Uma forma de olharmos para o estado da nação no final desta legislatura, é adoptar a perspetiva de Jeremy Bentham de que o objectivo da lei, do governo e da administração é contribuir para “a maior felicidade do maior número”. Colocar a ênfase na felicidade, ou no termo que prefiro de bem-estar, e centrar nas pessoas, e não numa entidade abstracta (nação) permite que olhemos para as políticas públicas numa óptica diferente. Como podem elas afectar esse bem-estar individual do maior número? Sendo a percepção de bem-estar subjetiva ela resulta, inevitavelmente, não apenas das condições materiais objetivas de existência (qualidade e estabilidade da habitação e do emprego, condições salariais e de mobilidade do dia a dia, qualidade ambiental), mas das aspirações, inquietações, expectativas que resultam de comparações com o outro. O Outro, na família, no grupo profissional a que se pertence ou noutros estratos sociais.

Uma possibilidade de tentar avaliar o estado psicológico da nação seria olhar para a evolução do consumo de anti-depressivos, de ansiolíticos e hipnóticos pelos portugueses que é muito elevado em termos europeus. Esta semana tivemos o dia da doença mental. Os dados indicam que se mantem a tendência de longo prazo, desde o início do século, para o aumento dos anti-depressivos e alguma estabilização dos ansiolíticos. Este não é, contudo, um bom indicador sobre o estado psicológico da nação. Aparentemente há algumas falhas na implementação de um bom plano de saúde mental, há escassez de psicólogos no SNS, há porventura facilidade a mais na disponibilização destes fármacos, mesmo sem receita médica, e há prescrição a mais. Outra forma diferente de medir é através da auto-avaliação dos portugueses sobre a satisfação com a vida e as perspetivas que têm em relação ao futuro ano. É significativo o que os dados do Eurobarómetro nos mostram. No final de 2011 metade dos portugueses acreditavam que a sua situação pessoal iria piorar no ano seguinte, em 2015 apenas 30% tinham essa convicção e em finais de 2018 essa proporção reduziu-se drasticamente para 7%. Hoje a larga maioria dos portugueses inquiridos (60%) pensa que ficará na mesma, sendo que aproximadamente um em cada quatro (26%) pensa que ficará melhor este ano.  Parece inequívoco, quer com estes indicadores quer com os de confiança de consumidores e de empresários que o Estado psicológico da nação é substancialmente melhor do que era no início da legislatura.  A isso não será alheio a estabilidade política que se conseguiu garantir, apesar de uma inovadora fórmula de governo, e a redução drástica da taxa de desemprego, bem como maior segurança no emprego. A estabilidade política e social é um valor. A primeira consegue-se com plataformas políticas pré-eleitorais claras e acordos pós-eleitorais transparentes e credíveis.

Os fundamentos económicos e materiais que subjazem à percepção da qualidade de vida das pessoas são por isso essenciais, mas a gestão, individual e coletiva, das expectativas futuras também o é. O pior que poderia acontecer a Portugal era os portugueses convencerem-se que os problemas que o país defrontou, alguns dos quais persistem (elevados rácios de dívida pública e externa, crescimento acima da média da EU, mas baixo, problemas remanescentes nalguns serviços públicos e no sistema bancário, etc) se resolvem rapidamente. Houve uma clara melhoria a vários níveis, mas há um caminho a percorrer. E a dificuldade reside precisamente aqui. Depois dos anos duros da troika, tivemos uma legislatura estável para sarar o stress pós traumático e fazer uma transição para a normalidade a que ainda não chegámos. Estamos melhor, no emprego, no orçamento, na dívida, nos direitos, mas estamos cansados.

A contenção orçamental, necessária para a redução do défice excessivo e a falta de vontade da União Europeia em dar uma solução global para as dívidas excessivas, combinada com um fraco crescimento económico, dá-nos pouca margem nos próximos anos. E como não há quadratura do círculo, as alternativas na próxima legislatura só podem ser ou uma redução do nível de fiscalidade com concomitante degradação dos serviços públicos (sou céptico em relação ao significativo efeito expansionista de uma baixa de impostos no PIB como sugerido pelo PSD e a cortes inócuos nos consumos intermédios), ou uma quase manutenção do nível atual de fiscalidade assegurando alguma melhoria dos serviços públicos e do investimento público. Mesmo nesta segunda via, a próxima legislatura será muito exigente pois várias categorias profissionais estão desgastadas e envelhecidas.

Alguma resiliência, expectativas e reivindicações moderadas são a chave quer para a satisfação individual quer para o sucesso coletivo. O estado psicológico do país é função, em grande medida, de como cada um ajusta, ou não, as suas aspirações à realidade do país que, estando inequivocamente melhor, defronta ainda importantes desafios. O bem-estar individual, pode ser promovido pelo Estado, mas depende, em boa parte, de nós próprios.

PS1 O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, e bem, não promulgar um dos três diplomas da comissão de transparência (CT), o referente ao lóbi, o único em que me pronunciei e votei contra e o único que foi aprovado apenas por uma maioria relativa (18 deputados do CDS e 84 do PS). Querer enquadrar legalmente uma atividade, mas não lhe dar transparência, é preferível não a regular. Marcelo Rebelo de Sousa abre a porta à reponderação do diploma que teria de ser feita até amanhã, segunda-feira, para ser votada pela Comissão (CT) na terça e em plenário na sexta. Após este veto, espero que a Comissão tenha a sabedoria de não tentar fazer bem em poucas horas o que não conseguiu fazer em anos numa reunião já cheia com o Estatuto da Entidade da Transparência e o Código de Conduta dos Deputados.

PS2 Faço parte daqueles que ficaram chocados ao ler o texto racista de Fátima Bonifácio, não só pelo seu conteúdo, mas sobretudo por ter sido escrito por uma colega de profissão e não nalguma rede social por um anónimo facebookiano. E porque o racismo existe, talvez valha a pena ler e discutir as recomendações do Relatório “Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal” da Assembleia da República (ver  aqui)  cuja relatora foi a deputada Catarina Marcelino (PS). E porque deve ser combatido e o INE optou por não incluir uma pergunta sobre a origem étnico-racial no censo de 2021, é essencial que o INE promova, como prometeu o seu presidente, um inquérito alargado sobre uma realidade sobre a qual só um maior conhecimento permite políticas públicas adequadas.