O direito internacional tem hoje a utilidade prática de um telefone de disco: toda a gente reconhece o objeto, alguns falam dele com nostalgia, mas ninguém o usa quando precisa realmente de comunicar. A controvérsia em torno da alegada captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos voltou a expor, com rara clareza, a natureza decorativa de um sistema que existe mais para comentário moral do que para regulação efetiva do poder.

Sempre que Washington age sem pedir licença ao coro das boas intenções internacionais, instala-se o pânico retórico. Especialistas surgem em catadupa, partidos divulgam comunicados inflamados, e descobre-se, subitamente, uma fé inabalável na Carta das Nações Unidas. O direito internacional é invocado como se fosse uma autoridade viva, respeitada e temida. Não é. É um acessório de discurso, útil para debates televisivos e indignações seletivas.

O mais curioso — e revelador — é perceber quem lidera esta indignação. Os mesmos partidos mais radicais que trataram a invasão russa da Ucrânia como um exercício de contextualização histórica e nuance geopolítica transformam-se agora em juristas militantes. Quando os tanques eram russos, o direito internacional era relativo. Quando o helicóptero é americano, passa a ser absoluto, inegociável e urgentemente invocável.

Convém, por isso, não fingir surpresa. O direito internacional já estava ausente quando a Crimeia foi anexada, quando a Síria foi sistematicamente destruída ou quando Hong Kong perdeu autonomia sob os olhos atentos — e impotentes — da comunidade internacional. Foi-se mantendo como um sistema de exceções permanentes, aplicado apenas quando não colide com interesses estratégicos relevantes.

A Venezuela é talvez o exemplo mais embaraçoso desta falência. Um país capturado por um regime autoritário, com eleições simuladas, repressão política e colapso económico, que sobrevive há anos sem que o direito internacional tenha produzido qualquer efeito prático. Nem tribunais, nem sanções decisivas, nem instituições respeitadas. Apenas resoluções, relatórios e uma sucessão interminável de comunicados bem-intencionados.

Perante este vazio de ação, surgem inevitavelmente as teorias da conspiração. É o petróleo, é o imperialismo, é a América a mandar no mundo. Tudo serve para evitar uma conclusão desconfortável: o problema não é a ação americana, é a irrelevância do sistema que deveria impedir abusos — mas que só funciona como ornamento moral.

A ironia suprema é que, se os Estados Unidos conseguirem empurrar a Venezuela para um caminho minimamente democrático, muitos dos atuais indignados ficarão sem discurso e sem utilidade política. Será uma chapada de luva branca, silenciosa e profundamente humilhante. E o detalhe mais cruel é que essa luva poderá ter a assinatura de Donald Trump.

Trump, símbolo máximo do desprezo pelas normas, acabaria assim por expor o maior embuste da ordem internacional contemporânea: enquanto uns veneram regras que não funcionam, outros ignoram-nas — e, goste-se ou não, obtêm resultados. Não é elegante, não é edificante, mas é revelador.

No fim, resta assumir o óbvio sem rodeios. O direito internacional não está a ser violado de forma excecional. Está a ser tratado exatamente de acordo com a sua relevância atual. Não impede guerras, não derruba ditadores, não protege democracias. Serve para aliviar consciências, alimentar debates e dar conforto moral a quem nunca teve de decidir nada. O mundo real seguiu em frente. O direito internacional ficou para trás, em exposição permanente numa vitrina que só se abre quando convém.