O contexto nacional

Em Portugal, segundo o Balanço Social 2023 publicado pela NOVASBE, 16,4% da população vivia abaixo do limiar da pobreza. Olhando para outro número do estudo igualmente preocupante, percebemos que 28% da população vivia em situação de “vulnerabilidade económica”, ou seja, mesmo não sendo pobre, tem um rendimento ligeiramente acima da linha da pobreza, uma realidade que se tem vindo a agravar, trazendo Portugal cada vez mais para a cauda da Europa.

Apesar da prática comum da intervenção social ainda ter uma ótica maioritariamente assistencialista, sem desclassificar a sua relevância em alguns casos, enquanto estratégia nacional de endereçar os problemas sociais de fundo do país, especialmente da envergadura dos que temos em Portugal, é pouco eficiente e será cada vez mais dispendiosa.

É precisamente aqui, entre eficiência e investimento, que surge a inovação social, em todo o seu potencial.

A Inovação Social em Portugal e o seu potencial

A Stanford Social Innovation Review, uma das revistas mais prestigiadas do mundo em inovação social, num artigo de Alice Gugelev e Andrew Stern, teorizou que um dos caminhos de propagação da inovação social é a adopção governamental. O Estado, assim como o setor social, já responde de forma extraordinária a alguns problemas sociais críticos, mas continuam a haver muitas vertentes de vulnerabilidade sem resposta ou com soluções insuficientes. Se o ritmo crescente dos problemas ultrapassou a capacidade de resposta, só nos resta uma solução – inovar.

Mas o que é a inovação social? O que distingue uma organização de inovação social de uma organização social?

Apesar da estrutura legal poder variar, o relevante é que uma organização de inovação social usa métodos de gestão eficazes, ferramentas e tecnologia modernas, implementa mecanismos de avaliação de impacto, potencia modelos de intervenção escaláveis e que, no meio de toda esta complexidade organizativa, desenvolve modelos de negócio auto-sustentáveis.

Parecem unicórnios, com o melhor do mundo social e do mundo corporativo, mas eles existem e temos uma boa notícia – Portugal, ao longo da última década, tem-se posicionado como pioneiro da inovação social, com a criação do mecanismo público Portugal Inovação Social, a mobilização de grandes quantias de investimento privado e a aceleração de centenas de organizações de alto potencial de impacto.

Estamos a falar de inovações com resultados validados através de estudos de impacto aprofundados. Temos vários exemplos, entre eles o Movimento Transformers que reduziu o insucesso escolar em 44%, em 17 turmas dos municípios da Área Metropolitana do Porto, segundo a Universidade do Porto.

Ou, utilizando um mecanismo de inovação social pioneiro – títulos de impacto social – o Projeto Família terminou o projeto contratualizado com uma taxa de sucesso global de 91%, muito acima dos 50% inicialmente acordados. Isto significa que das 180 crianças e jovens em risco com quem o projeto trabalhou, apenas 17 foram institucionalizadas, representando um resultado de não preservação.

Neste mecanismo, ao atingir os resultados acordados entre a organização, o investidor privado e o Estado, neste caso o Instituto Público respectivo à tipologia da intervenção, a inovação social seria integrada como política pública ou viria substituir ou complementar a resposta social existente. Apesar de toda a contratualização, tal acabou por não acontecer, para perda de todos nós…

Absorção da inovação social pelo Estado

A inovação social pode ser feita, validada e escalada fora da estrutura do Estado, mesmo sem o investimento inicial público – e portanto sem risco para o governo, que a pode adoptar numa fase posterior. Não conheço nenhum incentivo tão apelativo a um investidor do que não investir um euro até uma solução funcionar e estar pronta a ser integrada. Aliás, muita da inovação no mundo corporativo hoje é feita assim, fora das empresas para não ter o peso organizacional, as estruturas hierárquicas ou uma cultura mais avessa à mudança, ao mesmo tempo que beneficia dos seus “bolsos largos”, para depois, numa fase posterior de maturação, ser absorvida.

Mas então porque é que o Estado não o faz?

Enquanto apaixonado por sistemas complexos, depois de muita exploração, percebi que não era o único intrigado com as falhas do Estado. Mergulhei em dois podcasts particulares — o podcast “Porque é que o Estado falha?”, que traz ex-decisores políticos de altos cargos a refletirem sobre as suas experiências e porque é que o Estado falha, ou no podcast “45 graus” que se define como um espaço para se saber mais e pensar criticamente entrevistando especialistas sobre grandes temas. Estes podcasts trazem várias perspectivas interessantes, mas algumas surgem recorrentemente, como a falta de planeamento estratégico, a falta de responsabilização, a falta de uma estrutura de incentivos especialmente para as chefias intermédias ou a falta de mecanismos de avaliação das políticas públicas.

O setor da inovação social tem desenvolvido ferramentas de monitorização e metodologias de análise diversas, entre elas o Retorno de Investimento Social, que calcula uma estimativa do retorno social por cada euro investido. Paralelamente desenvolveu-se a plataforma One Value que mostra, em coordenação com os institutos públicos, o investimento público em algumas das respostas sociais prioritárias em Portugal, o que permite comparar a eficiência de uma resposta do Estado com qualquer outra resposta social.

Há inclusive organizações que lideram a bandeira de abordagens inovadores como o pagamento público por resultados, sendo elas a Maze Impact ou a Fundação Ageas.

Não usar mecanismos de avaliação do nosso trabalho é praticamente o mesmo que, desculpem-me a comparação, ter um treinador de futebol que não vê os jogos de futebol da sua própria equipa. Que não substitui jogadores, que não muda de tática para ganhar um jogo ou que não reage à estratégia do adversário. Que apenas fica sentado na bancada, à espera que o jogo acabe e a torcer para que tenha bons resultados. Não me parece uma boa forma de gerir uma equipa, muito menos as políticas públicas de um país.

Portugal como laboratório de inovação social da Europa

Arrisco-me a dizer que Portugal já tem o mais difícil, um ecossistema de inovação social desenvolvido com exemplos a nível nacional e internacional, comprovados não só pela sua escala mas acima de tudo por estudos de impacto robustos.

Com mecanismos ágeis e incentivos bem estruturados, a absorção da inovação social pelo Estado pode ser uma grande vitória para Portugal, trazendo melhores resultados às nossas políticas públicas e respondendo em escala e em eficiência aos problemas sociais crescentes. Com ambição, resiliência e um toque de sabedoria, Portugal pode continuar a navegar a onda, onde já é pioneiro, para se tornar no laboratório de inovação social da Europa.

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.