A presente discussão do OE para 2022 é mais um exemplo de que o Governo do Partido Socialista não tem como prioridade o crescimento na nossa economia, embora esse objectivo fosse a melhor forma de aumentar os salários ou de aumentar o nível de vida dos portugueses, em especial dos mais desfavorecidos.
O primeiro sintoma desta política contrária ao crescimento económico, está na contínua hostilidade ao investimento privado. Mediante acordos com o partido comunista, existe hoje o segundo mais alto imposto no Mundo sobre o lucro das empresas, o IRC, que se situa em 31,5%. A recusa em alterar medidas hostis como esta ao investimento, faz com que o valor do investimento em Portugal seja hoje 15% inferior ao existente na média dos países europeus, ou 30% inferior a países como a Irlanda, a República Checa, a Hungria, a Estónia ou a Roménia. Estas condições hostis ao investimento privado, levam muitas empresas a optarem por investir no estrangeiro, criando aí riqueza e postos de trabalho.
Este excesso de carga fiscal sobre os cidadãos e sobre as empresas, deriva em primeiro lugar de uma despesa pública excessiva, que atingiu 46% do PIB em 2021, em comparação com 41 % de diversos países do centro e leste da Europa. O facto destes países terem uma despesa pública e uma carga fiscal relativamente reduzidas, está ligado ao facto de serem os países que mais crescem na Europa, pois permite que os gastos em investimento privados sejam significativamente mais elevados. Por esse facto o recente Congresso da SEDES preconizou que o total da despesa corrente primária (que exclui os juros da dívida pública) se reduza dos actuais 40% para um máximo de 35% do PIB, num período de 5 anos. Para esse objectivo prioritário é fundamental desenhar um programa de reforma da administração pública e serviços públicos. Infelizmente em Portugal esta questão é conotada por “austeridade”, pois em anteriores programas de ajustamento macroeconómico, uma parte substancial desse ajustamento foi feito através de corte de salários e pensões. Nada de mais errado! É pelo contrário necessário implementar um programa global de reforma do sector público, com vise melhorar a sua eficiência, permitindo realizar os mesmos serviços públicos com menos despesa, e reduzir o número de organismos públicos que não justificam o seu custo.
A título de exemplo, vale a pena referir duas medidas urgentes, que permitem reduções das despesas públicas, que além de contribuírem para o déficit público, estão a prejudicar todos os portugueses:
- Concessão do subsídio do desemprego:
As despesas com o subsídio de desemprego, que atingiram 2.7 mil milhões de euros em 2021, são frequentemente um incentivo claro para manter trabalhadores (as) numa situação fora do mercado do trabalho, em vez de promoverem o regresso ao emprego. Com efeito, desde que um trabalhador tenha trabalhado 360 dias, pode depois ficar no subsídio de desemprego até 12 meses se tiver menos de 30 anos, ou até 15 meses se tiver menos de 40 anos, e com o direito de rejeitar ofertas de emprego. Esta situação é absurda, pois permite que um trabalhador se mantenha inativo, apesar de haver falta de mão de obra na sua região. São conhecidos os frequentes casos de falta de mão-de-obra, nomeadamente em restaurantes, no comércio ou na construção civil, pois os beneficiários do subsídio de desemprego preferem recusar essas ofertas de emprego e manterem-se no desemprego até ao fim deste subsídio. Como solução para este problema os prazos de atribuição de subsídio de desemprego devem ser reduzidos para 6 meses, passando depois o trabalhador para o regime de RSI no final desse período. Certamente que com esta alteração, muitos “desempregados” regressariam muito mais rapidamente ao mercado de trabalho.
2. Concessão do subsídio de doença:
Existem também situações irregulares na atribuição do subsídio de doença e invalidez, que em 2021 atingiu o valor de 2.9 mil milhões de euros. Segundo um estudo da Banco de Portugal, de 2013, calcula-se que 30% destes subsídios sejam atribuídos com declarações falsas ou fraudulentas. É assim essencial a implementação um sistema de fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Segurança Social, que proporcionaria uma poupança nas despesas do Estado em mais de 900.000 euros por ano. Não se compreende que todos os portugueses estejam a pagar por declarações falsas de uma minoria de utentes.
São medidas de redução da despesa pública como estas, que podem permitir uma redução da carga fiscal em áreas críticas para promover o nosso crescimento económico. Gostaríamos de salientar reduções de impostos no IRS e no IRS, que terão um impacto significativo no crescimento do PIB:
- A taxa de IRC deve-se reduzir para 15%, bem como a eliminação das derramas municipais e estaduais:
Estas reduções constituem um meio essencial para se promover o Investimento privado, a criação de emprego e a aceleração do crescimento económico. A perda fiscal associada acaba por ser nula, pelo alargamento da base tributária, mas sobretudo pelo aumento das receitas fiscais associadas a um PIB mais alto, e á redução de despesas públicas como o subsídio de desemprego devido ao emprego criado. Exemplos das vantagens da redução do IRC, são as economias da Irlanda e da Eslováquia e dos países de leste da União Europeia.
2. Redução da taxa de IRS para 20%, para trabalhadores com menos de 35 anos:
Um dos graves problemas que Portugal tem é que os seus recém-licenciados abandonam o País em busca de melhores perspectivas de trabalho e de melhores salários. Países como a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Suíça, a Irlanda, a Suécia ou a Holanda, oferecem não só melhores salários, como uma taxa de IRS não superior a 15% ou 20% para rendimentos até 80.000 euros por ano. Portugal, além de menores salários, aplica taxas de IRS de 45% para rendimentos superiores 37.000 euros por ano, ou seja, superiores a 2.643 euros por mês. A redução desta taxa para 20% para jovens até 35 anos, o que igualaria a sua situação fiscal com a maioria esmagadora dos países europeus e mesmo do mundo, contribuiria significativamente para que estes recém-licenciados optassem antes por iniciar as suas vidas profissionais em Portugal, aqui criassem raízes, aumentando a probabilidade de aqui viverem para sempre, e contribuindo portanto para o aumento do PIB. A perda destes jovens, geração após geração, é uma das causas do fraco crescimento económico em Portugal. E é um fenómeno trágico para o futuro de Portugal, pois ao retirar ao País os mais qualificados, está-se a contribuir, significativamente, para que nos tornemos, dentro de 5 anos, o país mais pobre da Europa. Quantas empresas deixam de ser criadas, e quanto menos crescem as empresas em Portugal, devido á sangria anual destes jovens que, com o seu talento, são forçados a abandonar o País, indo aumentar o PIB de países estrangeiros?
Porque é que não se aplicam, desde já no OGE para 2022 em discussão, estas duas medidas de redução da carga fiscal, que tantos benefícios podem trazer aos portugueses?
É importante que tenhamos consciência que sem crescimento económico, como as medidas atrás referidas pretendem promover, não se criam postos de trabalho e não aumenta o nível de vida dos portugueses. E havendo menos crescimento económico e menor oferta de emprego, os salários terão necessariamente menores aumentos. Por esta razão Portugal foi, depois da Grécia, o país da União Europeia onde o salário médio menos cresceu entre 2000 e 2019, tendo crescido apenas 10.300 euros, em comparação com 15.860 euros na média dos 27 países da União Europeia.
23/05/2022
