O Chega convocou uma manifestação de forças de segurança para a escadaria da Assembleia da República. Em ato contínuo, os movimentos “secretos” das forças de segurança começaram a mobilizar os seus membros.

É totalmente condenável a tentativa do Chega em politizar e usar estes os homens e mulheres que representam a autoridade do Estado e que, por isso mesmo, não se equiparam ao estatuto de funcionários públicos. É uma estratégia política deplorável. Mais do que populista, é extremamente perigosa.

Porém, é ainda mais reprovável a atitude dos chamados movimentos “inorgânicos” das polícias.

Quem é da direita tem alguns postulados dos quais não abdica. Um deles é o da autoridade do Estado. Este é um princípio basilar para percebermos como funciona uma sociedade organizada. No noção de autoridade do Estado então implícitos os conceitos de soberania, legitimidade (e limites) de atuação, liberdades a defender, atribuições do Estado e instituições representativas.

Quem defende a autoridade do Estado o que está na realidade a defender é a ordem pública, a justiça e a paz social. Havendo tudo isso, haverá condições de governabilidade que assegurem o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento do país.

Quem defende o Estado de Direito, seja de esquerda ou de direita, não compromete estes agentes quanto aos seus deveres, previstos no Código Deontológico do Serviço Policial. O código de conduta dos profissionais que todos os dias garantem a segurança nacional é expresso: devem cumprir “as suas funções com integridade e dignidade, evitando qualquer comportamento passível de comprometer o prestígio, a eficácia e o espírito de missão de serviço público da função policia” e “não exercem atividades incompatíveis com a sua condição de agente de autoridade ou que os coloquem em situações de conflito de interesses suscetíveis de comprometer a sua lealdade, respeitabilidade e honorabilidade”.

Um dos elementos fundamentais para a manutenção da autoridade do Estado é a força do Estado. Parte dessa faculdade é garantida, precisamente, pelas forças de segurança, sob a égide da Lei e Ordem, precisamente como ditam os lemas da Polícia de Segurança Pública, pela Ordem e pela Pátria, e da Guarda Nacional Republicana, pela Lei e pela Grei.

Ora, as forças policiais não servem apenas de mecanismo de salvaguarda do Estado, são também garante da defesa e da liberdade dos cidadãos. É, por isso, que a neutralidade política da polícia é essencial para que ninguém duvide da sua imparcialidade. A polícia deve servir a todos os cidadãos de forma igual, independentemente das suas convicções políticas.

Querer instrumentalizar as forças de segurança é destruir um pacto de confiança essencial nas democracias. Nas ditaduras, ninguém confia nas polícias, porque elas são manipuladas, defensoras exclusivamente do poder político, braços armados da repressão. Querer instrumentalizar a polícia é querer por os votos de alguns à frente da segurança de todos.

É deplorável que um partido se queira apropriar das forças de segurança e criar um clima de medo e tensão social. Ora, não é excessivo repetir: mais preocupante é que alguns agentes se deixem manipular, contagiando camaradas de profissão e promovendo ações que – todos sabemos – se podem descontrolar.

Pela minha parte, saúdo a demarcação por parte dos sindicatos policiais e peço que cesse a mobilização de fachada do Chega para que agentes de segurança se vão manifestar para a frente da casa da Democracia. Peço-o aos policias, porque, ao contrário de o partido que os agita, têm consciência da irresponsabilidade do que está em questão. Ao longo da História de Portugal já o demonstraram reiteradas vezes, honrando a farda.