A maratona judicial que envolve Lula da Silva acaba de conhecer um desenvolvimento que não constitui novidade para o antigo Presidente. A recusa do habeas corpus por parte da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) – 6 contra 5 – levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula da Silva.
Uma detenção sem algemas, mas com destino marcado: os 15 m2da sede da Polícia Federal de Curitiba. Uma cela que representa uma mordomia decorrente do cargo outrora ocupado, mas que não se compara com o triplex que esteve na base da acusação e cuja propriedade Lula continua a negar.
Uma decisão que, diga-se, bem poderia ter dispensado a pressa com que foi tomada, mesmo sabendo que dos embargos nada resultaria. De facto, Lula foi condenado em primeira instância, viu a segunda instância confirmar a condenação e aumentar a pena e, por mais que o PT e os seus aliados, designadamente o Sindicato dos Metalúrgicos, se empenhem na defesa do seu principal rosto, o ex-Presidente acabará por ser preso.
Por isso, o pedido de revisão do habeas corpus inicial e o novo pedido de habeas corpus, desta vez para o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), não representam mais do que tentativas de colocar grãos de areia numa engrenagem que, como reconheceu um dos juízes do STF que votou a favor do primeiro habeas corpus, Gilmar Mendes, foi criada por Lula da Silva enquanto esteve na presidência.
Como é evidente, num país dividido em que uma parte insiste em ver Lula como herói e a outra lhe coloca o anátema de vilão, as manifestações contra a prisão não serão coisa de somenos.
A regra de um país e de um subcontinente marcados por enormes assimetrias sociais, circunstância que favorece o surgimento do populismo dito de esquerda e de ditaduras militares. O populismo de Lula da Silva teve o mérito de melhorar, ainda que de forma não sustentada, as condições de vida das camadas mais baixas da população. Só que esse ativo não foi acompanhado pela ética da convicção ou da responsabilidade. Fez-se acompanhar da ética companheira. Aquela que tudo desculpou à nova elite e seus prosélitos. A corrupção foi presença assídua. O Mensalão e o Lava Jato não permitem dúvidas.
Sendo provável que o triplex de Lula represente uma gota de água no pântano da corrupção que grassa no Brasil, não é menos verdade que receber benefício indevido é crime. Qualquer que seja o montante em causa.
Como se percebe, essa é a parte da narrativa que o PT e os seus aliados não querem assumir. Num clima de pré-campanha presidencial, as esquerdas unidas da versão brasileira sabem que não dispõem de uma alternativa a Lula. O desnorte leva-as a fingir ignorar que Lula da Silva, ao ser condenado em segunda instância, não poderá ser candidato presidencial. A lei da ficha limpa não o permite.
Por isso, a luta contra a prisão de Lula. Uma forma de ganhar tempo. Garantir direito de antena para fazer do ex-Presidente um símbolo do povo. Daí o apelo à formação de um cordão humano para impedir a efetivação da prisão. Um desafio ao Estado de Direito. Algo em que os apoiantes de Lula não estão sós. Basta recordar as palavras do comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, antes da decisão relativa ao habeas corpus inicial quando se esqueceu que Montesquieu, na sequência de Locke, ao teorizar a tripartição dos poderes não mencionou o poder militar.
Se já é condenável a judicialização da política ou a politização da justiça, o perigo para a democracia aumenta assustadoramente quando os militares deixam no ar a possibilidade de não se contentarem com a função que lhes foi cometida pelo poder civil. Como aconteceu no primeiro de abril de 1964.
Face ao exposto, é altamente previsível que a agitação social não arrede pé das ruas do Brasil nos tempos mais próximos. Esperemos, no entanto, que a classe política e a sociedade civil não tenham a memória curta.
Afinal, o tempo da emoção, raras vezes se alguma, coincide com o da razão.
Professor de Ciência Política
