Nos últimos dias, tivemos oportunidade de assistir incrédulos a uma proposta do Governo Regional dos Açores (GRA) naquilo que muitos podem considerar como um atentado à liberdade de expressão e uma tentativa de condicionamento dos Órgãos de Comunicação Social (OCS).
Contrariamente ao que tive oportunidade de ler nas redes sociais, não reconheço no Dr. José Manuel Bolieiro qualquer tique ditatorial ou eventual pretensão de querer impor a sua vontade nos OCS, muito antes pelo contrário. Recordo e saúdo que um dos primeiros atos deste governo foi terminar com a máquina de propaganda socialista denominada de Gacs (Gabinete de Apoio à comunicação social) e consequentemente libertar o quarto poder. No entanto, por muitas justificações que sejam apresentadas, esta proposta pode ser mal interpretada pela população e tornou-se numa nova polémica deste Governo Regional.
É do conhecimento geral que os OCS vivem um momento singular na sua já longa e profícua história. Diria mesmo que muitas destas entidades correm o sério risco de desaparecer, principalmente em meios de dimensão reduzida como é o dos Açores. As redes sociais, a pirataria informática e a difícil transição digital têm complicado a sobrevivência e a qualidade dos OCS regionais. Atentos a estas dificuldades, a proposta apresentada pelo GRA visava compensar estas empresas através de um subsídio que está implicitamente ligado ao salário dos empregados. Como quem recebe salário de outrem a ele deve obediência, rapidamente se chega à conclusão de que o Governo Regional pode estar a tentar controlar os OCS.
Ainda está demasiado fresco na memória dos açorianos a ditadura a que o Partido Socialista nos vetou durante os longos 24 anos em que esteve no poder. Para essa ditadura muito contribuiu o Gacs, populando o quarto poder com propaganda governamental e minando, alavancando e controlando a opinião pública regional para se perpetuar no poder.
Mas será que não se pode fazer nada pelos OCS sem condicionar a sua ação? Sim, é possível, temos é que ser criativos! Recordo por exemplo que no último orçamento de estado, a Iniciativa Liberal votou favoravelmente uma proposta do PSD, para que os gastos com a compra ou subscrição de jornais e revistas passassem a ser dedutíveis à coleta em sede de IRS. Esta solução permite aumentar as receitas da imprensa através do fomento da sua procura, contrariando as políticas assistencialistas de atribuição de subsídios ou apoios diretos do Estado. A proposta aprovada pecou, no entanto, pela escassez da sua efetividade. Apenas incidiu sobre 15% do valor do IVA, quando deveria incidir sobre a totalidade do valor da subscrição, reduzindo muito o alcance pretendido. Por exemplo, numa subscrição anual de 100€ a proposta aprovada apenas devolve ao contribuinte sessenta cêntimos, no entanto, para efetivamente dinamizar o mercado, o que deveria suceder era a devolução dos 100€ da subscrição, caso o IRS assim o permitisse. Com um incentivo destes ficaria à responsabilidades dos OCS a angariação do maior número de subscritores e consequentemente teríamos oportunidade de assistir a uma dinamização e melhoria substancial de qualidade e liberdade da imprensa, como resultado de uma luta constante para promover os melhores conteúdos.
“A liberdade de imprensa é um elemento vital de qualquer sociedade democrática, pois é o principal meio pelo qual as pessoas podem ser informadas sobre os assuntos públicos e exercer o seu direito à expressão.” (Jimmy Carter)
