Os impostos são prestações pecuniárias, coativas e unilaterais, exigidas por uma entidade pública. O que significa isto? Sucintamente: que estamos perante uma obrigação resultante de uma simples imposição legal, quanto à qual a vontade da população não é tida nem achada. Em bom português: se a Assembleia da Républica ou o Governo entender criar impostos, pode perfeitamente fazê-lo, ainda que o País grite “por favor, não!”. Pois. Se se amansar a carroça sem rodas em que o meu País se tem arrastado, ouvir-se-á, precisamente, esse grito ao longe “por favor, não”, cada vez mais audível “por favor, não!”. Mas favores fazem os amigos, se é que ainda os há, desinteressados e puramente amigáveis.
Os impostos, afinal, não são coisas de quem se ri entre cafés já nunca baratos e bons dias apontados com dedos engordurados por folhados mistos, em prensas sujas, a soltar fumos de socorro. Os impostos, essas coisas, têm um propósito diferente: a obtenção de receita! Ahhh! Assim cessa o grito e esfregam-se queixos, à laia de quem pensa “epá… se pago mas recebo…”. Qual será então a aplicação das receitas? Um gráfico de queijinho discreto, datado de Julho de 2023, publicado via rede social (!) pela Autoridade Tributária, aponta meia dúzia de áreas genéricas: serviços gerais das administrações públicas (14%), protecção social (23%), educação (13%), desporto e cultura (1%), saúde (20%), transportes (4%), dívida pública (9%), assuntos económicos (8%), segurança (5%), defesa (3%).
Claro que sim! Claro que o meu País podia, do alto do seu maior arregalar de olhos sempre fechados por defeito, perguntar, por exemplo: mas como assim 14% se as filas são enormes para qualquer serviço público, isto quando ainda restem senhas às vezes, até, à venda à socapa por rostos escondidos atrás de óculos gigantes e espelhados? mas como assim 1% no desporto se o sedentarismo é reiteradamente falado? como assim 4% em transportes se o Ambiente precisa tanto que se evite usar veículos particulares poluentes? Como assim 20% na saúde e o cenário é o que se sabe? Decididamente, algo não vai bem no meu País, de que gosto muitíssimo e tem comidas maravilhosas, mas gestores francamente esquisitos.
No entanto, deixe-se isso para outros momentos, mais oportunos. Agora o que interessa: orçamento de estado apresentado. Os impostos, essas coisas chatas e unilaterais, obrigatórias por lei, desceram. O grito que se ouvia do “por favor, não” terá sido escutado. Parabéns por isso! Que se festeje, se for caso. Rie-se, cante-se. Mas a carroça sem rodas continua exactamente igual: uma autêntica carroça sem rodas, empurrada por meia dúzia de pessoas, que são 10 milhões na verdade e arrastam pés por meio de um chão velhinho e infinito de esperanças invisíveis. É precise notar-se uma coisa: os impostos são chatos, mas procuram uma receita; a receita serve à aplicação em serviços públicos. Desceram os impostos em detrimento, isso sim, de melhorar as ferramentas diárias do cidadão? Pois. Ficam, assim, ainda mais esquecidos os serviços públicos do meu País… “Por favor, não”, volta o grito, com ainda mais rubor agora. E este tem sido problema do meu País: Portugal. Grita-se muito, cada vez mais até, mas pouco se entende ou faz. Vai a carroça velhinha, encarcaçada por quem ainda lhe tenha alguma compaixão ou tão só lhe espere a madeira a reutilizar e nada mais se pode fazer. Queiram promover a democracia informada e participada, em que o cidadão pode ser efectivamente útil à vida privada e colectiva, o desenvolvimento sustentável e acima disso, pela alma dos netos que do futuro nos atiram sorrisos a troco de mudanças passíveis de acontecer: o progresso humano jamais visto.
Precisamos de ser chamados, todos, de uma vez, ao acontecer democrático! Caso contrário, corremos o sério risco da democracia continuar a acontecer, sempre, vida após vida, longe de nós.
