No nosso país, para ganhar eleições, basta ter o apoio de funcionários públicos e pensionistas. Para se ter a simpatia de parte da Comunicação Social, há que estar atualizado nas “causas” do momento e submeter-se aos grupos que fazem algum barulho.

Porém, ficam a faltar os milhões de portugueses que sustentam a economia do país, criam riqueza e são o futuro. A esses, a política teima em não trazer respostas para os seus problemas.

Está mais do que identificado que para o país crescer são necessárias reformas que estimulem o investimento. Esse investimento virá apenas se se concluir que os riscos ou os problemas que os investidores terão que enfrentar, são ultrapassáveis. De outra forma, não teremos investimento e o país sofrerá a consequência que é a estagnação e empobrecimento progressivo.

Por essa razão, é necessária coragem política para afirmar a alternativa ao modelo socialista e dependente que nos trouxe à estagnação eterna, discutindo os pontos que precisam de ser discutidos, para se criar algum futuro para os portugueses. Só com coragem política se defenderão os interesses da população. Essa coragem política só poderá vir do espaço não-socialista.

Por outro lado, não nos podemos esquecer da enorme abstenção que existe nas sucessivas eleições. Não será esse um sinal que há vários setores da sociedade esquecidos pela política e por essa razão não votam? Será que esses sectores se sentem representados? Será que a nobre arte da política criou enteados que perde para o populismo? Será assim tão arriscado politicamente resolver os problemas dos portugueses? Será tão difícil demonstrar que é possível melhorar, nem que seja através de evidências empíricas de sucesso noutros países?

À esquerda temos políticas dirigidas para grupos que votam em bloco de forma suficiente para ganhar eleições. Não deverá o espaço não socialista ter coragem política para trazer soluções aos restantes portugueses? A esses portugueses, quem os defende?

Deste modo, venho através deste artigo, enumerar alguns exemplos que precisam de ser abordados no nosso país e que têm pouca atenção. Trago igualmente exemplos de soluções simples, que apenas aguardam coragem para avançar.

Desta forma, identifiquei vários temas esquecidos, que afrontam alguns grupos de pressão, mas que inevitavelmente trarão soluções para o país, onde todos beneficiarão no final do dia. Assim, trago aqui alguns exemplos para ilustrar soluções práticas em temas que deviam ser acarinhados pela área não-socialista, mas que por falta de coragem política não são por estes tratados.

A propriedade privada.

A propriedade privada está protegida no art.º 62º da Constituição.

Onde está a defesa prática da propriedade privada quando, por exemplo, são necessários três meses de não pagamento de renda para se considerar incumprimento contratual no arrendamento? Onde está a defesa da propriedade privada quando, um arrendatário incumpridor, pode ficar de forma gratuita mais de um ano no imóvel, até à decisão e execução do despejo, por não haver coragem política para se exigir a estes incumpridores, através da Lei, uma caução à ordem do Tribunal obrigatória com a contestação na ação de despejo? Depois, a sociedade queixa-se em bloco porque existem cauções de mais de doze meses negociadas no início dos contratos, bem como rendas de valores altíssimos que refletem, não só a falta de oferta como também o risco do incumprimento. Criam-se leis que asfixiam o mercado por um lado e oferecem-se programas sociais que se propõem a “ajudar” as pessoas com o seu próprio dinheiro por outro, quando apenas bastava de forma simples respeitar de facto a propriedade privada.

Urge coragem política para se defender alterações no código civil e no de processo civil para defender a propriedade privada e deixar o mercado funcionar para benefício evidente dos cidadãos.

Será que os políticos não-socialistas estão a defender estes proprietários e arrendatários?

A liberdade negocial.

A liberdade negocial não funciona livremente no nosso país. Desde logo, um empregador não pode chegar livremente a um entendimento com o trabalhador, e o Estado regula excessivamente esta relação.

Interpretar que esta defesa é favorável à parte mais frágil é uma ilusão. Isto porque não existe parte mais frágil, existe sim uma parte que entra no negócio com capital e outra parte que entra com trabalho. Só se pode valorizar o trabalho se houver capital. Mais que não seja, porque os trabalhadores são pagos com a criação de riqueza, não com boas intenções.

Desta forma, não existe parte mais frágil. Existe sim uma relação simbiótica que se deve entender livremente. Em países com liberdade contratual nas relações laborais, como nos EUA, cujo PIB per capita é 3 vezes superior ao português, há pouco desemprego e não são usados subterfúgios legais para se fugir do contrato de trabalho, como por cá acontece com os Estágios, as eternas prestações de serviços ou as contratações de sociedades em nome individual. Será assim tão difícil na área não-socialista defender alterações no Código do Trabalho que aceitem a liberdade contratual entre as partes? Como consequência disto, o desemprego baixaria drasticamente e todos beneficiariam.

Assim, urge coragem política aos políticos não-socialistas para defenderem alterações ao código do Trabalho. A estes empresários e trabalhadores, quem os defende?

Celeridade na Justiça.

O principal problema na Justiça, é a sua morosidade. Portugal é frequentemente condenado por este motivo (e consequente denegação de Justiça) no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por outro lado, a taxa de Magistrados e Juízes em Portugal, não é inferior à mediana Europeia por cem mil habitantes. Nos Tribunais Administrativos, por exemplo, há sentenças a serem proferidas em primeira instância só ao fim de dez anos! Os prazos existem, mas só para Advogados. Os prazos para os outros agentes da justiça são considerados “meramente indicativos”, não pela Lei, mas pela interpretação que se entendeu dar a esta pela Doutrina e Jurisprudência. Tal entendimento, por sinal, viola o estabelecido no n. 5 do Art. 20º da Constituição que estabelece que “Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a Lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efetiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos.”

Urge coragem política para de defender a imposição processual de prazos a serem de facto cumpridos por estes agentes da Justiça, recusando por Lei a interpretação que os prazos para Juízes e Magistrados são meramente indicativos.

Sem coragem política não há mudanças na Justiça e o cidadão acaba por temer recorrer a esta considerando-a ineficaz.

A estes cidadãos, quem os defende?

Segurança social.

A Segurança Social no nosso país está falida. O modelo português está esgotado, desatualizado e desadaptado. O modelo do Reino Unido, por outro lado, apresenta-se como uma alternativa eficaz. Os trabalhadores com vinte ou trinta anos sabem perfeitamente que se continuarmos por este caminho, nada poderão esperar de positivo, no futuro, da Segurança Social portuguesa.

Nalguns partidos políticos não-socialistas, já existe trabalho feito sobre a Segurança Social e a forma de alterar a trajetória decadente, nomeadamente através do recurso ao setor privado. Se esse trabalho existe, por que razão não se avança com as propostas na Assembleia da República. A Segurança Social está doente, há partidos que conhecem o remédio, mas não existe coragem política para se avançar.

Os trabalhadores mais jovens, são assim esquecidos por políticos que preferem a espuma dos dias à coragem política para se afirmarem em temas essenciais.

A estes portugueses mais jovens, quem os defende?

Reafirmo, a título de conclusão, que o supra exposto são apenas exemplos de temas e pequenas soluções. O que o país necessita é que o espaço não-socialista apresente verdadeiras reformas não-socialistas. Principalmente aquelas reformas que nos trazem criação de riqueza, como no arrendamento, no Código do Trabalho, na Justiça ou na Segurança Social.

Os partidos políticos da área não-socialista se não encaram estes temas de forma séria e não socialista, o tão temido populismo fá-lo-á de forma simplista. Depois, será todo o espaço não-socialista a perder toda a credibilidade. Caso não existam propostas nestas áreas, é bom que exista coragem política para que dentro dos partidos estes temas produzam soluções para o país. Caso já existam propostas, deve haver coragem política para as mesmas poderem ser apresentadas. O espaço não-socialista necessita de coragem política para trazer soluções aos portugueses.