemos as consequências da ocupação excessiva: congestionamento, pressão sobre as infraestruturas, poluição e impermeabilização dos solos. Depois surpreendemo-nos com os efeitos das cheias e dos fenómenos climáticos extremos, esquecendo muitas vezes os erros que cometemos na ocupação do território.

A água, mais cedo ou mais tarde, encontra o seu caminho.

Temos de construir onde faz sentido, reabilitar sempre que possível e, acima de tudo, planear melhor.

Coesão territorial: talvez a maior oportunidade que estamos a desperdiçar

É aqui que, na minha opinião, está uma parte essencial da resposta.

Há décadas que falamos de coesão territorial, mas continuamos a concentrar população, investimento e oportunidades na faixa litoral, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O resultado está à vista: pressão crescente sobre a habitação e os serviços nos grandes centros urbanos, enquanto muitos territórios do interior continuam a perder população e dinamismo económico.

Será que temos mesmo de continuar a concentrar quase tudo nos mesmos lugares?

É necessário criar condições para que as pessoas possam escolher viver noutras regiões: emprego qualificado, incentivos fiscais, remunerações diferenciadas em determinadas funções públicas, bons serviços de saúde e educação, cultura, lazer e mobilidade.

E precisamos de deixar de olhar para a interioridade como uma fatalidade.

Badajoz, junto à nossa fronteira, tem cerca de 150 mil habitantes. Elvas, do outro lado, aproximadamente 22 mil. São realidades diferentes, naturalmente, mas o contraste deveria fazer-nos pensar sobre a capacidade de criar centralidades económicas e atrair população longe do litoral.

Em Portugal também temos exemplos que mostram que é possível.

A Stellantis, em Mangualde, é uma referência industrial e exportadora. Mas há algo que valorizo particularmente: a capacidade de integrar quadros e trabalhadores das comunidades próximas, pessoas profundamente ligadas ao território, que conhecem a empresa, se identificam com ela e vestem a camisola como poucos. Esta ligação entre as pessoas, a empresa e a comunidade é um ativo extraordinário, que não aparece necessariamente nos balanços, mas faz toda a diferença.

A Delta Cafés, nascida em Campo Maior, é outro exemplo de como se pode construir uma empresa de dimensão internacional sem perder as raízes.

São casos que nos devem fazer pensar. Não falta talento, capacidade de trabalho ou vontade de fazer acontecer fora das grandes cidades. Faltam, muitas vezes, condições e uma estratégia consistente que permita transformar esse potencial em oportunidades.

E há uma vantagem que continuamos a desvalorizar: o interior é a nossa ligação terrestre à Europa. Com uma ferrovia moderna e competitiva, essa posição pode tornar-se um fator decisivo de desenvolvimento.

A coesão territorial não pode continuar a ser tratada como uma política de compensação para territórios desfavorecidos. Tem de ser uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nacional.

Olhar para Portugal como um todo

Não tenho dúvidas de que precisamos de mais habitação acessível e, em muitos locais, de construir mais casas.

Mas não acredito que possamos resolver este problema continuando a concentrar investimento, emprego e população nos mesmos territórios, deixando grande parte do País à margem das oportunidades.

Enquanto assim for, vamos continuar a agravar a pressão sobre Lisboa e Porto, a comprometer a qualidade de vida nas nossas cidades e a assistir ao progressivo esvaziamento de muitos territórios do interior.

O desafio exige mais do que medidas para uma legislatura. Exige visão, coragem política e um compromisso para uma geração.

Porque, no final, não se trata apenas de garantir que os portugueses tenham uma casa onde viver.

Trata-se de construir um País onde possam escolher viver.