Este era um grito constante da comunidade estudantil universitária, que eu também gritei algumas vezes em frente ao parlamento. Várias foram as gerações que o gritaram, um grito bem sentido que pedia o fim das propinas. Muitos gritavam porque lhes era um esforço pagar, outros, já bebiam dos ideais da igualdade e sabiam que estas eram uma barreira a derrubar.

Nos dias de hoje, este coro estudantil foi engrossado por um coro de economistas que vem defendendo a necessidade de se acabar com as propinas.

Este é um tema cíclico e em constante discussão. Reformular a educação é urgente, dada a revolução no mercado laboral que a IA está a provocar. Não há volta a dar. Vamos precisar de mão-de obra especializada. Vamos precisar de requalificar mão de obra à velocidade da luz para fazer face a esta mudança que já está em marcha.

É com esta premissa em mente que se discute a necessidade de implementar políticas educacionais eficientes e que promovam a massificação do ensino superior. Até porque se sabe que as políticas públicas no ensino têm sempre uma boa relação custo/benefício. Se bem implementadas “quase que se pagam a si mesmas”. O que é mesmo necessário é saber que políticas públicas implementar de forma que cumpram o seu propósito e sejam de facto eficientes e garantam a equidade. Não podemos negligenciar o poder do ensino na mobilidade social.

Sabendo nós que a fonte de financiamento das universidades portuguesas é escassa, precisamos de avaliar bem o impacto da política de propina zero. Falar de propina zero é falar numa política orelhuda e bastante sedutora.

Todavia, se for uma medida isolada pode comprometer o financiamento das universidades e, tendo em conta a realidade do país, pode não promover a massificação do ensino superior. Para além das propinas, temos a questão do alojamento dos estudantes que, tem estado nas mãos de um mercado imobiliário especulativo. Acresce ao alojamento todo um conjunto de encargos pesados, relacionados com as deslocações dos estudantes: os transportes, alimentação, água, eletricidade, internet, vida social… Sendo a educação um direito, deve-se garantir que todos têm oportunidade e tentar mitigar barreiras. Simplificar e melhorar o acesso a bolsa de estudo poderia ser um passo a dar. Quando era estudante ficava meses sem receber bolsa, dada a burocracia inerente ao processo. Sendo eu deslocada isso tinha forte impacto, nem sempre ia a casa no fim de semana para poupar nos transportes.

Uma medida deste novo orçamento de estado assenta no reembolso das propinas, com um objetivo de num curto prazo mitigar a emigração de jovens qualificados. Fica a questão se esta se trata de uma medida benéfica no longo prazo. Melhor, fica no ar se esta é de facto, uma medida progressiva e equitativa, que melhore o sistema educacional e garanta a mobilidade social?

Não será pertinente fazer uma avaliação global do que se pretende a nível estrutural? As políticas públicas devem servir um propósito, não ciclos eleitorais. Esta medida de reembolso, que decerto terá uma forte carga burocrática, será benéfica para os estudantes e para o futuro do mercado de trabalho?