caderno de apontamentos

Liberdade de ensino: também Salazar não gostava… /premium

Autor
  • Jorge Cotovio
162

Salazar, tal como hoje acontece, queria aproveitar-se do ensino privado para poupar dinheiro e para preservar as elites (de direita e de esquerda). Sim, para quê dar a liberdade aos pobres?

Perante a afronta à liberdade de ensino movida pela atual maioria de esquerda, engane-se quem pensa que as escolas privadas tinham vida fácil no polo oposto, protagonizada por Salazar, por via da sua suposta amizade com o Cardeal Gonçalves Cerejeira. Um olhar isento à realidade, não vê, naquele tempo, apoios, subsídios, estímulos, nem legislação favorável; nem credibilização, pois os alunos tinham que fazer exames nas escolas “oficiais” no final de cada ciclo para obterem o diploma; nem valorização social, pois o “ensino particular” era claramente marginalizado. Tudo isto, num cenário em que a maioria dos alunos do ensino liceal frequentava colégios, gerando, assim, poupanças significativas para as finanças públicas.

Se Salazar não simpatizava com a “liberdade”, obviamente se incluiria, por maioria de razão, a “liberdade de ensino”, materializada na atribuição de subsídios e apoios às escolas privadas e aos pais que as escolhiam. E Salazar queria controlar a educação, pois bem sabia a força que ela encerra.

Neste campo, como em outros, o Cardeal Cerejeira discordava abertamente do Presidente do Conselho. Dois testemunhos ilustrativos:

– «O ensino particular (…) está sujeito a uma fiscalização que tem muito de estreita regulamentação. É ainda o nosso país neste aspeto um dos mais estatistas: não será exagero afirmar que a escola única é o regime oficial. A própria França, que a tem defendido como ideal político, subsidia, não obstante, as escolas católicas. Moveu-a o sentimento da liberdade escolar e do reconhecimento do direito das famílias. A escola única (única porque só ela tem o favor do Estado) não respeita nem o direito da Igreja nem o das famílias» (Cardeal Cerejeira, cit. pelo deputado Urgel Horta, Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 12/12/1956, p. 122).

– «O ensino particular é mais tolerado do que fomentado. O Estado não só facilita este como ainda o sobrecarrega com exigências e impostos, tornando-o praticamente inibitório para as famílias menos abastadas. Perante o ensino oficial gratuito ou quase gratuito e o ensino particular todo pago (instalação, pessoal docente, etc.) a grande maioria das famílias não pode escolher para os seus filhos as escolas que deseja» (Arquivo da Conferência Episcopal Portuguesa, ata da 36.ª Assembleia, 14 e 15/6/1964, pp. 188/188v.).

Também o bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, numa carta escrita a Salazar, em 13 de julho de 1958, defende o “princípio da complementaridade ou função supletiva do Estado”, para pôr cobro ao Estado totalitário. Neste sentido, na esteira de Pio XI, recorda o princípio da subsidiariedade e deseja-o efetivado no país. E não deixa de fazer ao Chefe do Governo uma pergunta inquietante: Mas será realmente o Estado uma sociedade ‘docente’? Parece que em todo o mundo não-totalitário essa noção errada desaparece, com grandes vantagens em todos os domínios (FERNANDES, A. Teixeira (2001). Relações entre a Igreja e o Estado. Porto: edição do autor, p. 78-81).

Também da parte de deputados da Assembleia Nacional surgiam reações inflamadas que apelavam à liberdade de ensino. Alguns exemplos, de entre largas dezenas de intervenções:

– «Porque se não dá à esmagadora maioria das famílias portuguesas possibilidade de escolherem livremente o género e o estabelecimento de ensino que elas vivamente desejam dar a seus filhos. Reconhecer uma liberdade sem dar meios económicos para a exercer é pura ilusão. Ora, nas circunstâncias atuais, o ensino do Estado é o único gratuito» (António Santos da Cunha, Assembleia Nacional,Diário das Sessõesde 17/3/1962, p. 1079).

– «No nosso continente, só verdadeiramente nos países marxistas, monopolizadores da educação, mediante a «escola única», é que não existe o ensino livre» (Sales Loureiro, Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 30/1/1964, p. 3023).

– «Ao Estado compete proteger e promover a atividade educativa e assiste-lhe o dever de suprir e completar os espaços deixados em aberto. Isto é: a ação do Estado deverá ser meramente supletiva, suprindo e completando» (Alberto de Meireles, Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 1/2/1964, p. 3081).

– «O ensino particular é bem digno do maior carinho e respeito, pelo importantíssimo papel que desempenha no campo educacional, em atuação paralela à dos estabelecimentos oficiais, e sem que do seu exercício derivem despesas que pesem nas contas gerais do Estado» (Fernandes Prieto, Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 23/3/1949, p. 279).

Fora deste círculo político, também o professor de Direito, Guilherme Braga da Cruz, escreve e discursa veemente a favor da liberdade de ensino:

– «Tem realmente o Estado, em Portugal, sabido proteger e promover o ensino livre? Tem sabido suprir as suas deficiências, sem correr o risco da monopolização? Eis duas perguntas a que é forçoso dar resposta negativa. Pode afirmar-se que todo o sistema escolar português se encontra, a este respeito, viciado de dois erros capitais: um deles, herdado do demo-liberalismo que nos governou durante mais de um século; o outro, importado dos totalitarismos direitistas que proliferam na Europa entre as duas grandes guerras mundiais. (…) Coligaram-se, assim, duas forças do mal para dar à organização escolar portuguesa uma estrutura monopolista, que está em contradição com a nossa própria Constituição Política. (…) A situação de facto a que chegámos, em consequência da adoção destes princípios, é a do domínio completo do ensino oficial sobre o ensino privado» (Braga da Cruz (1985), Obras Esparsas, vol. IV, 2.ª parte. Coimbra: Universidade de Coimbra, p. 86).

No seu longo mandato, Salazar vai respondendo a estas críticas com a publicação de 5 Estatutos do Ensino Particular, reforçando a secundarização deste subsistema. Galvão Telles bem terá tentado, como Ministro da Educação na década de sessenta, a valorização merecida do ensino não estatal, com o seu Projeto do Estatuto da Educação Nacional, mas sem êxito.

Na realidade, em 1963, o ensino oficialpossui 43 liceus, enquanto o ensino privado liceal contempla 383 estabelecimentos que acolhem cerca de 60% dos alunos. A escolarização, mormente de gente desfavorecida do interior esquecido, era feita, pois, a custo zero para o Estado. Para quê mudar esta confortável situação?

Salazar, tal como hoje acontece, queria aproveitar-se do ensino privado para poupar dinheiro e para preservar as elites (de direita e de esquerda). Sim, para quê dar a liberdade aos pobres?

Tudo isto no tempo do “fascismo”. Como se entende esta mesma situação no regime democrático das mais amplas liberdades?

Secretário Geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC)
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

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