Há 20 anos atrás, estávamos no ano de 2002, realizou-se em Aveiro o I Congresso Nacional de Serviço Social. Para 15 de janeiro de 2022 está agendada a Primeira Convenção da Ordem dos Assistentes Sociais, uma oportunidade única para se avaliarem os últimos acontecimentos sobre o processo de Instalação da Ordem dos Assistentes Sociais, fazer uma reflexão sobre o presente e vislumbrar ideias, caminhos e posições para o futuro dos assistentes sociais na sociedade portuguesa. Isto num momento em que importa reforçar a unidade da classe, alicerçada num espírito de coesão.
É indiscutível que para qualquer sociedade avançar é necessária a promoção do diálogo e do contraditório. Discussões vivas acendem almas e almas em intensos debates fortalecem a democracia. Não podemos avançar em sociedade sem ler o mundo à nossa volta, o progresso exige desenvolvimento social e é esse desenvolvimento social que desbrava o caminho para o bem-estar das sociedades. É sob está égide que a profissão de Serviço Social tem percorrido o seu trilho, num percurso que leva já 100 anos de existência.
Acredito que somos uma categoria profissional reconhecida socialmente, estimando-se que sejamos cerca de 20 mil assistentes sociais licenciados em Portugal. A profissão de Assistente Social é vista como uma prática de intervenção de primeira linha, promovendo o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção do cidadão. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais no nosso trabalho diário.
Num país com uma cultura secular de atenção aos problemas sociais, numa sociedade onde o crescimento económico não é o fim mas o meio para o desenvolvimento social, espera-se um investimento naqueles que estão na linha da frente da intervenção social. É o crescimento económico que marca sociedades modernas capazes de proporcionar maior justiça social, incrementado a solidariedade, favorecendo estruturas sociais e promovendo políticas sociais capazes de colocar as sociedades em patamares superiores de bem-estar.
Não há melhor estratégia para o progresso que o empoderamento das pessoas e respetivas comunidades: é pelo empoderamento que se reduzem as assimetrias sociais, favorecendo assim a melhoria das condições de vida, tanto económicas como sociais da população. Podemos assim dizer que a pedra angular do trabalho dos assistentes sociais é a defesa e promoção dos direitos humanos e da justiça social, elementos fundamentais para à superação da desigualdade social e de situações de pobreza, desemprego e exclusão social. Ora, são os assistentes sociais que, em grande medida, lidam com as pessoas nas diversas situações de fragilidade, sempre com recursos escassos e insuficientes, que lhe exigem criatividade na sua intervenção e na sua gestão. Por isso, deve também ser exigido ao assistente social rigor, qualificação elevada, que sejam profissionais exigentes, não só do ponto de vista ético mas também da sua formação profissional.
Os assistentes sociais, na prática profissional com os seus utentes, são atores privilegiados na promoção e execução das políticas públicas e sociais promovidas pelo Estado. Por isso, os assistentes sociais, pelo seu posicionamento enquanto interventores sociais, assumem também um papel relevante para a definição de objetivos políticos prioritários, colocando na agenda política problemas sociais para os quais é necessário procurar soluções inovadoras e estratégias sustentáveis suportadas na produção de conhecimento científico teórico-prático, que resulta da investigação realizada pelo Serviço Social e pela Academia. Numa sociedade moderna as políticas sociais não devem ser definidas de cima para baixo, sob pena de serem inadequadas.
Para o Assistente Social a intervenção e a investigação da sua prática são duas dimensões essenciais que têm como principal desígnio os seus utentes. Através de uma reflexão sobre as causas estruturais dos fenómenos sociais é possível uma aproximação ao conhecimento da realidade social, desenvolvendo-se assim estratégias para renovar as práticas profissionais e influenciar as decisões políticas, por forma a serem estas decisões políticas informadas por evidências objetivas e rigorosamente estabelecidas.
Pelo impacto que a sua ação tem nas vidas das pessoas, grupos e comunidades com quem trabalha, o Assistente Social deve ter a sua prática/profissão regulamentada e deve ver respeitada a vontade do coletivo de ter uma Ordem de Assistentes Sociais, fazendo cumprir a Lei 121/2019 de 25 de setembro.
Passaram dois anos da publicação do Regime de Acesso e Exercício da Profissão de Assistente Social, previsto na Lei que cria a Ordem dos Assistentes Sociais. Há dois anos que a Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais vê o seu mandato sucessivamente prorrogado. Esperamos que o governo resultante das próximas eleições de 30 de janeiro, qualquer que ele seja, tenha em agenda a urgente aprovação dos três Regulamentos em causa e já na posse do atual Governo desde há mais de um ano: o Regulamento de Acesso e Exercício da Profissão de Assistente Social, o Regulamento Eleitoral e o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Assistentes Sociais.
Assim, apelamos para que o exercício da profissão de Assistente Social receba a devida atenção, por parte de um qualquer governo, de que deve ser merecedora uma intervenção de primeira linha junto das populações mais carenciadas e fragilizadas. Basta de sermos ignorados.
