Há cinco anos, surgia, pela primeira vez, numa iniciativa conjunta entre a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a comemoração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos.

Pelo quinto ano consecutivo este dia vem dar maior expressão à importância de prevenir, detetar e gerir riscos de origem alimentar, contribuindo, assim, para a segurança dos alimentos, a saúde, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

De uma forma muito imediata conseguimos entender o propósito desta efeméride, uma vez que os alimentos não se dissociam do nosso dia-a-dia, com um caráter indispensável na nossa vida, tendo que ser seguros.

A segurança alimentar será, para a grande maioria da população, um tema que não leva a grandes reflexões, uma vez que se define como um direito para a condição de vida de qualquer cidadão, mas também enquanto responsabilidade de todos os envolvidos no cultivo, processamento, embalagem, distribuição e preparação dos alimentos.

Gostaríamos, obviamente, que assim fosse. Que não sentíssemos necessidade de trazer para a esfera pública este tema, mas a realidade evidencia-nos esta necessidade.

De facto, um dos objetivos da política alimentar é garantir elevados padrões de segurança e qualidade dos alimentos que permitam proteger e promover a saúde e o bem-estar do consumidor. E esta garantia exige uma avaliação e controlo permanentes dos riscos que possam resultar das matérias-primas, das práticas agrícolas, das condições ambientais, do processamento, distribuição, armazenamento e de exposição dos produtos nos pontos de venda e das condições de transporte e manuseamento dos mesmos em casa dos consumidores.

Mas, o Guia divulgado recentemente pela FAO a propósito do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, assinala que uma em cada dez pessoas adoece após ingerir alimentos contaminados, a cada ano, em todos os países, e que mais de 200 doenças são causadas pela ingestão de alimentos contaminados por diferentes agentes (bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas como metais pesados). Acresce que cerca de 5 milhões de pessoas morrem em todo o mundo, a cada ano, devido a infeções por microrganismos resistentes a antimicrobianos, transmitidos através da cadeia alimentar.

Ao cumprirmos as normas alimentares em vigor, estaremos a garantir a existência de alimentos seguros e também a salvar vidas.

Na verdade, o trabalho desenvolvido em Portugal neste domínio tem sido bastante considerado e efetivo, nomeadamente pela implementação de normas que visam garantir a segurança dos alimentos desde a produção até ao seu consumo, facto verificado pela obrigatoriedade do sistema de controlo de perigos e pontos de controlo críticos em todas as ações da indústria e dos serviços da área alimentar, incluindo as trocas comerciais.

Vejamos, os critérios que definem que um determinado alimento é seguro encontram-se estabelecidos legalmente, tendo por base a investigação e evidência científica, testes e ensaios realizados por um conjunto vasto de profissionais de diversas áreas, onde se incluem também os nutricionistas. Todos estes procedimentos estão devidamente legislados a nível nacional, seguindo regras europeias, e são implementados pela indústria agroalimentar, bem como por todos os restantes operadores do setor alimentar. Adicionalmente, existe ainda guidelines e códigos de boas práticas aplicados a todas as etapas e fases de produção, transformação e distribuição de produtos alimentares e que incluem questões relacionadas com o uso de contaminantes, pesticidas, resíduos de pesticidas, práticas de higiene, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação e nutrição.

Assim, todos os intervenientes na cadeia alimentar têm um papel a desempenhar na garantia da segurança dos alimentos. Desde a produção à casa do consumidor. 

Neste dia em particular, 7 de junho, devemos refletir em conjunto: o Governo, as autoridades competentes, organizações de consumidores, produtores alimentares, academia e a sociedade civil, de modo a que possam reconhecer a importância do cumprimento das normas alimentares para a sua saúde e bem-estar dos consumidores.

Torna-se assim evidente que as autoridades ligadas à segurança dos alimentos devem continuar a ter como principal função identificar e gerir os riscos sanitários ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo em ocorrências de emergência mundial.

Nesta perspetiva a segurança dos alimentos é uma parte importante do Direito Humano a uma Alimentação Adequada: apenas quando um alimento é seguro para consumo, serve o seu propósito na satisfação das nossas necessidades fisiológicas e nutricionais.

Quantos de nós saberá da real importância deste tema? Do impacto que tem nas nossas vidas? E no que diz respeito aos mais jovens, que são a projeção do futuro, não devemos ter um papel educativo reforçado na área da segurança alimentar? E os operadores do setor alimentar, terão a clara noção da sua responsabilidade no processo dos alimentos?

Parece-me que nunca é demais a propagação de mais conhecimentos sobre segurança alimentar, porque quando aumentamos a perceção de risco, seremos todos agentes para a mudança de comportamentos.

Assim, e em linha com o Direito Humano a uma Alimentação Adequada, bem como de acordo com as orientações da Organização das Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a segurança alimentar deve ser considerada como prioridade pelo relevante impacto que tem na saúde e na qualidade de vida da população.

Finalizo relembrando o lema que inspira este ano o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos: “Normas Alimentares Salvam Vidas”, sendo esta uma responsabilidade de todos. É a garantia de que o alimento não causará efeitos adversos à saúde e ao bem-estar do consumidor, quando for preparado e consumido de acordo com o uso pretendido.

Responsabilidade nossa, enquanto cidadãos, de forma individual e coletiva. Responsabilidade do setor alimentar porque deve atender às necessidades dos consumidores e proteção da vida humana. Responsabilidade do Estado porque deve continuar a implementar e melhorar políticas públicas de relevo nesta área.

Se uma das normas faltar ou falhar, a segurança alimentar estará sempre comprometida.